38ª Sessão Ordinária - 22/05/2003
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna, nesta manhã, para fazer algumas colocações sobre o que falou o Deputado Joares Ponticelli acerca do Governo.
Com certeza o atual Governo, foi dito muito isso em campanha, vieram com os ventos da mudança, veio para mudar aquilo que o povo catarinense conseguiu nas urnas, por acreditar que faremos o melhor.
Tanto eu como os Deputados Herneus de Nadal, Rogério Mendonça, Mauro Mariani e Genésio Goulart, ao assomarmos à tribuna ou mesmo em aparte, em momento algum, dizemos que não temos dificuldades. Temos dificuldades de toda a ordem. Não são dificuldades criadas por nós no atual Governo e sim de uma somatória de políticas públicas erradas.
O caso mais escandaloso é o da Casan, onde hoje se admite uma dívida de quase R$1 bilhão.
A questão do aumento salarial que o Colega Joares Ponticelli colocou aqui tem que ser muito bem analisada. Ninguém aqui é irresponsável a ponto de querer vender com facilidade ou superficialmente algo que é impossível.
O Parlamentar Antônio Carlos Vieira, que está aqui presente, que foi Secretário da Fazenda do Governo Amin, o próprio Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, cansou de dizer que pudera ele dar um salário de US$100, de US$200, de US$300, de US$500, de R$2 mil, de R$3 mil, enfim, o que fosse.
O Colega Antônio Carlos Vieira sabe muito bem da dificuldade de se fazer qualquer proposta desse tipo se não tiver responsabilidade como Secretário, como Governo.
E o Governador não tem dúvida sobre isso. Um dos compromissos de campanha do Governador Luiz Henrique da Silveira é resgatar o salário do funcionário público. Só que ele não vai fazer isso em quatro, cinco meses, como querem os Deputados da Oposição.
Fomos eleitos para governar durante quatro anos, e, dentro de um planejamento estratégico, de um planejamento dentro do Orçamento, da realidade do nosso Estado e do País, vamos dar aquele aumento necessário de que tanto precisa o servidor público, mas com responsabilidade.
Tenho uma preocupação quando se fala muito fácil sem responsabilidade de que se pode criar uma condição de vender uma mentira facilmente. Temos, sim, a consciência dessa necessidade e vamos fazer isso, Deputado Joares Ponticelli. É a nossa proposta, a nossa vontade, é a vontade do Governador.
Se não tivesse sido um bom mandatário, o Governador Luiz Henrique da Silveira o JJnão teria sido Prefeito por três vezes da cidade de Joinville. Ele resgatou o compromisso com seu Município, com a sociedade e também com o funcionário público.
Gostaria de dizer ao Deputado que concordo com ele quando coloca aqui a questão da responsabilidade de não desacreditar o Parlamento. No seu primeiro pronunciamento, nesta Casa, V.Exa. colocou da importância de fortalecer as Câmaras de Vereadores, o Parlamento Estadual como um todo, porque aqui realmente é a verdadeira Casa do Povo, é aqui que ocorrem as manifestações, é aqui que o povo tem liberdade de se manifestar, de aplaudir, de vaiar, enfim, de dizer o quem tem vontade.
O nosso Secretário de Desenvolvimento Regional, Dr. Paulo Cruz, que é professor universitário, tem uma tese muito interessante: "No Executivo ninguém mexe, pela questão de que é o Poder que manda no Município, no Estado e no País; no Judiciário ninguém mexe, porque é o Poder repressivo; e a Assembléia Legislativa é como um marisco, apanha de tudo que é lado, fica no meio da pedra e no meio do mar".
Então, é importante que não se faça nada. E nós mesmos temos essa responsabilidade de fazer com que tenhamos aqui um Parlamento cada vez mais forte, um Parlamento que realmente dê orgulho a todos os catarinenses.
Por isso faço este pronunciamento sobre a nossa responsabilidade de saber, sim, o que queremos para o Estado de Santa Catarina. Não tenha dúvida, Deputado Joares Ponticelli, que da mesma maneira como V.Exa. quer o fortalecimento deste Parlamento, nós, Deputados da Bancada da Situação, também queremos. Mas queremos, sim, aquelas propostas que vêm ao encontro da responsabilidade fiscal, fazendária e de uma responsabilidade muito maior: dos homens públicos.
E é esse exemplo que queremos dar à sociedade. Ter responsabilidade para sermos reconhecidos como um órgão atuante e que realmente faz aquilo que o povo espera. Um poder realmente de fato e de direito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO ORADOR)