37ª Sessão Ordinária - 05/05/2010
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, todos os servidores aqui presentes, recebemos, deputado Onofre Santo Agostini, a visita de muitos conterrâneos serranos que estão aqui fazendo suas justas reivindicações e esperamos que esta Casa delibere hoje as medidas provisórias que vão ao encontro das reivindicações justas dos servidores públicos estaduais.
Quero fazer dois registros embora não sejam eles o tema da minha fala. Um é ao pessoal da Fesporte, a quem quero dizer, com muito carinho, que em 1992, 1993, quando foi criada a fundação, foi este deputado o relator da matéria. E tive a oportunidade também, numa outra legislatura, de aprovar nesta Casa um projeto de lei justíssimo, deputada Ada De Luca, que infelizmente até hoje não está sendo cumprido pelos órgãos da administração pública estadual. Nós aprovamos na Assembleia, deputada Angela Albino, o projeto de lei das milhagens que prevê que todo crédito de milhagens fruto da compra de passagens com dinheiro público fosse revertido em favor da Fesporte, a fim de financiar, de ajudar, de subsidiar os atletas amadores do estado. Mas, infelizmente, passadas quase duas décadas, deputado Décio Góes, é pífia a participação dos órgãos públicos no encaminhamento da listagem à Fesporte para beneficiar mais atletas.
A outra menção que faço é que numa dessas medidas provisórias que será votada hoje estão contemplados os funcionários da secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural. E eu me recordo, deputado Valdir Cobalchini, que no dia 8 de março deste ano, eu, como secretário da Agricultura, encaminhei um expediente ao governador do estado - não entram os funcionários da Epagri e da Cidasc, que têm outro encaminhamento - solicitando que os funcionários da ativa, em torno de 230, e os 700 inativos tivessem também, através de um abono ou de uma melhoria, uma revisão salarial, porque de fato desde 2006 eles estavam sem qualquer benefício, infelizmente.
A medida provisória aqui contempla todos os funcionários efetivos da secretaria de estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural. Estaremos aqui votando evidentemente favorável, para fazer, talvez tardiamente, mas em boa hora, uma reposição salarial a essas pessoas.
Na última quinta-feira, deputado Giancarlo Tomelin, ocorreu em Lages, com a presença de sua excelência, o governador Leonel Pavan, a posse do novo secretário de Desenvolvimento Regional, companheiro e amigo João Cardoso, que já foi secretário de estado e vice-prefeito de Lages. Estiveram presentes à solenidade, além da comunidade serrana, o deputado Onofre Santo Agostini, o empresário Paulo César da Costa, que na serra conhecemos como Costinha, que é um jovem e talentoso empresário, com três ou quatro mandatos de vereador, e que foi prefeito municipal de Lages num final de mandato.
Outro assunto que quero pontuar é que estamos protocolando hoje, nesta Casa, um projeto de lei, que já foi subscrito pelo deputado Elizeu Mattos e que gostaríamos que outros deputados também o fizessem, principalmente os deputados Onofre Santo Agostini e Ozair Polaco.
Estamos, através desse projeto de lei, tentando normatizar a data da colheita do pinhão. Hoje, a Portaria n. 20, de 1976, do extinto IBDF, diz, em seu art. 2º, que fica proibida a colheita das pinhas imaturas. Ela não veda a colheita do pinhão, mas das pinhas imaturas. Infelizmente, a fiscalização detona todo mundo que colheu pinhão antes do dia 15 de abril, e há uma demanda muito grande, especialmente da região serrana, mas do estado inteiro também, para antecipar a colheita para o dia 1º de abril.
É sobre isso que versa esse projeto, para o qual pedimos o apoio de todos os srs. deputados e de todas as sras. deputadas, evidentemente para a safra do ano que vem. Não há, e temos estudos técnicos a respeito, nenhuma perda no que se refere ao repovoamento com a alteração dessa data.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Concedo com muito prazer um aparte ao deputado Onofre Santo Agostini.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - É claro, deputado Antônio Ceron, que eu assinarei com muito prazer o seu projeto, porque conheço bem essa história. Se a colheita do pinhão se der somente depois de maio, ele já estará todo debulhado e, evidentemente, quem perderá é o pequeno, aquele que faz a comercialização do pinhão.
V.Exa. tem toda razão, tenho as minhas dúvidas, porque é norma do Ibama...
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Não, a norma é do IBDF, uma lei estadual, e podemos legislar sobre isso, conforme o art. 24, da Constituição, concorrentemente. Esse assunto se enquadra perfeitamente.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Assino com muito prazer e parabéns pela ideia.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputado Antônio Ceron, quero parabenizar v.exa. pelo projeto. Nós fizemos uma indicação, não apresentamos um projeto, porque se o fizermos dirão que tem vício de origem. Mas temos o projeto de v.exa. e vamos trabalhar para aprová-lo, porque é justa a medida, é necessária essa mudança. Assinaremos com muito prazer e faremos todo o esforço no sentido de que seja aprovado nesta Casa e vire lei.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Muito obrigado, Sr. presidente e nobres srs. deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)