58ª Sessão Ordinária - 29/06/2010
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente e srs. deputados, inicialmente, quero fazer a minha manifestação, como presidente da comissão da Educação, como educador e como parlamentar, no sentido de parabenizar o processo democrático do Sinte, dos educadores e do magistério de Santa Catarina, pois 12.031 trabalhadores da Educação compareceram às urnas para escolher a nova direção do sindicato dos trabalhadores em Santa Catarina. A chapa 1 teve 3.918 votos e a chapa 2, 8.013.
Gostaria de parabenizar as duas chapas e, de forma especial, a chapa vencedora, que terá como coordenador estadual o nosso querido companheiro, guerreiro, educador e batalhador professor Antônio Campos.
Por isso, parabéns ao Sinte! Parabéns à democracia! Parabéns aos vitoriosos!
Ontem, promovemos uma sessão solene em comemoração aos 40 anos da Fundeste - Fundação do Desenvolvimento do Oeste -, mantenedora da UnoChapecó, antiga Unoeste do campus Chapecó. Sou professor dessa instituição desde 1989.
Parabéns à Fundeste, parabéns aos professores, aos técnicos, aos mais de 20 mil alunos formados por essa instituição de ensino superior que contribuiu para a transformação da nossa região oeste, com a nossa querida cidade de Chapecó, e transformou-se junto com a própria região. Parabéns pelos 40 anos de história da nossa querida Fundeste.
Nós tivemos também, na própria Unochapecó, na última semana, uma importante reunião do Centro Científico e Tecnológico. Queremos transformar Santa Catarina numa referência em energias renováveis, em energia limpa, não só para o Brasil, mas na perspectiva internacional. Já temos a sinalização de R$ 10 milhões.
Parabéns à UnoChapecó, à Universidade Fronteira Sul, à Udesc, à Embrapa, à Unoesc, à prefeitura de Xanxerê, à secretaria de Desenvolvimento Regional de Xanxerê, às empresas privadas, ao Geter e às instituições privadas que participaram e que irão participar desse centro científico e tecnológico.
Estamos muito felizes porque propomos, no Sustentar 2010, esse centro e vamos realizar o quarto evento do Sustentar 2010, em Portugal, na Europa, dado o sucesso que obtivemos nas três primeiras edições.
O quarto assunto que quero destacar aqui é que hoje aprovamos na comissão de Constituição e Justiça a Ferrosul. Coordeno a Frente Parlamentar das Ferrovias, que agrega deputados estaduais, deputados federais e senadores do Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Constituímos uma proposta para que Santa Catarina possa participar dessa companhia estatal que vai ligar, num projeto ferroviário, Mato Grosso do Sul, oeste do Paraná, oeste de Santa Catarina até o porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Queremos aprovar amanhã, pela manhã, na comissão de Finanças e, amanhã à tarde, neste plenário, porque o Paraná já aprovou, já foi enviado à sanção do governador e, a exemplo do BRDE, queremos mais uma estatal, mais um projeto ferroviário para Santa Catarina.
A utilização somente de rodovias não se sustenta mais. O Brasil está crescendo, desenvolvendo-se, e precisa de sustentabilidade. Ferrovia é um transporte mais barato, mais seguro, ambientalmente sustentável, mantém as empresas em Santa Catarina, atrai novos investimentos, melhora a situação das nossas estradas e diminui a violência nelas.
Por isso, amanhã, temos a grande expectativa de vermos aprovado neste plenário um projeto deste humilde parlamentar, como coordenador da Frente Parlamentar das Rodovias, para a criação da Ferrosul.
Finalmente, já nos manifestamos desta tribuna em relação à Medida Provisória n. 170, manifestamo-nos na comissão de Constituição e Justiça para que se universalizasse o direito aos servidores das demais secretarias. A nossa bancada está tranquila, serena e convicta.
Os aposentados deste país tiveram um aumento aprovado pelo Congresso Nacional, e nós constitucionalizamos essa medida provisória, na medida em que amplia direitos a outros setores que exercem a mesma função, as mesmas atividades correlatas aos que já garantiram como direito. A nossa bancada vai votar unida pela derrubada do veto do governador do estado.
(Palmas das galerias)
Podem contar conosco. A nossa posição é pública e aberta. Portanto, não venham com desculpa, com argumento jurídico, constitucional, porque já existem outros espaços que demonstraram que é possível, no período eleitoral, fazer justiça.
(Palmas das galerias)
Em relação à saúde, eu não quero aqui fazer discurso, deputada Ana Paula Lima, somente para o sindicato e para os trabalhadores. Eu quero fazer o meu discurso para o governo do estado e os deputados da base do governo.
Passa a impressão de que este governo não está preocupado com a saúde do povo de Santa Catarina, que não está preocupado com os doentes, que precisam do atendimento aqui em Santa Catarina.
O que mais me está surpreendendo é que quando chegam aqui os trabalhadores da Saúde, os deputados da base do governo somem, não querem ouvir o clamor, o grito do povo de Santa Catarina, que quer melhor saúde neste estado. E para ter melhor saúde, tem que haver decência e dignidade com os trabalhadores da área da Saúde.
Por isso, o governo do estado não só tem que receber os trabalhadores, mas também garantir o mínimo de dignidade e de direito. E os deputados da base do governo e o governo do estado não só têm que receber e sentar à mesa de negociação, eles têm que atender as reivindicações dos trabalhadores da Saúde de Santa Catarina.
Por isso a nossa solidariedade e o nosso apoio para que, efetivamente, a Saúde, a Educação e a Segurança Pública passem a ser prioridade.
Falando em segurança pública, quero dizer que no próximo dia 8 haverá uma grande manifestação, em Chapecó, em defesa da segurança pública. E é muito engraçado quando se fala em saúde, em segurança pública, em educação. Estamos aprovando aqui um projeto do deputado Serafim Venzon na área da Educação, em que todos os alunos bolsistas do art. 170 que recebem 50% de bolsa não podem ser prejudicados, se o governo não repassar esses 50% para as instituições. Eles só têm o compromisso de pagar os outros 50%.
Mas o próprio deputado Serafim Venzon, que não recebe os trabalhadores da Saúde, que veta um direito dos trabalhadores de três secretarias, é o mesmo deputado que está propondo um projeto de lei para que as instituições arquem com as consequências, se o governo não pagar os arts. 170 e 171. Isso beira a irresponsabilidade.
Governo do estado, honre os seus compromissos, porque está nos arts. 170 e 171 da Constituição, e as instituições de ensino superior, os estudantes bolsistas estão aguardando...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)