94ª Sessão Ordinária - 28/10/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sra. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e estudantes de Direito da Unisul que nos acompanham nesta sessão da manhã de quinta-feira, possivelmente como aula. Eles terão que debater, ou talvez fazer um relatório posteriormente, mas esse fato de os estudantes participarem e acompanharem as sessões do Poder Legislativo, no sentido de compreender algumas questões ou ver de perto as questões que analisam teoricamente é muito positivo. As sessões de quinta-feira são mais discursivas, não têm grandes votações e, dificilmente, grandes polêmicas, mas, de qualquer forma, e talvez também por isso, têm um aspecto positivo importante.
Telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero cumprimentar o deputado Antônio Carlos Vieira, o Vieirão, pela posse, ele que, além de deputado na legislatura anterior, foi secretário de estado da Fazenda. Com certeza, na medida do possível, vamos trabalhar em sintonia nesse período final do ano legislativo, que sempre tem projetos importantes a serem debatidos e analisados, além da questão que v.exa. levantou, a qual, por certo, conhece muito bem: as letras.
Nesta manhã de quinta-feira geralmente trago um tema mais de fundo, mas, como já falei sobre temas de fundo na terça-feira e na quarta-feira, hoje vou debater a respeito das questões imediatas da nossa categoria.
Deputado Antônio Carlos Vieira, cada deputado - e eu analiso dessa forma a participação de cada deputado neste Parlamento - tem a sua vinculação orgânica com setores da sociedade. Permita-me, e não é nenhuma ironia, dizer que v.exa., já no seu aparte, falou, assim como o deputado Silvio Dreveck, das questões e dos setores da sociedade com os quais tem vinculação orgânica, o setor empresarial produtivo. V.Exa., no aparte, já citou a Fiesc como um agente importante da sociedade catarinense para debater assuntos a respeito do futuro da economia estadual. Assim, cada um de nós tem vinculações com regiões e também com setores da sociedade.
Pois bem, a nossa vinculação é com a classe trabalhadora, de forma mais específica com os servidores públicos estaduais, por estarmos debatendo neste Parlamento, mais especificamente com os servidores da Segurança, e entre esses os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
É disto, portanto, que vou falar um pouco nestes minutos que tenho ainda: a reunião da Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no último sábado, dia 23.
Foi feita uma grande reflexão, um debate e a deliberação posterior foi no sentido de que devemos trabalhar exaustivamente para estabelecer relações de diálogo com o novo governo que assumirá em janeiro, mas também com as autoridades do atual governo, até porque estamos falando da mesma coligação, apesar das suas dificuldades e fissuras, ou seja, a tríplice aliança. E houve a definição de que governo novo, postura nova - essa foi a posição da nossa associação -, ou seja, diálogo até onde for possível.
Quero registrar também que sempre tivemos a intenção de resolver nossas questões e demandas através do diálogo, sempre que possível. E o diálogo só é possível entre duas ou mais partes, caso contrário é monólogo. O diálogo requer que as partes estejam predispostas a estabelecer uma relação. Nos últimos anos essa relação foi bastante difícil no segundo mandato do governador Luiz Henrique da Silveira. Houve enfrentamentos bruscos, porque a partir da reeleição, em 2006, criou-se um conjunto de expectativas maiores do que eram as demandas.
A nossa carta de reivindicação foi toda respondida positivamente. Além disso, um conjunto importante de questões que não estava na carta de reivindicação também recebeu a promessa de um tratamento diferenciado. Criou-se muita expectativa e até uma euforia no começo do mandato de Luiz Henrique da Silveira, que acabou frustrada. Houve frustração quanto a todas aquelas expectativas e dificuldade de encaminhamento até mesmo nos pontos mais simples, inclusive alguns que não retirariam recurso algum dos cofres do estado.
Agora é diferente. Ninguém assumiu compromisso, ninguém prometeu nada. Isso pode ser visto como um fator negativo, mas tem também o seu aspecto positivo porque existe a condição de começar do zero, sem nenhum fantasma atrapalhando a relação. E foi isso que os diretores da associação de classe e apoiadores deliberaram como linha mestra de postura para os próximos períodos.
Falando nisso, quero colocar as demandas mais sentidas pelo conjunto de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Esse é um assunto também de interesse social, porque não dá para melhorar a segurança pública, que é um anseio da sociedade catarinense, se não existir um encaminhamento minimamente adequado nas questões que vou abordar: anistia e um novo relacionamento de respeito ao ser humano que faz segurança pública no estado de Santa Catarina, o trabalhador, o servidor público, os policiais, os bombeiros, os agentes penitenciários, os peritos que dedicam suas vidas para defender a sociedade. Quem é capaz desse altruísmo não pode ser tratado como um soldado da guerra do Paraguai e sim como um servidor público com capacidade, que deve ser potencializado, respeitado e apoiado institucionalmente, para que possa trabalhar mais e melhor para a sociedade catarinense.
Há necessidade de pacificar as relações internas e não dar o tratamento apenas segundo o regulamento disciplinar, cuja filosofia é de 200 anos atrás, da época do soldado da guerra do Paraguai.
A realidade hoje é muito diferente, entram na Polícia e no Corpo de Bombeiros servidores com curso superior, com curso de soldado. E como mudar esse tratamento? Revendo a questão do salário, com a incorporação dos abonos para uma posterior reorganização da escala de salários, com o tratamento proporcionalmente igual para todos os servidores e fazendo andar o plano de carreira.
Sobrou-me pouco tempo para continuar o discurso, porque é uma questão interessante, importante, que precisaria de muito tempo para discutir.
É preciso valorizar o policial e o bombeiro militar para que não fiquem 24 anos na mesma graduação, como continua acontecendo. É preciso que, pelo menos, a cada dez anos e a cada cinco anos depois da primeira promoção haja essa possibilidade como um potencializador para o policial, para o bombeiro que está na linha de frente defendendo, quase sozinho, a sociedade. Essa é uma demanda sobre a qual vamos falar bastante nos próximos meses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)