16ª Sessão Ordinária - 27/03/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero fazer neste espaço o registro de alguns assuntos nesta Casa. Vou tomar a liberdade, caro Presidente Onofre Santo Agostini, de fazer a leitura de uma carta, já que V.Exa. foi o Deputado mais votado no Município que a originou, o glorioso Campo Belo do Sul:
(Passa a ler)
"Campo Belo do Sul, 24 de março de 2003
Ilmo. Sr.
Jacó Anderle
DD. Secretário Estadual de Educação e Inovação
Florianópolis - SC
Vimos por meio deste levar a seu conhecimento o descaso e indignação da comunidade escolar, pais alunos e APP, à situação em que se encontra a E.E.B Major Otacílio Couto.
Os alunos, professores e funcionários foram dispensados na tarde de hoje por tempo indeterminado, por questões políticas e partidárias. Gostaríamos de que Vossa Excelência interviesse no sentido de que as aulas voltassem normalmente o mais breve possível.
Sendo o que tínhamos para o momento e na certeza de poder contar com sua costumeira colaboração,
Agradecemos
(a) - Ademir da Guia Martins
Presidente da APP
Campo Belo do Sul"
Sr. Presidente, também tivemos, há poucos dias, na minha cidade, Tangará, da qual V.Exa. também é o legítimo representante, Deputado Onofre Santo Agostini, um caso mais ou menos parecido.
Havia sido indicada, Deputado Celestino Secco, para a direção da Escola João Jorge de Campos uma distinta professora da rede estadual que queria ser a diretora daquele colégio neste ano. Dias após, foi publicada uma portaria no Diário Oficial do Estado indicando para aquele colégio uma outra pessoa, um outro cidadão ligado a um outro Partido que dá sustentação ao atual Governo.
Quando esse cidadão foi assumir o cargo na escola, foi recebido a cabo de vassouradas e espantado do colégio com agressões.
No sábado, Deputado Joares Ponticelli - e V.Exa. é um Deputado que atua muito na área da educação -, aproveitando que não havia aula, esse cidadão que oficialmente foi indicado para o cargo de diretor, pegou um chaveiro, foi no colégio e trocou as fechaduras de todas as portas para que aquela professora não tivesse condições de assumir a escola. E ela, inclusive indignada e frustrada, acabou pedindo a sua transferência, se não me engano, para Água Doce, onde ela já havia lecionado no ano passado.
Trazemos essa questão para registrar um pouco da situação de desgoverno que passamos hoje, caro Deputado Genésio Goulart, passados quase 90 dias.
Então, quando ouvimos explicações de que, democraticamente, está-se tentando resolver essas questões de preenchimento de cargos do atual Governo... Quanto mais tempo isso perdurar, mais tempo a sociedade de Santa Catarina vai continuar convivendo com essas questões pequenas, é bem verdade, mas que acabam empanando o brilho, a eficácia e a eficiência do Governo que todos nós, catarinenses, queremos que tenha sucesso.
Nesta semana, vi na imprensa relatos até cômicos. Numa cidade, o Prefeito Municipal praticamente negociou o cargo da sua esposa por quatro quilômetros de asfalto na sua cidade. Só que eu, Deputado Joares Ponticelli, estou com um pouco de receio de trazer esse problema na tribuna, porque o negócio aqui está ficando muito pesado! Está difícil conseguir expor!
Há poucos dias... E o Deputado Jorginho Mello não está aqui, mas se eu citar o nome do PSDB estou sujeito a receber uma admoestação dele, porque não admite que se fale do Partido. Então, vou falar dessa questão de Araranguá sem citar o Partido.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado, é até compreensível que quando se muda de Governo haja esses conflitos regionais e locais. Agora, V.Exa. colocou bem: fazem 90 dias!
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Tem limite também!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - E a educação não tem nada a ver com política!
Depois acontece de pessoas virem aqui criticar, dizendo que a educação do Brasil vai mal, que Santa Catarina vai mal, que a educação no seu todo vai muito mal, porque envolve politicagem na educação.
Quero dar esse depoimento aqui e colocar-me à disposição de V.Exa. Vou, pessoalmente, falar com o Secretário da Educação, porque não pode acontecer isso, ou seja, que por causa de divergências partidárias locais - e o caso de Campo Belo do Sul eu conheço...
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - É política, nós conhecemos!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Só politicagem: um Partido indicou uma diretora; ela assumiu e de repente o Partido que a indicou não era o desejado; daí tiram aquela diretora e colocam outro no lugar. A população se revoltou e fechou a escola!
Tenho certeza absoluta - não estou aqui fazendo papel de defensor do Governo, nem sou líder do Governo - de que na hora em que o Governador tomar conhecimento de um documento oficial - não é fuxico, não é fofoca - vai tomar as devidas providências. Não podemos mais aceitar esse tipo de coisa, porque muda Partido, assume não sei quem porque o Secretário não é do Partido de lá. Enfim, é um absurdo o que está acontecendo.
Mas quero reafirmar aqui a convicção de que o Sr. Governador do Estado, na hora em que tomar conhecimento desse documento, vai tomar as devidas providências, e colocar-me à disposição de V.Exa. e de Campo Belo do Sul.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Muito obrigado, Deputado Onofre Santo Agostini.
Eu não trouxe o assunto do Colégio de Tangará porque não tinha um documento, embora o fato seja verdadeiro. Eu não queria trazer até porque não faz parte do meu estilo, do comportamento, pois é muita futrica. Depois vão dizer: isso é futrica, é queixa, é reclamação de perdedor.
Mas hoje, com um documento do Presidente da APP dessa escola, senti-me na obrigação de trazer esse fato exatamente para tentar consertar as coisas.
Concordo plenamente com o Deputado Onofre Santo Agostini, quando disse que é normal que no início de Governo haja essa questão. Mas a volúpia na busca de espaços neste Governo creio que não tem precedentes na história, pois chegou-se ao ponto de trocar o cargo da primeira-dama por quatro quilômetros de asfalto! Isso é ridículo e passou do limite!
Santa Catarina está esperando uma solução para as questões gravíssimas que têm: Besc, BR-101, BR-282, Frigorífico Chapecó! Há uma epidemia, um surto de conjuntivite em Santa Catarina, sendo que o Estado é o que tem o maior número de casos. É evidente que não é culpa do atual Governo nem da Secretaria da Saúde, mas são questões que estão a requerer, com muita urgência, ações definidas.
É evidente que, perdendo todo esse tempo para resolver briguinhas de diretor de colégio, para ver quem vai ser a Secretária-Adjunta daqui ou de lá, o Governo acaba passando à sociedade uma falta de comando. E aliás, a bem da verdade, esse não é o estilo do Governador atual, que sempre tem demonstrado ser uma pessoa de posições muito firmes. Não tenho dúvida nenhuma da sua intenção de fazer um grande Governo em favor de Santa Catarina. Mas é necessário que essa biografia e essa história do atual Governo comecem a acontecer na prática da administração, no dia-a-dia.
Então, seriam esses, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os registros que queríamos fazer, sempre na expectativa de que as questões que trazemos a esta Casa como um Deputado da Bancada de Oposição sirvam não para estremecer relacionamentos, mas como contribuição para sanar essas dificuldades administrativas que ocorrem. E normalmente esperamos que, efetivamente, elas ocorram somente no início de Governo.
Quero registrar também, Deputado Reno Caramori, a minha inconformidade, já que sou da região que V.Exa tão bem representa, que é Caçador, e até porque no Município de Calmon, justamente com V.Exa. e o Deputado Lício Silveira, fomos muito bem votados: não dá para aceitar que o Governo não dê seqüência à implantação e ao asfaltamento daquele que é o maior trecho do Programa do BID IV.
Ficamos, de fato, Deputado Reno Caramori, entristecidos. Imaginávamos que essas coisas não aconteceriam mais na política. Na troca de Governo, na época, de Wilson Kleinübing para Paulo Afonso, tivemos, infelizmente, a suspensão do BID III. Aquela rodovia e a nossa foram dois exemplos, Campo Belo do Sul e Anita Garibaldi, que foram paralisadas. Felizmente, as de Campo Belo do Sul e de Anita Garibaldi, tiveram um pouco mais de sorte, o que não acontece para aquela região muito importante e que depende, fundamentalmente, daquela rodovia para também se inserir no desenvolvimento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)