23ª Sessão Ordinária - 31/03/2010
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, srs. deputados, servidores que estão no plenário participando desta sessão, minha saudação. Sejam bem-vindos!
Diferentemente, deputada Ana Paula Lima, de quando o governador Luiz Henrique da Silveira saiu, pois ele abandonou o estado num ato realizado aqui, na Assembleia, do qual poucos catarinenses sabiam o horário e a data, com medo de manifestações na posse do novo governador do estado, a ministra Dilma Rousseff está saindo do governo com muita festa, com muita alegria, porque tem muito que mostrar aos brasileiros e brasileiras com relação ao trabalho desenvolvido ao longo desses quase oito anos, período em que fez este país crescer e distribuir renda. Mais de 30 milhões de brasileiros, uma população equivalente à da Argentina ou à de cinco estados como Santa Catarina, saíram da linha da miséria, ascendendo a melhores condições de vida, o que nos deixa muito alegres.
Hoje recebemos, num almoço com o presidente da Assembleia em exercício, deputado Jailson Lima, a senadora Ideli Salvatti, que esteve visitando esta Casa, na qual teve uma participação marcante na defesa dos trabalhadores, dos direitos de todos os menos favorecidos na sociedade catarinense.
Mas a realidade do plenário hoje é que vamos discutir e certamente acatar, porque já foram acatadas nas comissões pela manhã, as 12 medidas provisórias enviadas pelo governo a este Parlamento, dando a idéia a todos os catarinenses de que elas irão resolver todos os sete anos de dívida com os servidores públicos de Santa Catarina, de que elas irão resgatar os sete anos sem aumento, os sete anos de uma política de penduricalhos que destruiu os planos de cargos e salários do estado, de que elas irão resgatar todas as promessas feitas em todas as campanhas durante esse período. Elas dão essa idéia, mas não é verdade, deputada Ana Paula Lima!
Nós temos detectado, à medida que vamo-nos aprofundando nas medidas provisórias, que a base da Saúde, da Educação, da Agricultura ficou de fora! E do piso salarial nacional nem se fala! Justamente a base de vários setores da administração pública ficou de fora, aqueles servidores que atendem diretamente a quem o estado tem que prestar serviços, aqueles que são a razão da existência do estado como estrutura prestadora de serviços públicos.
Então, é lamentável! Fizemos um apelo, nesta manhã, para o governo ainda mande a esta Casa complementações das medidas provisórias, no sentido de resgatar parte desse conjunto de promessas. Mas nunca vimos uma trapalhada tão grande, fruto talvez da ação de secretários que são candidatos, cada um olhando só o seu quadrado, como se diz na gíria. Estamos vivendo uma situação inusitada: um governador assinou e saiu e o outro assinou e foi viajar.
Quero saudar a postura da Assembleia Legislativa, do Parlamento catarinense, pois quando o governador em exercício, deputado Gelson Merísio, compreendeu a situação que estava colocada, transformou os projetos em medidas provisórias. Por seu turno, o presidente em exercício do Poder Legislativo, deputado Jailson Lima, soube conduzir esse processo, quando não só a Oposição, mas também a base aliada compreenderam a situação e buscaram a transformação.
Eu acho que a Assembleia Legislativa tem procurado cumprir o seu papel em todo esse episódio, tentando resgatar um pouco da dívida que o estado tem com os servidores públicos catarinenses.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Serei breve, deputado, obrigada, pois apenas gostaria de dizer, até para esclarecer a população e os servidores públicos estaduais que estão aqui, que as medidas provisórias nos darão a oportunidade de discutir, durante 60 dias, e até de corrigir algumas distorções que nelas existem, como as da Educação, as das assistentes sociais que trabalham na secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e as do pessoal que trabalha na Agricultura.
Dessa forma poderemos corrigir os projetos do governo e daremos oportunidade a todos os servidores públicos, não esquecendo - e eu aqui falo como enfermeira profissional - dos profissionais de nível médio da secretaria de estado da Saúde, que não foram contemplados.
Não podemos ficar calados diante de tantas distorções e por isso a vigília precisa ser constante nesses 60 dias, para que possamos contemplá-los não em forma de gratificação, porque acho que é um erro, mas em aumento de salário, conforme o que vimos defendendo durante todos esses sete anos.
Contudo, como a matéria veio em forma de gratificações, não podemos também dar uma bonificação, uma gratificação, de R$ 2 mil para uns e de R$ 250,00 para outros. Isso para mim é uma distorção, teria que ser igual, deputado Décio Góes, para todos, porque ninguém faz o estado sozinho.
Mas quero deixar claro que a bancada do Partido dos Trabalhadores não se curvará diante de qualquer empecilho, em momento algum, na defesa de uma categoria que é tão importante para o crescimento de Santa Catarina.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Isso é importante. Nós defendemos o aumento real e não essa política de penduricalhos, porque depois, na hora de incorporar na folha, pode-se, inclusive, viabilizar outros ajustes que estão extremamente emergentes.
Mas é importante que as categorias se mantenham mobilizadas e informando-nos. Eu tenho aqui o e-mail de Darlan Alves, companheiro da Educação, que me orienta. Estamos abertos para receber as orientações de vocês e o que pudermos fazer para corrigir...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)