22ª Sessão Ordinária - 30/03/2010
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, srs. deputados, cumprimento todos os funcionários e funcionárias da administração direta e indireta do estado de Santa Catarina, das fundações, que estão aqui presentes. Quero fazer um cumprimento especial ao deputado José Natal que nos honrou com sua presença, com seu trabalho, com sua inteligência. O deputado José Natal representa a região da Grande Florianópolis, mais precisamente o município de São José, aqui na Assembleia Legislativa.
Tenho certeza, deputado, de que o seu trabalho aqui, a sua lealdade ao governo, a defesa de suas idéias e a sua votação sempre foram coerentes. V.Exa., que já foi vereador do município de São José e passou nesta Casa como deputado estadual, vai, se Deus quiser, conseguir a reeleição e quem sabe será o futuro prefeito daquela maravilhosa cidade, São José.
Quero falar, sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, sobre um assunto que é da maior importância para todos nós, funcionários públicos, moradores da Grande Florianópolis. Trata-se da questão da mobilidade urbana na Grande Florianópolis.
Nesta semana tivemos uma audiência pública na comissão dos Transportes, dirigida pelo deputado Reno Caramori, que dizia respeito primeiro à cobrança de pedágio do trecho sul da BR-101, que é uma vergonha, pois se trata de um trecho não duplicado, mas o governo cobra pedágio. Mas o que mais nos preocupa neste momento, já que essa questão do pedágio já são favas contadas, e o governo não volta atrás, é a questão da construção do anel viário, porque a empresa que ganhou a concorrência para cobrar pedágio teria obrigatoriamente que fazê-lo, ou seja, o novo trajeto que começaria antes de Biguaçu e terminaria depois de Palhoça. A empresa não cumpriu com o compromisso e a Agência Nacional de Transportes Terrestres não dá uma explicação a Santa Catarina.
Tivemos uma audiência em Brasília e eles ficaram de, em 15 dias, dar uma resposta. Não deram a resposta. Não vieram, deputado Sargento Amauri Soares, à audiência pública, para a qual foram convidados. Não se fizeram presentes, não deram resposta.
Então, só vejo duas alternativas para esse problema. Uma delas é a interferência do Ministério Público. Se há um contrato em que a empresa vencedora tem a obrigação de fazer o anel viário, o Ministério Público tem que fazer com que a mesma cumpra com suas obrigações. E a outra questão é que o governo federal, através da agencia reguladora, a Agencia Nacional de Transportes Terrestres, faça a empresa vencedora cumprir com suas obrigações, construindo o anel viário da Grande Florianópolis. Mas ainda quero trazer esse tema de volta, nesta Casa, em outra oportunidade.
Quero dizer aos servidores públicos que comungo com o pensamento explanado pelos deputados que me antecederam.
Com relação ao que colocou aqui o deputado Joares Ponticelli, que apontou para o Cristo, dizendo que nós íamos ser crucificados como ele, há uma grande diferença: ele teve a capacidade para ressuscitar, nós não temos. Essa é a grande diferença, aqui, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
(Palmas das galerias)
Eu sei que o governador Leonel Pavan encaminhou o projeto, bem intencionado. Agora, eu nunca vi uma balbúrdia maior na minha vida público-administrativa. Eu já fui prefeito desta cidade, fiz plano de cargos e salários, estatuto de magistério, e acredito que os servidores públicos têm que ser tratados de maneira igual, paritariamente, não é possível que um ganhe 100, outro não ganhe nada, um ganhe 60... Isso não existe.
A bancada decidiu hoje, em reunião, que nós só vamos aprovar aumento de salário e gratificações, se forem iguais para todos os servidores do estado de Santa Catarina.
(Manifestações das galerias)
Não é possível! Tratar segmentos iguais de maneira diferente não dá certo. Você começa a reajustar um segmento aqui, outro ali, vem pressão de lá. O governo precisa urgentemente - e agora o governador é Leonel Pavan - criar uma comissão paritária de servidores dos Poderes Legislativo e Executivo e começar a acertar essa barafunda que hoje existe, que é a questão dos reajustes dos servidores públicos de Santa Catarina.
Estou aqui há dois anos e sempre que recebemos projetos de segmentos um é preterido, outro é beneficiado. Agora recebemos um pacote desse tamanho em que algumas fundações ficaram de fora. O Deter ficou de fora, a Imprensa Oficial não foi beneficiada, o pessoal da Educação ganha menos do que um burocrata do palácio. Eu não consigo entender isso, e fica difícil consertar! Esta Casa não tem tempo, deputado José Natal. Esta Casa não tem como analisar isso em dois dias.
Eu não estava aqui no final do ano, estava viajando, quando foram aprovados aqueles projetos, e esta Casa aprovou muita coisa errada. Nem sabe o que aprovou pela pressa nas análises e nas aprovações das matérias. Nós só temos uma saída, não existe outra: o governo recolher isso, mandar através de medidas provisórias para a Assembleia Legislativa. Então aí teremos mais tempo para analisar.
Eu espero, deputado Serafim Venzon, que o governo corrija essas injustiças antes de encaminhar os projetos para cá. Como é que nós vamos fazer? V.Exa. vai votar 100 para um, 40 para outro? Outros ficaram de fora! E as secretarias regionais? Qual é o mote do governo do PMDB, do PSDB, do PTB, do DEM? Não é a descentralização? Por que as secretarias regionais não foram contempladas nesse projeto? Como é que vamos dizer aos servidores que trabalham no interior do estado de Santa Catarina que eles não estão contemplados com nenhum centavo nesse projeto de aumento dos servidores do estado?
Então, precisamos fazer uma reavaliação dessa matéria. Existem algumas questões que o governo encaminhou que são pacíficas, não há problema nenhum de interpretação, de dúvidas. Com relação a essas matérias, eu acho que podemos decidir de maneira até diferenciada. Mas dar tratamento diferenciado para servidores? Na minha maneira de ver todos merecem!
Segurança é importante? Muito! A Educação é vital, fundamental para a vida de cada cidadão, para o futuro do Brasil, e vai ter tratamento diferenciado? Não vai ter tratamento diferenciado! Então, só existe uma maneira de a bancada votar essa matéria: que seja dado tratamento igual para todos os servidores do estado.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Deputado Edison Andrino, o pronunciamento de v.exa. é brilhante e coincide com a opinião que emanou dos líderes, na reunião realizada hoje, pela manhã, orquestrada pelo nosso presidente Jailson Lima.
No entanto, com relação ao pronunciamento de v.exa., eu quero pedir para retirar a parte em que cita o governador que encaminhou as matérias. No meu entender, foi um momento de desarticulação por parte da estrutura como um todo que cometeu esse equívoco.
Por isso, então, peço a benevolência de v.exa. para retirar o nome do governador que teria encaminhado a matéria. Foi muito mais um momento de distração, de desarticulação, acredito eu.
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Eu não estou responsabilizando o governador Leonel Pavan por ter mandado esse projeto. Eu disse que houve um engano de sua parte, pela pressa em mandar a matéria, pela falta de análise durante a transição.
É que o deputado José Natal deu a entender que a matéria tinha sido assinada pelo governador anterior, mas quem assinou a matéria foi a governador atual. Eu não estou aqui responsabilizando nem um nem outro. Só que agora acabou o governo do Luiz Henrique! Quem é o governador agora, deputado Serafim Venzon? O governador agora é Leonel Pavan. Ele é que precisa retirar a matéria. Consertar esse erro é muito importante para os servidores públicos de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)