72ª Sessão Ordinária - 20/07/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caro deputado Moacir Sopelsa, caros colegas deputados, telespectadores que nos acompanham pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e público presente nas galerias, gostaria de fazer o registro de que os diretores do Sindicato da Saúde, do SindSaúde, continuam batendo de porta em porta, correndo atrás, procurando autoridades do governo, para ver se o acordo de encerramento da greve, acontecida no final do mês passado e encerrada no dia 2 de julho, vai ser cumprido.
Mais uma vez saíram da secretaria da Saúde com um papel assinado por autoridades do governo, que se comprometeram com algumas questões. Reuniões aconteceriam já na semana subsequente, mas até agora não houve nenhuma notícia que pudesse dar algum alento ou garantir que aqueles encaminhamentos e aqueles acordos fossem cumpridos.
Estão aqui na Assembleia Legislativa e irão procurar outras autoridades do governo para ver se o processo de enrolação pode chegar a um final.
Infelizmente, não tenho outra palavra a dizer, a não ser que seja um processo de enrolação, lento, gradual e continuado, de negociações que nunca chegam a lugar nenhum, de solução que não se resolve, de medidas tomadas meses atrás, de privilegiamento de subgrupo interno do setor de saúde pública do estado. Porque quando é para favorecer meia dúzia de bem aquinhoados, aí é rápida a coisa, aí tudo funciona, vem medida provisória, vira decreto e, instantaneamente, o governo toma decisões e toma resoluções no sentido de encaminhar, mas quando é para atender aos servidores, no conjunto geral, ou seja, cada uma das secretarias, nesse caso específico a da Saúde, aí a amarração e a enrolação estende-se cada vez mais.
Também parece que há mais gente torcendo para a situação piorar aqui no estado, inclusive neste período pré-eleitoral. Estamos em pleno período eleitoral, desde o dia 3 de julho, e a greve foi encerrada dia 2, mas parece que há pessoas querendo que a greve seja retomada, que o movimento continue, que a saúde pública piore mesmo a dois meses e meio do processo eleitoral. Por certo, muita gente vai perder com esse processo.
O governo, além de vetar as emendas à Medida Provisória n. 170, e nós derrubamos o veto aqui há duas semanas, agora entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, em prejuízo dos trabalhadores do Iprev, da PGE e da secretaria da Administração.
Na área da segurança pública a discriminação salarial se aprofundou neste final de segundo mandato do governo Luiz Henrique, e a herança maldita assumida por Leonel Pavan não foi revista. Aquilo que o governo Leonel Pavan poderia fazer por conta própria, o que é de competência exclusiva do governador e inclusive as questões que não traziam impacto financeiro, também não estão sendo resolvidas.
O PL n. 0101/2010, aprovado nesta Assembleia Legislativa, beneficiando oficiais e praças, tenentes-coronéis, primeiros-sargentos e no futuro outros postos de oficiais e outras graduações de praças, foi vetado pelo governador Leonel Pavan, ao que consta, por orientação e pedido do próprio comando, da própria cúpula da instituição ou pelo menos da maioria dela.
O governador Leonel Pavan que assumiu há mais de três meses, no caso, falando especificamente da vontade de dar anistia aos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, fica na enrolação, continua o diz-que-me-diz-que e nada. Agora está um tal de dissimular nos corredores do palácio do governo, deputado Jorginho Mello, sobre a questão da anistia dos praças.
De novo, mais uma vez, lamentavelmente...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)