65ª Sessão Ordinária - 07/07/2010
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente.
Srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela TVAL e também pela Rádio Alesc Digital, o assunto que me traz à tribuna, na tarde desta quarta-feira, é de extrema preocupação, porque os dados publicados na mídia catarinense apontam que dez mulheres são assassinadas por dia no Brasil.
(Passa a ler.)
"Apesar do esforço do governo federal no enfrentamento à violência contra a mulher, esses números ainda trazem à reflexão o gravíssimo problema social que atenta contra a integridade física e moral das mulheres.
Em nível federal, existe uma secretaria especial de política pública voltada às mulheres, com diversos programas e ações no combate a essa violência que adentra em milhares de casas e leva as famílias ao flagelo.
No Brasil, apesar dos números assustadores, avançamos muito na questão ligada à proteção da mulher. Depois de muita luta, Maria da Penha conseguiu traduzir o seu sofrimento na garantia de uma lei que leva o seu nome, a Lei Maria da Penha, que precisou ser reconhecida internacionalmente para que surgisse uma lei na defesa das mulheres.
Exemplo disso é a Lei Maria da Penha que tornou mais rigorosa as penas contra crimes de violência doméstica, e foi considerada pelo Unifem - Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher - uma das três leis mais avançadas do mundo, considerando os 90 países que têm legislação sobre o tema violência contra a mulher!
No entanto, os dados da Organização Mundial da Saúde não deixam dúvida de que a violência de gênero ainda é um dos grandes problemas do século XXI: 70% das mulheres vítimas de assassinato foram mortas pelos seus maridos ou parceiros.
A violência doméstica é a forma extrema de opressão das mulheres, apesar de que recentemente aderiu-se ao Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - há menos de um mês, com a vinda do ministro Luiz Barreto e também da senadora Ideli Salvatti a Santa Catarina. Infelizmente, ainda não foi assinado o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Há o pedido do Fórum Maria da Penha, de vários segmentos, inclusive de conselhos municipais, para que o governo do estado assine esse pacto, mas o governador ainda não assinou. Esse pacto é um instrumento do governo federal que também contempla ações em defesa da mulher.
Infelizmente, no estado de Santa Catarina, ainda não temos implementados os mecanismos consagrados pela Lei Maria da Penha. O número de delegacias especializadas para os casos de violência contra a mulher ainda é pequeno em relação à demanda. Assim como o número de casas abrigo é insuficiente. Infelizmente poucas cidades possuem-nas para que as mulheres vítimas de violência possam estar num local seguro, ela e os seus filhos.
Assim para combater a violência contra a mulher há tudo o que precisamos em termos legais, em termos de programas nacionais criados especificamente para esse fim, basta apenas vontade dos nossos governantes, e falo aqui no sentido de que o governo do estado de Santa Catarina, os prefeitos e prefeitas tratem esse tipo de violência com seriedade e com o preparo necessário para o enfrentamento. E esse enfrentamento, senhoras e senhores, precisa ser urgente. Devemos lançar mão de todas as medidas para coibir a violência contra as mulheres, que acontece em todas as classes sociais e atinge todas as idades. Dia após dia, somos surpreendidos por casos graves que comprometem a vida de famílias inteiras e a saúde da sociedade como um todo. A violência contra a mulher adoece a família e adoece a sociedade.
Hoje nas TVs, deputada Ada De Luca, nos jornais, nos sites de notícias, brasileiros acompanham estarrecidos as informações sobre o desaparecimento de Elisa Samudio e, por ironia, um atleta, o goleiro Bruno, do Flamengo, está entre os suspeitos. Preocupante também é a notícia recente de adolescentes que teriam estuprado uma menina de 13 anos, em Florianópolis, cujo caso está sob investigação.
Imaginem senhoras e senhores, adolescentes cometendo esse tipo de barbárie. Imaginem quando tiverem a idade adulta, estuprando meninas de 12, 13 anos, e não foi apenas um, foram mais adolescentes. Por isso temos que estar atentos, a escola tem que estar atenta, as famílias também, porque isso é uma reprodução de violência.
Bem, senhores, há uma cultura que precisa ser questionada e revista, no país e no estado, que está impregnada, infelizmente, na nossa sociedade, e faz com que as mulheres sejam vítimas pagando até com a própria vida.
Não podemos assistir passivamente a essas notícias tão graves. Queremos respeito! Queremos dignidade, queremos mudar essa cultura que oprime as mulheres! E precisamos de políticas públicas que ajudem a mudar esse estado de coisas."
Nós precisamos, sim, que o estado de Santa Catarina assine o Pacto pelo Enfrentamento da Violência.
Precisamos, deputada Ada De Luca, de mais delegacias especiais, de mais casas abrigo, para que essas mulheres possam estar também, com seus filhos, mais protegidas, mas precisamos mudar a cultura, fazer esse debate nas escolas, orientar os nossos adolescentes, para que não cometam mais essas barbáries, a exemplo do que aconteceu nas cidades de Florianópolis e Blumenau. Em cada cantinho uma mulher hoje está chorando, sofrendo, sendo assassinada, e a cada ano, a cada dia, dez mulheres no Brasil são assassinadas. É um dado alarmante!
Era isso, sr. presidente, o que tinha a relatar na data de hoje.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)