72ª Sessão Ordinária - 20/07/2010
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, queremos, iniciando o dia de hoje, apresentar uma proposta polêmica, mas necessária para Santa Catarina e que vai envolver diretamente o nosso Parlamento.
Aproveitando o preceito constitucional, que determina que uma das competências do Poder Legislativo seja a convocação de plebiscito para discutir assuntos importantes para o estado de Santa Catarina, gostaria de dizer que há muito tempo se discute a questão que envolve um dos símbolos do nosso estado, que é o Hino de Santa Catarina, que foi adotado através do Decreto Governamental n. 1.892, aprovado pelo Congresso Representativo do Estado, em 06/9/1895, cuja letra é da autoria de um carioca, o poeta Horácio Nunes Pires, e a música de um pernambucano, José Brazilício de Souza.
O que nós queremos efetivamente com o plebiscito, se assim a maioria dos deputados decidir, é iniciar uma discussão com a sociedade catarinense sobre esse assunto.
(Passa a ler.)
"Não estamos propondo simplesmente a alteração do hino, mas querendo provocar uma discussão que há muito circula entre vários setores da sociedade. E a discussão essencial é: o nosso hino nos representa? Cabe perguntarmos qual é a verdadeira função de um hino. Qual o motivo da existência de um hino? O que um hino tem que representar? A partir dessas indagações acreditamos que fique mais fácil avançarmos no plebiscito proposto.
A palavra hino, na sua origem, quer dizer, entre outras definições, 'poesia acompanhada de música, em honra de uma nação, cidade, partido ou agremiação esportiva'. Essa definição nos é oferecida no Dicionário Etimológico, de Antônio Geraldo da Cunha.
Questionamos: para que temos um hino? Óbvio nos parece que um hino tenha que falar de sua gente, de sua nação e de suas identificações. Um hino deve ter o fervor das veias de sua população. O que identifica uma nação é sua cultura, sua geografia, sua gente e seu modo de vida. Um hino serve para criar uma identificação e o sentimento de coletivo de um povo, uma tribo ou mesmo uma agremiação. Um hino existe para dar a noção de pertencimento, noção de grupo e de coletividade. Assim é nos clubes de futebol, assim são os hinos de muitas nações.
Em nosso estado temos um fator muito estranho. É consenso que a maioria da população catarinense, ainda que queira, tem dificuldades de memorizar seu hino. Essa dificuldade, em nosso entendimento, provém do fato de ser uma letra de difícil memorização.
O professor da Universidade Federal de Santa Catarina, que também é membro da Academia Catarinense de Letras, Evaldo Pauli, vem discursando faz anos acerca do assunto. E, para nós, ele tem completa razão ao dizer que o hino de Santa Catarina não faz nenhuma referência ao estado de Santa Catarina.
Srs. deputados, o nosso hino, na forma de hoje, pode ser atribuído a qualquer estado da Federação brasileira, porque não particulariza, não cita um só traço da cultura catarinense. Ele não considera um aspecto das nossas múltiplas raízes culturais. Ele não revela um aspecto geográfico, político ou cultural de nosso estado. Basta olharmos para o hino dos estados vizinhos que perceberemos a diferença. O Hino do estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, fala da façanha e da luta farroupilha pela liberdade. O do estado do Paraná é um elogio ao próprio estado. Em ambos os casos citados percebe-se nitidamente que o hino foi feito única e exclusivamente para cada um.
O Hino do Estado de Santa Catarina não tem um indício, uma característica, uma menção que nos remeta ao nosso próprio estado. Fala da abolição da escravatura. Mas ainda que tenhamos tido escravos, estamos longe de ser um estado que tenha como característica principal a luta pelo abolicionismo.
Os simplistas, como afirma o professor Evaldo Pauli, dirão que basta ensinar o hino, contudo sabemos que mesmo quem o ouve têm dificuldades de internalizá-lo.
Queremos deixar claro que a proposta do plebiscito é justamente para criarmos o debate. Entendemos que se o povo catarinense optar pela permanência do hino vigente, ainda assim, toda a sociedade ganhará com o debate. Muitos, por conta do plebiscito, serão instigados a ler, conhecer, ouvir o nosso hino, para poder decidir se ele realmente nos representa ou se não diz nada de nossa gente.
Um hino deve estar na voz de sua gente. Então a discussão acerca do assunto por si só já é um grande ganho para a sociedade catarinense. Por isso, independentemente do resultado que tenhamos no plebiscito, todos os catarinenses ganharão com o debate.
Cabe a esta Casa decidir."
Precisamos de 28 deputados para dar sequência à proposta do plebiscito. Abriríamos hoje a questão às bancadas, aos deputados, para que livremente possam acompanhar essa proposta, para que, se aprovada for, aí sim, no pleito subsequente a este, a Justiça Eleitoral possa inserir essa proposta para apreciação dos catarinenses.
Quero dizer que tive uma conversa prolongada sobre esse tema quando secretário de Cultura, Turismo e Esporte com o Conselho Estadual de Cultura, que não decidiu, mas que avançou no debate. Há propostas favoráveis à mudança e outras pela permanência. Da mesma forma, houve uma discussão com o nosso Instituto Catarinense Histórico e Geográfico, que já debateu o assunto e que se coloca amplamente contrário à proposta de mudança.
Temos que respeitar esse posicionamento e caberá a eles um espaço dentro do plebiscito para fazer a defesa do hino, como também à Academia Catarinense de Letras, que tem posição idêntica ao Instituto Catarinense Histórico e Geográfico. E aqueles que têm posicionamento contrário haverão se posicionar dentro dessa proposta de plebiscito.
Então, meu líder, deputado Serafim Venzon, dentro da bancada do PSDB, juntamente com os demais deputados, haveremos de iniciar esse debate na Assembleia Legislativa, pois tenho certeza absoluta que é uma necessidade, para que um dos grandes símbolos de um estado, que é o hino, possa efetivamente se consolidar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)