11ª Sessão Ordinária - 02/03/2010
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, assomo à tribuna pela primeira vez este ano para fazer meu primeiro pronunciamento e quero fazer na mesma direção que o deputado Sargento Amauri Soares, ou seja, falar sobre segurança pública.
Catarinenses, não só por uma razão pessoal, mas também como membro da comissão de Segurança Pública e pelos acontecimentos que estão nas capas de jornais das várias regiões do nosso estado, participei da Conferência Nacional de Segurança Pública, que tratou da construção de uma nova política de segurança pública no país.
Lamentavelmente, Santa Catarina muitas vezes não acompanha esse debate. Basta ver o que diz esta manchete de um jornal do estado: "Preso foge de muletas do presídio de Itajaí."
Em Chapecó, na semana passada, dois presos em regime de segurança máxima fugiram. E este deputado teve a oportunidade de visitar aquela penitenciária.
Ainda há outras manchetes como: "Fugas de detentos" e assim por diante.
A situação da insegurança pública, a insegurança do povo catarinense é cada dia maior. Mas o que está-nos preocupando com relação à segurança pública, quando visitamos algumas penitenciárias e, particularmente, a de Chapecó, é a insegurança dos próprios trabalhadores, dos profissionais que atuam no dia-a-dia dos presídios, pela de falta estrutura. A ala de segurança máxima da cidade de Chapecó é uma ala de segurança mínima, porque a forma como os presos fugiram mostra a fragilidade daquele setor. E, mais do que isto, um dos que fugiram está condenado a vários anos de prisão, chama-se Ezequiel e é o autor do assassinato de um amigo nosso e de seu filho, dentro de casa. Ele matou os dois no ano passado, não faz um ano que ocorreu essa tragédia.
Visitei essa grande amiga, a Maria Helena, na segunda-feira, juntamente com o vereador Marcelino; na terça-feira o Ezequiel fugiu, um dia depois. Então, há insegurança na cidade, na região, entre os agentes penitenciários.
Srs. deputados, não é possível continuarmos assim, por isso, desde o ano passado tentamos construir uma CPI nesta Casa. Lamentavelmente, não obtivemos sucesso. Convocamos o secretário e ele descumpriu a lei, não vindo a esta Casa explicar torturas, corrupção e denúncias sobre os presídios e penitenciárias do estado. O pedido foi aprovado por unanimidade nesta Casa, o prazo legal já passou e o secretário ainda não veio. Só quero deixar claro que isso é crime de responsabilidade. Quando um secretário é convocado para vir a esta Casa ele tem que vir, caso contrário estará desrespeitando a lei, o Parlamento. E ele, o secretário, que também é parlamentar, sabe muito bem disso. Por que fugir do debate sobre a Segurança Pública, sobre os agentes prisionais? Há insegurança porque temos poucos agentes. Precisamos de mais agentes prisionais, precisamos de mais decência e dignidade para os trabalhadores, para os profissionais da Segurança Pública, precisamos apoiar mais profissionais na reeducação do preso. Um psicólogo para mil presos numa penitenciária! Imaginem se ele vai dar conta! Há poucos assistentes sociais, poucos psicólogos e poucos professores.
Então, como pensar esse espaço dos sentenciados como o espaço da reeducação, da ressocialização e não como uma escola do crime, uma escola onde se preparam novos criminosos, que quando saem praticam mais crimes e mais violentos. Então, temos que dar um basta. Precisamos de mais policiais civis, mais policiais militares. Em Chapecó temos duas delegacias e estamos lutando para ter a terceira, que não acontece. Há promessas não cumpridas. Precisamos de mais policiais, que sejam mais bem pagos, mais bem preparados e mais humanizados.
Portanto, não posso deixar de manifestar a minha indignação com a situação da Segurança Pública do nosso estado. Um serviço que este Parlamento poderia prestar à população seria verificar todas as denúncias, investigar e fazer um grande relatório para mudar a política pública do estado na área da segurança pública. Precisamos construir efetivamente uma CPI. Precisamos de 14 assinaturas no documento que ainda está na comissão de Constituição e Justiça para definir se é legal ou não a viabilização e a implantação dessa CPI. Todos os parlamentares têm que participar desse debate. Os profissionais da Segurança Pública precisam ter dignidade, ser valorizados. Ao mesmo tempo precisamos construir penitenciárias, presídios de segurança máxima, mas que a segurança seja efetivamente máxima e não aquilo que eu vi na ala de segurança máxima em Chapecó.
Por isso, quando os vereadores visitarem, na segunda-feira, a Penitenciária Agrícola de Chapecó poderão ouvir os profissionais, os presos, a direção, enfim, todos os agentes. E espero que os próprios vereadores possam construir propostas, pressionar o governo do estado para que efetivamente a Segurança Pública passe a ser prioridade em Santa Catarina. Hoje não é! Hoje, infelizmente, não é! Não só pela forma como está sendo construída essa política pública, mas também pela falta de perspectiva para o futuro. Hoje temos insegurança, privilégio para alguns e exclusão da segurança para outros. Portanto, não é a segurança privada que vai resolver.
Ouvi os debates na Conferência Nacional de Segurança Pública e diziam que precisamos construir uma segurança pública que contemple o direito dos seus trabalhadores, com salários dignos, formação qualificada e continuada, valorização profissional e otimização das condições de trabalho, garantindo o bem-estar físico e mental dos profissionais.
Tenho conversado com vários profissionais, alguns estão em depressão, tomando remédios, outros estão inseguros, sem as mínimas condições de atuar no espaço interno. Portanto, hoje não é possível dizer que a segurança pública está produzindo também insegurança interna dos seus profissionais, dos seus trabalhadores.
Outra coisa é o espaço. Quando se fala da água e da comida nas penitenciárias, o que se faz com as licitações das penitenciárias? Eu acho que temos que discutir corrupção, denúncias de corrupção, além das denúncias de tortura e de privilégios.
Por isso, temos que levantar a voz e construir um programa, um projeto de políticas públicas claras, que valorize o salário, a formação qualificada e continuada, estruturas decentes, para que se evite a superlotação. No caso do Ezequiel, por exemplo, o juiz determinou que só poderia haver na cela um único preso, só, sem companhia. Mas como há superlotação, colocaram dois e um ajudou o outro a fugir, aproveitando a fragilidade da estrutura física. Agora a sociedade fica com medo, porque o Ezequiel precisa de tratamento psicológico, mas, infelizmente, não será tratado e está solto.
A sociedade precisa reagir, o poder público precisa dar uma resposta. Secretário Ronaldo Benedet, v.exa não foi convidado, mas convocado a vir a este Parlamento para explicar as torturas e outras denúncias. V.Exa. tem que vir explicar neste Parlamento a posição do governo do estado. A insegurança do povo e dos profissionais da segurança pública de Santa Catarina precisa acabar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)