Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
46ª Sessão Ordinária - 27/05/2010
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Também aproveito para cumprimentá-los. A imprensa é fundamental, por isso defendemos a liberdade de imprensa. Aliás, ultimamente a imprensa não está tendo muita liberdade, mas torcemos para que cumpra com o seu papel.
Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, hoje o que nos traz a esta tribuna é uma preocupação muito grande, deputado Romildo Titon, v.exa. que conhece muito bem a nossa região. Ontem, representamos o deputado Odacir Zonta no Ministério Público da União, na Procuradoria-Geral do Trabalho, da 12ª região, que é Florianópolis, presidida pelo dr. Marcelo Ferlin D´Ambroso e Jaime Roque Perottoni, que são procuradores do trabalho, duas pessoas extraordinárias.
A reunião foi muito produtiva e estavam lá presentes, entre outras tantas pessoas, o presidente do Ceasa, sr. Martendal; o presidente da Câmara de Vereadores de São Joaquim, sr. Leandro de Almeida; a consultora jurídica da secretaria do Bem-estar Social; um representante do deputado Valdir Colatto; um representante da Cidasc; o ex-governador Henrique Córdova e o presidente dos produtores de maçã da região de São Joaquim, o meu amigo Antônio Carlos Anselmo.
Nessa reunião nós tratamos de vários assuntos, principalmente o da colheita da maçã, quanto à mobilização de pessoas.
Nós sabemos, deputado Romildo Titon, que em Fraiburgo, por exemplo, na época da safra, há um aumento da população em mais ou menos quatro mil pessoas, que são os trabalhadores que vêm de outras regiões, através das empresas de ônibus, porque tem que ser um transporte legalizado. E aí essa população se espalha pelos pomares, pelas empresas produtoras de maçãs em alojamentos, em casas da cidade, em repúblicas e lá permanecem durante dois ou três meses.
Existe uma série de problemas de toda sorte, por isso eu aqui quero me congratular com o Ministério Público da União, do Trabalho, pela preocupação em buscar uma solução definitiva tanto para o trabalhador quanto para o empregador. E para operacionalizar esse tipo de trabalho, nós tratamos de alguns assuntos que irei registrar aqui, pois são muito extensos.
(Passa a ler.)
"Operacionalização:
Casa do Safrista; doação de terreno pelo poder público ou aquisição pela associação de produtores, formação de consórcio de produtores ou a própria associação; construção de alojamentos padrão; criação de restaurante coletivo; posto de saúde, Polícia Militar; quadra de esportes, sindicato; Sine; agência do MTE; transporte pela associação - horas in itinere x redução de jornada x alimentação".
Chegamos a uma pequena conclusão: no que se resume tudo isso aqui? Nas vantagens para todos. Teoricamente é uma beleza.
(Continua lendo.)
"Conclusão:
Vantagens para todos: Poder público (maior arrecadação, propaganda institucional, para que possamos exportar o nosso produto com mais garantia, melhoria da qualidade de vida, redução de problemas sociais).
Produtores rurais: redução de custos com regularidade trabalhista.
Trabalhadores: respeito aos direitos sociais, cidadania, condições dignas de trabalho."
Tudo isso nós entendemos que é correto, que é justo e que o poder público tem que se preocupar, mas, deputado Romildo Titon - eu me refiro a v.exa. porque conhece a nossa região - temos sérios problemas. As granjas, as roças, os pomares são distantes uns dos outros, a exemplo de São Joaquim, pela própria topografia do terreno, são distantes da cidade.
Mas esse pessoal que vem de fora na cidade cria situações muito desagradáveis para a cidade porque aí vem o problema da prostituição, vem o problema da bebedeira, vem o problema da anarquia à noite, porque são pessoas que vêm de fora e eles não sabem quem são.
Uma das exigências do Ministério Público é que seja feita uma triagem na origem, que os "gatos", que são aqueles que contratam as pessoas para vir trabalhar nos pomares, que hoje são empresas organizadas ou são cooperativas, devem fazer uma triagem para ver quem são as pessoas que se propõem a vir trabalhar na nossa região na safra da maçã, pois é exclusivo para a safra da maçã.
Mas nós sabemos que quem se propõe é quem está lá desempregado, quem não quer trabalhar ou quem gosta da vida fácil. E eles se propõem porque são 30 dias, 60 dias para ir para Fraiburgo para buscar um dinheiro, para fazer festa. Isso ocorre na prática, pois nós conhecemos o sistema. Nós convivemos lá e sabemos que é isso. Conversamos com os nossos produtores, com as nossas empresas de maçã e esse é o grande problema.
Então, para que se faça uma triagem na origem, a primeira coisa que se tem que fazer é tirar uma ficha na polícia. O primeiro caminho é ver a folha corrida dessa pessoa. Aí alguém nos disse que isso era muito difícil, porque dentre tantas pessoas boas, vem o malandro, aquele que é fugitivo, aquele que está condenado, que sabe que está longe de casa e pode sobreviver ganhando o seu dinheiro.
Então, a nossa preocupação é muito grande, mas no próximo dia 8 de junho teremos uma reunião em São Joaquim para tratar desse assunto, juntamente com o ministério do Trabalho, e no próximo dia 9 de junho, em Fraiburgo, para que possamos discutir junto com a sociedade, com o poder público uma maneira de solucionar esse problema.
Mas quero aproveitar também para fazer aqui um registro em defesa dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina, tendo em vista os grandes problemas criados por essa polêmica que estamos, desde 1991, discutindo nesta Casa, que é a permanência dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina cuidando da sua comunidade, da sua corporação, dentro do regulamento ético e profissional do que é um bombeiro voluntário e um bombeiro militar.
(Continua lendo.)
"A Associação Empresarial de Caçador - Acic -, entidade que congrega a classe empresarial do município e região, convida, através desta, para importante reunião acerca do processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a prefeitura e os bombeiros voluntários de Caçador, ação esta que também atinge a corporação de Caçador.
A discussão passa pela intenção de migrar as atribuições dos bombeiros voluntários de Santa Catarina para a tutela do estado, hoje sob a responsabilidade do município, representando custo adicional à estrutura financeira do estado e, por consequência, repasse de eventuais valores aos contribuintes.
Pela importância do tema e relevantes serviços dos bombeiros voluntários realizados em Caçador, solicitaram a presença da sociedade organizada para debater o posicionamento do município sobre o respectivo tema."
Lamentavelmente, nós enfrentamos mais uma vez a pressão, hoje, do Ministério Público, porque a pressão dos bombeiros militares é tão grande que o Ministério Público fica numa situação entre a cruz e a espada.
Eles sabem do trabalho que os bombeiros prestam à comunidade, mas se sentem também acuados pela pressão recebida e por isso nós temos que encontrar um denominador comum.
Já apresentamos uma PEC, nesta Casa, no ano passado, para que fosse regularizada essa situação, mas não houve aceitação por parte das bancadas que dão sustentação ao governo.
Vamos tentar agir novamente, para que com bom senso no Ministério Público, no comando dos bombeiros militares, no governo do estado e na sociedade, possamos encontrar uma maneira de os bombeiros militares ampliarem e cuidarem de suas corporações, porque isso é muito importante e meritório. Da mesma forma, os bombeiros comunitários e os bombeiros voluntários.
Precisamos que nessa parceria a sociedade seja a grande beneficiada, a grande protegida, porque mais de 170 municípios não têm a corporação dos bombeiros.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)