89ª Sessão Ordinária - 18/11/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital Alesc, pessoas que nos acompanham nesta sessão, eu falava no pronunciamento anterior da reunião que teremos, amanhã, às 9h, na secretaria de Segurança. Será mais uma reunião para tentar ouvir por parte das autoridades do governo uma proposta concreta com relação ao pagamento da Lei n. 254.
Faz três anos que os servidores da Segurança Pública estão com seus salários congelados, e há uma lei que já foi aprovada cinco anos atrás. Inúmeras manifestações nesta tribuna foram feitas. Tivemos infinitas reuniões de praças no estado inteiro, bem como manifestações dos praças; incontáveis contatos com as autoridades do governo no sentido de abrir efetivamente a negociação e até agora, nada! Três anos, um mês e oito dias sem nenhuma proposta concreta por parte do governo de incremento salarial para os servidores da Segurança.
Evidentemente, é uma situação absurda e inaceitável, incompreensível até num estado que teve incremento da receita durante cinco anos consecutivos, todos os meses. Aliás, já estamos no final do sexto ano do governo Luiz Henrique da Silveira, e houve incremento na receita todos os meses, sem exceção. O estado tem uma receita que cresceu muito mais do que a inflação; uma receita que cresceu, evidentemente, muito mais do que o salário dos servidores públicos.
E, na reunião de quinta-feira passada - com enorme expectativa por parte de toda base da Segurança ou de toda a Segurança Pública, mais de 24 mil servidores na ativa e na reserva - o secretário de Articulação veio sem nada na mão e com umas frases estranhas, difusas, jogando o debate para o além, falando em receita futura, falando que o estado precisa ter uma política salarial - porque, infelizmente, até agora o governo não conseguiu ter uma política salarial -, e que, portanto, dependeria do aval da Assembléia Legislativa, aqui, desta Casa, e de nós, deputados estaduais.
Um discurso estranho para quem está a seis anos no governo. É um governo de oito anos, com uma eleição e uma reeleição. Num governo de oito anos, o secretário de Articulação, que é o chefe da Casa Civil, como se falava alguns anos atrás, no final do sexto ano, vem lamentar por não existir uma política salarial em Santa Catarina.
Mas a responsabilidade é justamente dele desde janeiro de 2003, e do outro, que era o secretário da Casa Civil antes. A responsabilidade é desta secretaria, que agora se chama Secretaria de Estado da Articulação Estadual. E aí vem no fim do sexto ano reclamar que não tem uma política salarial.
Não entendemos esse discurso. Até o deputado Pedro Baldissera, no seu pronunciamento, alguns minutos atrás, reclamava da ausência de uma política salarial. E agora o governo vem dizer: "Pois é! Não temos uma política salarial. Que tal nós discutirmos uma política salarial para os servidores estaduais"? Seis anos depois, a dois para terminar o segundo mandato. Sinceramente, pareceu-me que estavam debochando da cara dos servidores públicos e foi o isso que pronunciamos naquela reunião.
O que nós, servidores da Segurança Pública, queremos, precisamos e estamos reivindicando, há cinco anos, é o pagamento da Lei n. 254, que é a política salarial de todos os servidores do sistema de Segurança Pública. Foi aprovado aqui nesta Casa há mais de cinco anos. Fez cinco anos na semana passada. Foi debatido em 17 reuniões, com a presença de todos os interessados, coordenadas pelo então secretário da Segurança Pública, João Henrique Blasi, hoje desembargador. E, agora, cinco anos depois, no final do sexto ano do governo, o chefe da Casa Civil vem dizer que é uma pena não haver uma política salarial em Santa Catarina, e que depende do aval da Assembléia e da receita futura. Não!
A nossa categoria, os servidores de Segurança Pública não aceitam mais postergação, não aceitam mais embromação dessa natureza. A expectativa que havia naquele dia, na quinta-feira, foi frustrada, aumentando ainda mais a revolta, a angústia e o desespero do servidor público da Segurança.
Eu sinceramente não sei o que vai acontecer a partir de amanhã se o governo não trouxer uma proposta concreta para pagar a Lei n. 254, na reunião de amanhã.
Eu não sei o que vai acontecer, porque os meus companheiros, os meus irmãos de farda já, depois da reunião de quinta-feira, ficaram mandando-me mensagens, telefonando e dizendo: "Soares! Cinco anos passaram e tu vais continuar participando de mais uma reunião para marcar mais uma reunião para semana que vem, para 15 dias, depois mais outra, e o governo nunca trás nada na mão. Soares! Já passou da hora de agirmos. Soares, estamos prontos e em condições. Pode ser qualquer dia, diga o horário, diga o local, que estaremos lá".
Parece que o governo está brincando com fogo, está pagando para ver o que é capaz de fazer a minha categoria, a nossa categoria, o que são capazes de fazer os servidores, os únicos servidores neste estado que juram a própria vida para defender a sociedade e efetivamente morrem para defendê-la, como tem acontecido numa velocidade cada vez maior e de forma mais freqüente.
As esposas e os familiares dos praças estarão presentes amanhã aqui na sessão, porque estão perdendo os seus maridos, os seus familiares, os seus filhos, os seus pais. Cada mês tem morrido um servidor da Segurança Pública, um policial, um bombeiro. E aparecem alguns, perdoem-me a expressão, "bocas alugadas", para dizer que temos que ter calma e negociar.
Ora! Nós estamos há cinco anos querendo negociar todos os dias. O governo é que não faz propostas. E os nossos companheiros - na sua maioria endividados, também por responsabilidade dos administradores, muitos sem salários para receber - vestem a farda, calçam uma arma e vão defender a sociedade catarinense, colocando em risco a própria vida.
Essa situação precisa se resolver o mais rápido possível, e nós temos, sim, expectativa na reunião de amanhã, às 9h, na secretaria de Segurança Pública. Por isso, não poderemos participar dos outros compromissos desta Casa, como da audiência pública do Código Ambiental ou da reunião que discutirá a nova legislação estadual de alvarás, portarias e licenças, porque estaremos nessa reunião tentando resolver esse problema de cinco anos.
Srs. deputados, espero que possamos ter amanhã uma proposta concreta por parte do governo para que parem de dizer que não queremos negociar. Talvez seja tarde para negociar daqui a uma semana, dez ou 15 dias, mas ainda continuamos à disposição para negociar antes de agir. E agiremos com a força, com a capacidade que temos como servidores da Segurança Pública.
O mandato deste parlamentar está integralmente à disposição dessa luta, inclusive, para deixar de existir se for necessário para esta luta, mas não chegará o verão sem termos uma proposta concreta do cumprimento da Lei n. 254, ou, não teremos verão, ou seja, os praças, seus familiares, as esposas estarão nas ruas e em outros lugares de Santa Catarina para fazer prevalecer essa necessidade e essa verdade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)