Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

7ª Sessão Extraordinária - 30/09/2003

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados...

O Sr. Deputado Celestino Secco - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!

O Sr. Deputado Celestino Secco - Deputado, conforme informações divulgadas há pouco pela CBN, pelo menos 13 escolas da rede estadual de ensino do maciço do Morro da Cruz estão sem aulas ou com aulas irregulares desde a semana passada por um motivo original, ou seja, 120 professores não receberam o vale transporte este mês porque a Secretaria da Educação e Inovação não providenciou os créditos nos cartões que substituem o sistema de passe.

A maioria das escolas, portanto, está paralisada e os alunos estão com essa dificuldade. O Sindicato das Empresas de Transportes de Florianópolis informa que a confusão é mesmo da Secretaria da Educação e Inovação. É uma medida "administrativa", entre aspas, inovadora para permitir que 10 mil alunos fiquem em casa.

Então, peço a V.Exa., como Presidente da Comissão de Educação, que convoque a Secretaria da Educação e Inovação o mais rapidamente possível para esclarecer essa situação nesta Casa e resolver esse impasse que é terrível.

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Obrigada, Deputado. A Comissão entrará em contato com a Secretaria da Educação e Inovação. Se a Liderança do Governo quiser se manifestar a respeito do assunto, também oportunizarei um espaço do meu tempo para uma resposta.

Mas o que me traz à tribuna, nesta tarde, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é um tema que vem sacudindo o Brasil, especialmente os meios de comunicação, nas duas últimas semanas, em decorrência da fraude comprovada ocorrida num programa de televisão dominical, onde dois supostos bandidos foram trazidos à frente das câmaras, em plena tarde de domingo, fazendo supostas ameaças a outros apresentadores de televisão, utilizando armas, todo o linguajar popular da categoria dos bandidos para, de certa forma, amedrontar a população.

Com tudo isso, descobriu-se, posteriormente, que se tratava de uma grande fraude em busca de audiência.

Esta polêmica discussão trazida por todos os meios de comunicação no Brasil, e até com repercussão internacional, reforça a nossa campanha contra a baixaria na TV, uma campanha que existe em nível nacional e que, a partir do dia 18 de agosto, quando esta Casa também promoveu uma audiência pública com o objetivo de divulgar e esclarecer essa campanha, também chegou ao Estado de Santa Catarina.

Essa campanha consiste na divulgação de um número telefônico, constante neste cartaz - 0800619619 -, onde qualquer cidadã ou cidadão catarinense e brasileiro possa exercer o seu direito de fazer o controle social na mídia, um controle social que consiste simplesmente em teclar esse número através de uma ligação gratuita para fazer a denúncia, a reclamação acerca do programa que está assistindo.

Nessa campanha, de acordo com a quantidade das denúncias, será feita a apuração pelo Comitê de Acompanhamento da Mídia, formado não por Parlamentares, não por políticos, mas sim pela sociedade organizada. Esse comitê existe em nível nacional e faz a análise nacional dos programas das grandes redes de televisão, é um canal aberto.

Nós temos a satisfação de, também, em Santa Catarina, termos o Fórum Catarinense de Acompanhamento da Mídia, que vem se reunindo desde o início do mês de setembro, todo o mês, o qual está organizando essa campanha em nosso Estado.

No momento, essa campanha está tratando da divulgação dos cartazes e adesivos, especialmente para que a sociedade possa ter acesso às informações, ao telefone, a fim de começar a exercer o seu direito.

Quando chegarem as denúncias acerca da programação televisiva catarinense, as entidades que integram o Fórum de Acompanhamento da Mídia em Santa Catarina vão fazer o acompanhamento daquele programa denunciado. E se eventualmente for constatada a exploração do ser humano naquele programa, algum atentado contra os direitos humanos, este fórum irá chamar para uma conversa o apresentador ou o produtor daquele programa.

E, por fim, não havendo a modificação da forma da condução do programa, vamos chamar os patrocinadores daquele programa.

Nós temos consciência de que somente quando se mexe no bolso, muitas vezes, das pessoas é que acontece a redução de determinadas práticas. Vimos isso na questão de trânsito e percebemos que assim também acontece na questão da televisão.

Se um patrocinador deixar de efetuar o patrocínio de um programa de baixaria, com certeza vai haver uma preocupação maior dos responsáveis por aquele programa de televisão para reduzirem ou minimizarem o índice de baixaria na qualidade do seu programa.

É bom deixar claro que a nossa campanha da baixaria da TV em Santa Catarina e também a campanha nacional não trata de fazer censura, porque censura é o que se faz antes do programa ir ao ar. O nosso Fórum Catarinense de Acompanhamento da Mídia não está acompanhando o programa antes dele ir ao ar. Isso, sim, seria censura.

O Fórum Catarinense de Acompanhamento da Mídia faz o acompanhamento após a recepção da denúncia. Recebendo a denúncia, a partir daí ele vai acompanhar e assistir aquele programa para confirmar se a denúncia feita pelo 0800619619 procede ou não.

A campanha também não é uma campanha moralista, o que nós queremos é fazer uma campanha em respeito aos direitos humanos, uma campanha contrária à baixaria na TV.

Nós contamos com a participação da sociedade catarinense, porque sem a sua participação nada vai acontecer, nada vai adiantar esse envolvimento da sociedade, neste momento. E o envolvimento da sociedade é visando a educação.

Esta campanha no Estado foi uma iniciativa da Comissão de Educação. E nós sabemos que, diante do grau de pobreza e das condições econômicas do trabalhador brasileiro, a grande parte dos pais, a grande parte das mães sai de casa de madrugada para trabalhar e só retorna no final do dia. Muitas vezes deixam os filhos em casa, os maiores cuidando dos menores.

Então, a campanha da baixaria na TV é uma campanha da sociedade, do povo catarinense e brasileiro. E esperamos que efetivamente tenha a participação da população.

Quero aproveitar o tempo que me resta, Sr. Presidente, para divulgar a existência da lei da meia entrada em Santa Catarina. Nós estamos prestes a iniciar as festas de outubro no Estado.

Existe uma lei que foi promulgada nesta Casa no início de abril que concede desconto de 50% aos menores de 18 anos e aos estudantes, independentemente da idade, que permite acesso a atividades culturais e desportivas que ocorrem no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Esta lei promulgada por esta Casa visa, na realidade, facilitar o acesso do jovem, do estudante à cultura, ao lazer, ao esporte, evitando, se ele estiver ocupado, estiver com a mente, com o corpo ocupado com essas atividades, espaço ocioso para ter preocupação com drogas, com marginalização e com delinqüência.

Então, nós temos uma lei em Santa Catarina que oportuniza desconto de 50% nas atividades culturais e desportivas.

Esperamos que a sociedade catarinense saiba usufruir dela com toda a sua plenitude.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)