4ª Sessão Ordinária - 25/02/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero fazer constar, nos Anais desta Casa, que ontem foram comemorados 80 anos de fundação do jornal A Notícia.
Exatamente no dia 24 de fevereiro de 1923 nascia esse importante veículo de comunicação de Santa Catarina, uma empresa que se consolidou ao longo desses 80 anos e que hoje representa um dos mais sérios meios de comunicação do nosso Estado.
Portanto, em nome da nossa Bancada, queremos comunicar a toda a direção, a todos os funcionários e àqueles que fizeram a história do Jornal A Notícia, ao longo desse período, a sua marca competente, transparente. A forma profissional com que essa empresa vem gerindo os destinos deste importante veículo de comunicação merece de nossa Bancada o respeito e o registro nesta data em que se comemora os 80 anos de sua fundação.
O assunto que nos traz à tribuna na tarde de hoje, Deputado Valmir Comin, é a questão, a novela, a polêmica da BR-101 trecho Sul.
Nós fomos informados, no dia de hoje, por todos os veículos de comunicação, de mais uma reunião, de mais uma rodada, e novamente não recebemos convite, novamente não fomos informados, novamente as lideranças do Sul de Santa Catarina, que há tanto tempo vêm se empenhando nessa grande causa, não receberam nenhuma comunicação. Aliás, desde a vinda do Ministro Anderson Adauto à cidade de Criciúma, quando foi constituída uma comissão pouco legítima, no meu entendimento, uma vez que a representação dos Vereadores não foi contemplada naquela comissão.
Como tenho dito sempre, talvez pelo fato de ter sido Vereador também, que entendo ser aquele o mais legítimo mandato parlamentar, porque é o nariz do Vereador que está mais próximo do dedo do cidadão. O Vereador é sempre o primeiro a ser cobrado, é sempre o primeiro a ser questionado. E os Vereadores do Sul de Santa Catarina, em especial as 43 Câmaras de Vereadores do Sul de Santa Catarina, têm se mobilizado, têm se envolvido muito nessa questão.
Lamentavelmente, foi imposta uma comissão com dois representantes do Partido do Governo Federal, sem nenhuma representação das Câmaras de Vereadores do Sul do Estado.
Mas eu não sei o que está fazendo essa comissão, porque é uma comissão que, no mínimo, deveria ter a responsabilidade de informar, de repassar às demais lideranças do Sul de Santa Catarina sobre os encaminhamentos, sobre aquilo que está sendo discutido e debatido.
Eu não sei se essa comissão já se reuniu, eu não sei o que deliberou; o que se sabe é que as lideranças do Sul de Santa Catarina estão alijadas dessa discussão, enquanto as mortes, lamentavelmente, continuam crescendo a cada final de semana. Já é traumático quando chega o final de semana. E agora, na proximidade do feriado de Carnaval, certamente vamos ter novas notícias, como ocorre a cada ano e sempre crescente, de mortes, de perdas, de sofrimento, de prejuízos para todos o Estado, mas muito, especialmente, para o Sul de Santa Catarina.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Vereador Ronério Cardoso Manoel, em que pese ter sido alijado desse processo, ele que é uma das pessoas que tem se dedicado muito em nome dos Vereadores do Sul do Estado, se autoconvidou para participar dessa audiência. Ele foi, como diz o ditado na nossa região, de nariz de folha. Ele se autoconvidou, disse que iria se postar à porta do gabinete do Ministro, e quando a dita comissão adentrasse para a reunião, ele iria tentar infiltrar-se ou tentar furar o bloqueio para poder participar dessa reunião.
Espero que tenha conseguido entrar, que tenha conseguido participar dessa reunião, porque aí pelo menos nós teremos alguém que poderá nos trazer informações verdadeiras sobre esse processo. Porque eu já disse, em outras oportunidades, e repito: se o Governo passado, se o Governo FHC saiu devendo a verdade sobre essa questão, o Governo atual também deve explicações. Se não há recursos para esse investimento, que se diga, que se fale a verdade. O que a gente do Sul do Estado quer é a verdade sobre esse processo.
O que não se pode admitir são essas desculpas novas que surgem a cada reunião dessas.
A última foi essa exploração toda sobre a questão do pedágio do trecho Norte, que, aliás, não é novidade! O Deputado Valmir Comin, assim como o Deputado Pedro Bittencourt e outros, já levantou essa questão da exigência do pedágio há muito tempo. Esta matéria já foi debatida aqui em várias oportunidades, mas estão usando essa questão para justificar. Como estão usando, e volto a insistir, a questão da Fundação Getúlio Vargas. Por que trazer para analisar um projeto de engenharia, uma fundação que pode ser especialista em várias outras áreas, mas que não tem o devido conhecimento técnico na área de engenharia?
O Departamento de Engenharia da UFSC, ou da universidade do Rio Grande do Sul, ou de qualquer outra universidade do sistema Acafe, é muito mais qualificado para avaliar esse processo do que uma universidade do Rio de Janeiro, do que técnicos do Rio de Janeiro que não conhecem a nossa realidade! Por que não contratar, por que não chamar para esse processo uma universidade dos Estados cortados pela BR-101?! Por que alijar esses profissionais dessa discussão?!
E aí ficam dizendo, como ouvi aqui a Deputada Ideli Salvatti dizer para o Deputado Manoel Mota, quando estava neste Parlamento: Deputado, V.Exa. precisa entender que são US$300 milhões a menos. Sim, mas qual é a espessura da camada asfáltica? É a mesma? O projeto é o mesmo? Eu penso que, se reduzirem de 12 para 02 centímetros, vão ser economizados mais do que US$300 milhões!
Então é preciso levar essa discussão com muita seriedade, com muita responsabilidade, parar com essa enganação.
Se nós fomos enganados pelo Governo velho, pelo Governo que acabou em 31 de dezembro, continuamos com a mesma enganação pelo Governo que se estabeleceu no dia 1º de janeiro de 2003.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Nobre Deputado, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz e dizer que tive o privilégio e a satisfação de acompanhar o ex-Governador e sua comitiva, no ano próximo passado, em Washington, para a assinatura do Programa BID IV e do Microbacias II. E lá tivemos, altas horas da noite, uma conversa com o chefe da missão do Programa BIB no Brasil e Santa Catarina, que me dizia que a BR-101 estaria condicionada justamente à privatização, ou seja, à concessão da rodovia.
Quando foi feito aquele manifesto encabeçado pela RBS TV, com mais de um milhão de assinaturas, nós, do Sul do Estado, entendíamos, ao participar daquele manifesto, de que a duplicação seria em toda a sua extensão, da divisa do Paraná até a divisa do Rio Grande do Sul, quando, na verdade, o que existe por trás dos bastidores é um contrato, um compromisso e uma condicionante que a parte Sul só seria liberada a partir do momento em que o pedágio na parte Norte estivesse instalado.
Agora, pergunto o seguinte: se é a privatização que está impedindo o início da duplicação da segunda etapa dessa rodovia, que ela venha, mas dentro de uma forma clara, transparente, discutida com a sociedade, e que venha um pedágio acessível e que não comprometa o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina.
Entendo que se queremos ter conforto e segurança, realmente temos que pagar por isso, mas que seja uma taxa coerente e discutida cara a cara com a sociedade catarinense.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Valmir Comin.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
Deputado Afrânio Boppré, disponho de mais 47 segundos e preciso concluir. Certamente vamos voltar a discutir este tema.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - A partir de agora vou abordar muito esse tema, porque hoje é dia 25 de fevereiro. Amanhã, dia 26, estaremos comemorando oito meses da entrega do edital de duplicação da BR-101 no trecho Sul do Estado.
Um grande comício eleitoral aconteceu em Passo de Torres, no dia 26 de junho do ano passado. Lá estavam o então candidato ao Governo, hoje Governador de Santa Catarina, vários Deputados, várias lideranças. Foi feito um grande foguetório, um grande comício. Diziam que agora era para valer, que agora o edital estava na praça, que agora a duplicação iria sair.
Vamos continuar vigilantes. Falta um mês para completar nove meses desse comício. Nove meses é o tempo de conceber a criança e ela nascer. Infelizmente, a BR-101 ainda continua na promessa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)