17ª Sessão Ordinária - 18/03/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sra. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, servidores e servidoras públicos de todas as esferas, hoje é um dia muito triste para nós, pois acabamos de perder um grande companheiro, um grande servidor público, um conhecido nosso desde o começo da década de 90, quando eu ainda era estudante na Universidade Federal de Santa Catarina. O servidor técnico administrativo da UFSC, José de Assis Filho, faleceu, ontem, no final da tarde, no hospital do Cepon, no centro da capital, vítima de câncer no estômago, doença que ele descobriu apenas no mês de novembro do ano passado e que buscava ainda ter uma sobrevida muito maior do que essa que foi possível.
Gostaria de solicitar que seja exposta a fotografia do Assis, porque certamente muitas das pessoas aqui presentes, assim como você, que está em casa assistindo-nos e que participou da luta em defesa da universidade pública, que participou da luta em defesa do serviço público e que participou da luta dos trabalhadores públicos brasileiros nos últimos 15 anos ou 20 anos, conheceram o Assis.
(Procede-se à exibição da fotografia.)
O Assis é natural de Florianópolis, um manezinho da Ilha que nasceu e criou-se no Pantanal. Um menino pobre, que foi criado pela tia, que trabalhava de lavadeira. Inclusive, quando criança, o Assis chegava a fazer duas vezes por dia o trajeto entre o bairro Pantanal e o centro da cidade, trazendo e levando as roupas que sua tia lavava, percurso que chegava próximo a 30 quilômetros. Ainda menino, o manezinho da Ilha, ainda na infância, trabalhava para sobreviver.
Faz 25 anos que o Assis era servidor da Universidade Federal, e lá dentro, independentemente de posturas políticas diferentes que teve no passado, ele sempre foi defensor de um serviço público de qualidade e dos direitos estudantis. Trabalhou todo o tempo no Departamento de Administração Escolar - DAE. E não era raro o Assis trabalhar madrugada adentro, ou mesmo nos finais de semana, para garantir que os documentos dos estudantes ficassem prontos para que não houvesse nenhum atraso nos processos.
Atualmente o Assis era coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da UFSC, tendo uma participação na diretoria há vários anos, sempre combativo nas suas posições políticas, neste século, nesta década, sempre voltadas para os interesses do serviço público e, portanto, contra todas as políticas de privatização, todas as lógicas privatizantes dos diversos governos que já tivemos.
Perdemos nesta data - e nós o sepultamos hoje, pela manhã, no cemitério do Itacorubi - mais um grande guerreiro da causa pública. Nesta foto batida no ano passado, em 2007 - portanto ela tem menos de um ano -, ele está vestindo uma camiseta daquele movimento HU 100% SUS, ou seja, Hospital Universitário 100% a serviço da população carente, Hospital Universitário sem nenhum convênio privado, porque o Hospital da Universidade Federal de Santa Catarina ainda é o único que não tem nenhum convênio privado. E é uma política do ministério da Saúde, do ministro José Gomes Temporão, curiosa ou não curiosamente o ministro da Saúde do governo Lula, criar organizações sociais para gerir os hospitais universitários.
Se a proposta de criação das fundações públicas de direito privado do ministro Temporão estava avançada em alguns pontos, nessa questão está entrando na mesma lógica de privatizar os hospitais universitários.
O Assis lutou muito contra essa política também, e nos últimos anos andou lá em Brasília, debatendo com senadores, deputados e ministros, sempre com uma posição enérgica, com muita capacidade combativa, muita força e determinação. Ele contribuiu decisivamente para aquilo que é o movimento dos servidores públicos hoje, nesses anos de tantos desenganos e desilusão, de tanta privatização, apesar de os governos não mais admitirem isso.
Os governos, tanto os estaduais quanto o governo federal atual, continuam na mesma lógica de privatização, mas dão outro nome: fundação pública de direito privado. Essa camiseta que o Assis está usando nesta foto é justamente na campanha contra a entrega do Hospital Universitário da UFSC para as fundações.
Então, queremos fazer uma homenagem a esse grande companheiro que foi o Assis. Quero também dizer que a nossa luta vai continuar! A todos aqueles batalhadores da causa pública, batalhadores do povo brasileiro e catarinense, quero dizer que a nossa luta não terminou com a morte do Assis, assim como não terminou com o falecimento do Mitico, no ano passado. A nossa, ao contrário, deve iluminar-se, inspirar-se, fortalecer-se na história desses lutadores, desses guerreiros do povo brasileiro.
A nossa homenagem e toda a nossa dedicação a esses heróis anônimos do povo, que passam pela vida, que lutam contra a morte, contra as injustiças que permeiam os diversos espaços públicos, os salões luxuosos, o Congresso e, inclusive, este Poder Legislativo.
É esse grito do Assis que não pode calar e não vai calar. O silêncio dos últimos meses e o silêncio do Assis não vai permanecer, porque inspirado nele, inspirado no seu exemplo, nós e milhares de outros servidores públicos continuaremos lutando pelos nossos direitos.
Gostaria que a foto fosse retirada do painel para que eu possa ver o horário que me resta, para falar também sobre um evento que tivemos a oportunidade de participar, na semana passada, na quinta-feira, como já falamos aqui, no estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte: o IV Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças, organizado pela Anaspra - Associação Nacional de Praças. Estiveram em Brasília representações de praças de quase todos os estados da federação, discutindo diversos assuntos de interesse da nossa categoria.
Os assuntos eram mais especificamente sobre o Projeto de Emenda Constitucional n. 0021, de autoria do senador Tasso Jereissati, que possibilita, a partir da sua aprovação, a desmilitarização das policiais militares do Corpo de Bombeiros, a unificação das Polícias. Essas são bandeiras pelas quais nós, da Aprasc - e está aqui o presidente da Aprasc, nosso companheiro J. Costa -, temos batalhado há diversos anos, desde que criamos a entidade.
Lutamos por democratizar a nossa instituição, democratizar as instituições militares, garantir que a instituição pública, inclusive a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, possa estar aberta aos olhos da sociedade e ser avaliada pelos seus servidores e por todos os segmentos, possa ser criticada, inclusive, pelos seus servidores naquilo que estiver errada. E a nossa defesa, a nossa luta, mostra-se cada dia mais justa e mais correta. E cito, como exemplo, o último escândalo noticiado pela imprensa catarinense sobre o superfaturamento na manutenção de automóveis e viaturas. No caso específico trata-se de uma moto, da qual se pagou pelo conserto o dobro do preço que poderia ter sido pago em outra oficina.
Se tivéssemos instituições mais abertas, mais democráticas e as pessoas pudessem falar o que acontece lá dentro, com certeza isso não aconteceria e estar-se-ia prestando um grande serviço à população que paga por tudo isso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)