Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

8ª Sessão Extraordinária - 20/04/2010

A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, quero cumprimentar a bancada do Partido dos Trabalhadores pela proposição que apresenta neste momento e dizer também que o governador Leonel Pavan dá uma demonstração de escolha não apenas porque está nomeando uma pessoa para um espaço que é governamental, um investidor minoritário, deputado Décio Góes, e talvez não seja nem essa a grande questão, mas é um investidor que tem reiteradamente atacado a Celesc e ajudado a pavimentar o caminho que a privatiza.

Portanto, o governador Leonel Pavan, quando indica Lirio Parisotto para membro do Conselho de Administração, na verdade está colocando diante do povo catarinense a possibilidade e o seu desejo, manifestando o seu apoio, em última instância, a esse projeto que já vem de longa data, ou seja, privatizar a Celesc.

Sabemos que ninguém dispõe de números exatos e, portanto, seria leviano dizer exatamente isso, mas sabemos o valor econômico, quanto seriam multiplicadas as ações do sr. Lirio Parisotto, caso privatizassem a Celesc; de um dia para outro seriam milhões, srs. deputados, e sabemos disso, todos na Casa conhecem isso.

Para nós, há que se ter um olhar muito rigoroso com isso. Parece-me, inclusive, que estamos apenas sofrendo o sintoma de um problema que já vem lá de trás, ou seja, vem do momento em que o sr. Leonel Pavan se permitiu tomar posse no governo do estado mesmo estando sendo processado e pediu ao Ministério Público Estadual que abrisse um processo no âmbito do Tribunal de Justiça. Todavia, só o fez, obviamente, porque ao tomar posse antes da data de apreciação pelo TJSC do seu processo, evitou ser julgado, não permitiu que a Justiça catarinense sequer se manifestasse, até porque estava óbvia a configuração, no mínimo, de advocacia administrativa e quebra de sigilo funcional. Entre outros indícios, podemos discutir, no mínimo, essas duas transgressões que são inadmissíveis num gestor público dessa envergadura.

Assim, se já mostrou desapreço não só pela Justiça, como pelo Judiciário, na hora em que se permitiu assumir o governo do estado naquelas condições, talvez estejamos vendo agora apenas um primeiro sintoma de uma doença que já se instalou lá atrás, que se configura na indicação não de qualquer investidor privado para o Conselho de Administração da Celesc, mas exatamente de um investidor privado que vem desgastando essa construção que é do povo catarinense, que é histórica do povo catarinense, que com muita dificuldade foi erguida e que sucessivas administrações fizeram toda a espécie de barbárie com esse patrimônio coletivo, com esse patrimônio que é do povo catarinense.

E se me permitem os parlamentares que são todos muito mais experientes do que eu, parece-me que a par de aprovar essa moção que a bancada do Partido dos Trabalhadores apresenta, a grande tarefa que nos está colocada é aprovar, antes do dia 30 de abril, que é para quando está agendada a próxima reunião do conselho - e que pode, inclusive, fazer a alteração do estatuto, e o Sindicato dos Eletricitários já chamou seus membros para uma paralisação, para este dia 30, e tenho certeza de que vários deputados desta Casa estarão lá -, proposta de emenda constitucional que hoje foi admitida na comissão de Constituição e Justiça, no sentido de que o voto que altera o estatuto social de representação do governo tem que passar antes por esta Casa para conferir legitimidade.

Portanto, sr. presidente e parlamentares desta Casa, que nós possamos todos nos empenhar, acima de bandeiras partidárias, para aprovar essa emenda constitucional antes do dia 30, antes da próxima reunião do Conselho de Administração da Celesc.

Muito obrigada!

(SEM REVISÃO DA ORADORA)