91ª Sessão Ordinária - 20/11/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital Alesc e pessoas que nos acompanham nesta sessão de quinta-feira pela manhã, o debate que o deputado Elizeu Mattos traz é um debate importante e que efetivamente precisamos fazer com mais freqüência.
O uso de drogas por parte dos usuários, na nossa avaliação, é uma doença, um vício, assim como é o vício em outras drogas, mesmo as consideradas legais, como a bebida alcoólica e o próprio cigarro.Então, por parte dos usuários é uma doença e tem que ser tratada como doença. E por parte daqueles que ganham dinheiro com isso, pouco ou muito dinheiro, ou seja, os traficantes, isso deve ser tratado como caso de polícia.
É evidente que a prevenção começa lá na infância, começa lá na pré-escola, começa no trabalho e no nível de educação que se consegue dar para uma determinada sociedade.
Assim como a educação é importante, deputado Elizeu Mattos, eu entendo, no meu ponto de vista, que a economia também é importante. Porque uma família que não tem emprego para dar sustentação adequada aos filhos, uma família que tem um filho de seis anos, oito anos ou dez anos que tem de ir para as ruas engraxar sapatos ou vender balas nos terminais e nos semáforos, com certeza não terá condições de mantê-lo e segurá-lo fora do mundo das drogas.
É óbvio que há exceções, mas são exceções. Quem vende bala, bombom ou doces nos terminais e nos semáforos com seis anos, oito anos de idade, é possível que com 12 anos esteja vendendo maconha, até porque é provado que dá mais dinheiro. E com 14 anos já esteja armado, ganhando mais até mesmo que um professor. Então, essa sociedade está fadada a deixar a sua infância e a sua juventude à mercê dos traficantes.
Nós precisamos refletir a partir desse ponto. No entanto, é necessário investir em prevenção de segurança pública. E o tiroteio que houve na Ivo Silveira, de um lado da rua para outro, virando um faroeste a nossa Grande Florianópolis, evidentemente apavorando as pessoas que passavam por aquela rua, deus mostras de que nós não temos condições de fazer a segurança preventiva adequada, porque se tivéssemos policiamento e viaturas circulando pela cidade os traficantes não teriam essa facilidade de trocar tiros em qualquer lugar e não serem pegos.
Acontece que está desestruturada a segurança pública em nosso estado. Já não temos mais efetivos para fazer o policiamento ostensivo que fazíamos há 20 anos, quando eu era um jovem policial militar, soldado ou cabo da polícia. Não há mais efetivo para policiamento ostensivo. As viaturas já não conseguem atender sequer as ocorrências que estão acontecendo, quanto mais fazer prevenção. Então, isso dificulta e potencializa mais a liberdade do mundo do crime para continuar praticando seus atos ilícitos que desestruturam a sociedade e espalham a barbárie e o caos.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Eu lhe concedo um aparte muito rapidamente, deputado Elizeu Mattos, até porque este não era o nosso assunto principal da manhã de hoje, mas é um debate muito importante e parabenizo v.exa. por tê-lo trazido a esta tribuna.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Sargento Amauri Soares, só para corroborar com o seu pronunciamento, gostaria de dizer que a questão da droga não está escolhendo a classe social, e estudos mostram que a classe média hoje é a mais atacada no consumo da droga, aonde o traficante está agindo mais.
Temos ouvido e lido sobre a questão do drogado, principalmente do usuário do crack, que a droga o faz perder o sentido. Ele não tem medo da polícia, só quer saber da droga e não interessa se o policial está a dois metros dele, porque se estiver precisando ele vai roubar e atacar.
Se o traficante estiver dando tiros, é porque está entrando droga, e alguma coisa precisa ser feita para que a droga não chegue, porque se não houver droga não haverá traficante e nem consumidor, que é quem está financiando a guerrilha do tráfico.
Então, é essa a questão que eu trago no sentido de fazermos uma grande ação e podermos ajudar um pouco o nosso estado e as nossas famílias.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Com certeza, deputado Elizeu Mattos, continuaremos com esse debate nesta tribuna.
Quero usar o tempo que ainda me resta para falar do movimento das esposas e demais familiares dos praças que fizeram ontem a sua primeira manifestação pública aqui na capital do estado. Foi uma bonita manifestação e emocionante de nossa parte. Esse foi apenas o esquenta de um processo de mobilização que está em curso.
Na próxima quarta-feira vai ser realizada outra reunião com mais movimento, com mais esposas e com mais praças, que será a continuidade desse processo de acumulação de forças que está acontecendo todos os dias com reuniões nas diversas regiões do estado, uma acumulação de forças da categoria, uma acumulação de forças das esposas. Elas organizaram uma ciranda infantil, inclusive o deputado Joares Ponticelli falava ontem no seu pronunciamento e eu só descobri à noite.
Eu queria falar um pouco da beleza desse gesto. As esposas e familiares de praças vêm para o movimento, trazem as crianças, elas próprias organizam duas pedagogas e fazem uma creche. Ficam entretendo, alimentando, criando oportunidades de lazer e de cultura para as crianças. O deputado Joares Ponticelli falava disso porque encontrou um grupo dessas crianças saindo de um sindicato aqui na capital depois do movimento, mas eu só fui perguntar à noite o que era esse grupo de crianças e era a creche do movimento das esposas.
É um movimento que além de estar-se realizando, sob o ponto de vista objetivo, por uma demanda salarial específica neste momento, que é o cumprimento da Lei n. 254, também está fazendo uma coisa muito bonita e muito significativa para todos nós, que é a construção da união e da comunhão de propósitos e de sentimentos por parte da família dos servidores da segurança pública, especificamente dos praças.
É a beleza desses gestos que nos comove e que nos empurra para continuar fortalecendo sempre essa luta, e até para continuar trabalhando este mandato na perspectiva para o qual foi criado, que é defender a segurança pública da sociedade e os servidores públicos que prestam essa segurança, mesmo com o risco da própria vida.
O secretário Ivo Carminati, e aqui nós estamos num debate intenso com o governo inclusive pela imprensa, informa que o governo gastou mais de R$ 1 bilhão em salários, eu suponho que com os servidores da segurança pública, em seis anos. É claro que R$ 1 bilhão assusta a sociedade! São R$ 1 bilhão em seis anos para 24 mil servidores de segurança pública, como se isso fosse um absurdo. Isso não é nada num estado que só neste ano de 2008 vai dar R$ 2,8 bilhões de isenção fiscal. No ano passado já deu R$ 2,6 bilhões de isenção fiscal. Num único ano! E R$ 1 bilhão, em seis anos, para 24 mil servidores da segurança pública que buscam combater a criminalidade da qual falávamos há pouco, é muito dinheiro! Evidente que é um debate de imprensa, um debate de mídia.
E vejam que se formos somar o que foi gasto com as 56 secretarias Regionais dá mais de R$ 1 bilhão. Vou trazer esse número para ver quanto é gasto com aluguel, construção, etc. para as 36 sedes de secretarias Regionais.
Esse debate continua e o secretário fala que lamenta não haver uma política salarial depois de estar seis anos no governo. De um governo de oito anos já passaram seis e agora, nos últimos anos, quer discutir uma política salarial quando até então se defendia os abonos, aqui desta tribuna, inclusive.
A nossa política salarial é a Lei n. 254, discutida e aprovada há cinco anos. Precisa ser cumprida em breve e essa luta é grande.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)