26ª Sessão Ordinária - 08/04/2010
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Sopelsa) - Peço à platéia que faça silêncio enquanto os deputados falam.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente, colegas parlamentares, senhoras e senhores.
(Passa a ler.)
"Faz algum tempo que este deputado vem-se posicionando, desta tribuna e em outras ocasiões, para a necessidade de o governo federal rever a política de transportes, especialmente o transporte de cargas por via ferroviária.
Sou filho de ferroviário e representante do planalto norte, região que teve seu desenvolvimento diretamente relacionado à história da malha ferroviária em Santa Catarina. E é exatamente por isso que defendo a necessidade de um olhar mais atento ao que está acontecendo na estrada de ferro que já foi o grande elo de integração do planalto, do meio-oeste e de outros estados, hoje cada vez mais abandonada.
A chamada Ferrovia do Contestado, trecho de 613km entre Mafra e Piratuba, merece mais atenção do governo federal! Desde sua privatização, em 1997, quando passou a ser operada pela Ferrovia Atlântico-Sul, posteriormente denominada América Latina Logística - ALL -, essa malha ferroviária teve acelerada a sua desativação, que resultou no abandono da maior parte do trecho.
É fato inconteste que essa antiga ligação com o sul do Brasil perdeu muito em concorrência no transporte de cargas desde a inauguração do ramal São Paulo/Rio Grande, mais moderno, e que hoje ainda está em operação e passa por Lages, pois tem um trajeto menos acidentado e permite maior velocidade das composições. Mas também não se pode negar que em 1997, quando ainda era operada pela Rede Ferroviária Federal, o trecho do meio-oeste e do planalto norte servia para o transporte de cimento, calcário, pedra brita, areia, lenha, soja, milho e outras cargas. Ou seja, muitos desses produtos deixaram de ser transportados por trem e passaram a ser levados até seus destinos por via rodoviária.
Entendo que o governo federal acordou tarde para o gargalo da malha ferroviária catarinense. Há muito tempo a região oeste cobra uma ligação que possa escoar a produção local, dar vazão às exportações das agroindústrias, para ser elo de aproximação com a Argentina e até o Pacífico - o tão almejado corredor bioceânico.
O governo catarinense sinalizou para a necessidade de investimentos federais em ferrovias já em 2003, mas as ações empreendidas estão praticamente restritas ao entorno de Joinville, até o porto de São Francisco do Sul. Hoje temos uma triste constatação, pois dos quase 29.000km de ferrovias privatizadas, quase 18.000km não veem passar uma única composição por dia, e aí se inclui o nosso trecho administrado pela ALL.
No ano passado, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres - ANTT - detectou que 62% dos trilhos estão semiabandonados o que impede que pequenos e médios usuários utilizem as ferrovias. Vejam que para a ALL o trecho de Mafra até Piratuba consta como estando 'em operação'. Mas não é nada disso que se vê na prática. Não existe nenhum trem passando lá. A concessionária deixou de manter pessoal técnico e administrativo habilitado e em condições de atender às necessidades da ferrovia. Os únicos postos de trabalho existentes são terceirizados e insuficientes para manter serviços mínimos, como a capina no entorno da linha férrea, a limpeza de drenos, a inspeção de dormentes, parafusos e talas de junções. Faltam milhares de parafusos e tirefonds, há dormentes que foram substituídos em alguns trechos e não tiveram os trilhos recolocados. Em outros locais, até as segundas linhas de manobra desapareceram e há denúncias que trilhos em estado razoável de conservação foram retirados, levados para outros trechos das redes da ALL, sendo trocados por trilhos desgastados - o que ainda inviabiliza ainda mais a ferrovia.
Há algumas semanas, o Portal de Canoinhas, um site da minha cidade, noticiou que a Associação de Amigos do Trem está conseguindo reformar parte do trecho entre Porto União e Matos Costa e de Porto União até Irineópolis, para fazer o transporte de turistas, através de composições movidas pela força da velha Maria Fumaça, as Locomotivas 310, que fizeram história na região. Vejam que é uma atitude nostálgica, e basta o trem rodar para que as pessoas despertem o imaginário, as lembranças de épocas memoráveis, as viagens do passado.
Há muito defendo a necessidade de se revitalizar a ferrovia do Contestado. É um trecho com problemas de topografia, há dificuldade de reativação, mas ali existe um leito ferroviário e a região quer que o trem volte. Há até uma ação civil pública do Instituto de Defesa do Cidadão contra a ALL, que tramita na Justiça Federal em Caçador, que cobra a manutenção integral do ramal entre Mafra e Piratuba, a indenização para a União pelos materiais deteriorados e o ressarcimento pelo dano moral coletivo, por lesão ao patrimônio cultural, afora a retomada dos trens.
Vejam que ferrovia é um assunto sério no país, pois o governo fala em investimento de R$ 71 bilhões até 2014, e isso significa nada menos que significa 270% a mais do que foi investido entre 2004 e 2008. São verbas públicas e privadas - é bom que se diga!
O setor é carente de aplicações em expansão da malha, modernização e renovação de equipamentos e de infra-estrutura. Vale lembrar que, se tudo o que está prometido for cumprido, o Brasil ainda não terá voltado ao patamar de aproveitamento das ferrovias que tínhamos em 1950. A malha ferroviária atual do país tem 29.000km. Se tudo o que está programado for construído, chegaremos a 35.000km em 2015. A expansão programada prevê 52.000km de trilhos até 2030, incluindo-se grandes projetos, como o trem de alta velocidade ligando Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro, que faz parte do caderno de obras prometido para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
Voltando à ALL, podemos até admitir que a empresa investiu em locomotivas e vagões, recuperação de pátios e em algumas linhas, mas no planalto norte ocorreu o inverso - a marca daquela empresa é o abandono e o sucateamento da Ferrovia do Contestado.
Por isso é que cobramos uma mudança de postura e a intervenção do governo federal para recuperar aquela ferrovia e a malha ferroviária em Santa Catarina."
Faço um apelo à bancada do Partido dos Trabalhadores, no sentido de que faça com que a malha ferroviária do planalto nort e do oeste seja olhada pelo governo Lula de verdade, pois a responsabilidade sobre a ALL é do governo federal. Esperamos que o governo Lula realmente assuma a sua responsabilidade.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)