20ª Sessão Ordinária - 26/03/2008
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Eu não gostaria mais de discutir esse assunto, porque nós participamos, como presidente da comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, de uma audiência pública que convocamos, quando convidamos o procurador-geral do estado, o presidente do Deinfra, os srs. parlamentares que participaram e naquela ocasião apresentei à imprensa catarinense, que divulgou, a palavra do governador, quando na posse do seu procurador, dr. Sadi Lima. Dos 14 minutos que o governador falou, oito minutos foram dedicados à incumbência do procurador do estado de procurar viabilizar R$ 1 bilhão para pagar a empreiteira Engepasa.
O Diário Catarinense publicou que em outra oportunidade o governador também anunciou que o estado teria que declinar de uma quantia de R$ 1 bilhão para o pagamento de uma obra não concluída.
O empreiteiro, dr. Álvaro Gayoso Neves Filho, declarou, através da imprensa, que era muito amigo do governador e que não queria judiar dele, nem lesar o estado e que ele não tinha um custo final da obra a exigir. O dr. Ivo Carminati, por outro lado, afirmou na mesma reportagem que o governador afirmava que era de r$ 1 bilhão a dívida; o dr. Ivo Carminati dizia também que não, que poderia chegar por volta dos R$ 200 milhões.
Assim, fica uma dúvida, uma folga de R$ 800 milhões. O presidente do Deinfra, na mesma oportunidade, na audiência pública, disse que o empreiteiro, em certa época, argumentou que poderia chegar aos R$ 600 milhões. O que nós queremos saber não é se vai custar R$ 1 bilhão, R$ 600 milhões ou R$ 200 milhões! Nós queremos saber da verdade!
O processo está tramitando na Justiça, já está no Supremo Tribunal Federal. E nós, na comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano, solicitamos, através de requerimento, uma cópia da decisão judicial e uma cópia da defesa que a Procuradoria-Geral do Estado fez em defesa do estado. Até o presente momento não recebemos, mas temos certeza de que o procurador Sadi Lima deverá fornecer-nos cópia porque é público, senão buscaremos de outra forma.
Mas o que nós queremos é deixar claro. Nós já consultamos o Tribunal de Contas e lá existe, nos autos, todo esse processo. Constam dos autos do processo que tramita na Justiça as informações do Deinfra e as informações do Tribunal de Contas.
Quero dizer mais, o governador também disse, sr. presidente, srs. deputados e sra. deputada, que recebeu uma herança maldita. Esse termo não me soa bem, mas vou repetir as palavras do governador: uma herança maldita. Só que quem gerou essa herança maldita, o DNA dessa herança maldita é do governador de então, Paulo Afonso Evangelista Vieira, pois o início da obra e o final do rolo foram no seu governo. No governo do finado Vilson Pedro Kleinübing, foi quando o então governador Antônio Carlos Konder Reis lançou o edital para a duplicação e a cobrança do pedágio. Mas todo o processo operacional se deu durante o governo Paulo Afonso Evangelista Vieira.
Por isso, o governador Esperidião Amin não tem nada com isso, a não ser o salvamento do patrimônio catarinense. Assim que assumiu, através de lei, através de medida provisória - e, inclusive, não havia necessidade, porque já consta da lei, da Constituição estadual -, pediu que a estrada retornasse ao domínio do então DER, para que o estado pudesse dar manutenção e ter o devido cuidado com aquela rodovia.
Essa é a verdadeira história!
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)