41ª Sessão Ordinária - 03/06/2003
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, integrantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar aqui presentes, este é um evento extremamente importante, de alto significado, no instante em que estamos cumprindo com mais uma votação dentro do trâmite estabelecido pelo nosso Regimento Interno através da alteração constitucional, de uma emenda constitucional, onde se dá ao 21º Estado da nossa Federação a autonomia aos Corpo de Bombeiros.
Por isso é uma data importante, relevante e que conta também, na tarde de hoje, além da presença dos profissionais desse setor, dessa área tão importante para a segurança, para a garantia da vida e do patrimônio, com a presença do Deputado, nosso Colega de Parlamento, hoje Secretário de Estado, Deputado João Henrique Blasi, que vem aqui prestigiar o evento e demonstrar, de forma clara e inequívoca, o apoio da Bancada do Governo a esse projeto.
Um projeto que tramitou por um longo tempo, de iniciativa do Deputado Francisco de Assis, e que teve inúmeros Srs. Deputados como subscritores. Um projeto, Deputado Onofre Santo Agostini, que com certeza vem fazer justiça ao Corpo de Bombeiros do Estado de Santa Catarina. Até porque, Srs. Deputados, doravante a formação, será específica para essa área. Até a data da alteração constitucional, o preparo e a formação dos profissionais eram os mesmos dados à Polícia Militar como um todo, era 95% da formação para a Polícia Militar. Agora, teremos condição de trabalhar na área mais específica, para que de fato possamos atender a nossa população.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Eu estou chegando à conclusão de que o Deputado João Henrique Blasi vai querer votar também, em função da sua ânsia em ver esta emenda constitucional aprovada.
É claro que a emenda constitucional aprovada é importante porque é o início de tudo, mas se não houver regulamentação do Governo na lei complementar, não vai adiantar de nada.
Nós temos que fazer isso e V.Exa., na qualidade de Líder do Governo, vai ter um trabalho extraordinário, juntamente com o Deputado João Henrique Blasi e com todos os Partidos que dão sustentação ao Governo, para convencer o Governador de mandar a lei complementar que regulamenta essa separação e dar condições para que o Corpo de Bombeiros, separado da Polícia, possa atingir os seus objetivos, o que já tem feito de forma excepcional.
Cumprimento V.Exa., Deputado Herneus de Nadal, mas fique atento porque ainda temos muita caminhada pela frente. Eu já fiz o pedido ao Presidente da Casa e vou insistir para que, se possível, votemos hoje a redação final para evitar que os nossos queridos funcionários do Corpo de Bombeiros voltem a esta Casa.
o SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Nós agradecemos a V.Exa., Deputado Onofre Santo Agostini, pela sua manifestação e a incorporamos ao nosso pronunciamento.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Só gostaria de dizer que o Deputado João Henrique Blasi está aqui sentado à nossa direita e ele não vai poder votar, mas eu, em seu nome, voto favoravelmente contra a impunidade. É em nome dele que vou votar!
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Inserimos, Srs. Deputados, as manifestações. Uma de felicitação, pelo presente do nosso Líder, Deputado João Henrique Blasi, e a outra manifestação pela lembrança de que nós, de fato, precisamos regulamentar o objeto da presente emenda.
Mas, com certeza, estaremos atentos. E a presença, Deputado Ronaldo Benedet, do nosso Colega João Henrique Blasi também faz com que possamos ter em mente que este também é um compromisso por nós assumido durante o pleito eleitoral, ao qual agora nos somamos, com toda a Bancada, com o próprio Governo, para viabilizar este projeto e também a legislação que regulará esta matéria que deve aportar a esta Casa, a qual será objeto de uma ampla discussão. E isso envolverá segmentos que têm participação direta, como é o caso do Corpo de Bombeiros, da própria sociedade organizada que esteve presente em todos os momentos dessa discussão e nos permitiu chegar, hoje, neste momento importantíssimo, em que através do voto dos Srs. Parlamentares teremos a condição de oficializar essa autonomia, um sonho acalentado durante vários anos, que hoje se torna uma feliz realidade.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Nobre Deputado, V.Exa., como o Deputado Rogério Mendonça, em nome da Bancada do PMDB, não poderia deixar de esclarecer, pela amizade que temos por muitos bombeiros, por essa corporação que merece que traduzamos sua causa libertária, que é exatamente a constituição de um órgão separado.
Na verdade, essa é a função do Corpo de Bombeiros, não tem nada a ver com a polícia, que é tão importante quanto ele, mas são órgãos diferentes. E hoje, em Santa Catarina, ela dá o seu grito de liberdade e mostra aos catarinenses que o Governo do Estado Luiz Henrique da Silveira só vai passar porque o Governador é favorável também a essa luta pela qual já nos integramos no mandato passado e que agora se consegue, nessa evolução da democracia, que é a independência do Corpo de Bombeiros, que tem também o nosso apoio.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Finalmente, Srs. Deputados, com esta votação, os Srs. Deputados estarão atendendo ao anseio dos bombeiros. Cumprem com uma expectativa criada. Ganham todos, principalmente a sociedade catarinense que terá, na figura desses homens e mulheres, pessoas e profissionais melhor preparados, com mais disposição, com mais entusiasmo para desenvolver a missão tão importante que lhe foi reservada, que é a de zelar pela vida e pelo patrimônio, enquanto a Polícia Militar cuidará da segurança, da ordem e da lei.
Estão todos, portanto, Sr. Presidente, hoje, num dia especial, em que de fato sacramentamos esta importante mudança para todos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)