9ª Sessão Extraordinária - 20/05/2008
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, quando fui eleito prefeito da capital de todos os catarinenses, em 1992, começamos a trabalhar com a responsabilidade pública de governo e eu me lembro perfeitamente que, ao ler os dados da secretaria da Fazenda, vi que Florianópolis era o terceiro arrecadador do estado e o quinto em retorno do FPM - Fundo de Participação dos Municípios.
Srs. deputados, a capital do estado era a terceira arrecadadora, perdia para Joinville e Blumenau, e era a quinta em retorno do FPM. Por questão do critério industrial, nós não tínhamos o incentivo do desenvolvimento industrial pelas nossas qualidades, pela nossa sensibilidade com o meio ambiente, e perdíamos em retorno para Jaraguá do Sul e, inclusive, para São José.
Como é que nós poderíamos trabalhar sem aumentar os impostos e melhorar a classificação da capital de todos os catarinenses?
Instituímos um grupo de trabalho que durante quatro anos, mesmo sabendo que não tínhamos direito à reeleição, estudou, com a visão de responsabilidade pública, uma forma de melhorar a classificação de Florianópolis quanto à arrecadação, sem aumentar os impostos. O objetivo era o seguinte: como melhorar a arrecadação de Florianópolis sem aumentar os impostos para podermos ter mais retorno do FPM? Porque o objetivo era termos mais retorno do Fundo de Participação dos Municípios.
A primeira questão que detectamos foi a seguinte: onde é que a antiga Telesc cobrava o serviço prestado e em que município era descontado? Não era descontado pelo serviço de telefonia em nenhum município, portanto, seria descontado no município sede, Florianópolis. Onde a Casan, que oferecia o serviço de água, que é vida, descontava o imposto sobre esse serviço prestado? Em nenhum município. Então, passará a descontar na sede. Onde a Celesc, que dá energia elétrica, descontava? Em nenhum outro município. Passará a descontar em Florianópolis. Onde é que a Caixa Econômica Federal, que vendia loteria esportiva em todos os municípios, descontava esse serviço prestado? Em nenhum município.
Essas principais empresas foram acionadas e começaram a descontar no município sede o imposto, menos a Caixa Econômica Federal, que recorreu e até hoje não foi dada uma solução. Mas com essas grandes empresas descontando na sede o serviço oferecido nos 293 municípios, que não era cobrado em lugar algum, passamos a ser o primeiro arrecadador do estado. Isso já foi detectado em 1994, mas ainda não podíamos ser beneficiados pelo retorno do FPM e muita gente não acreditava nisso, como não acredita até hoje, que eu aqui estou falando, ou seja, que o município que mais arrecada no estado hoje ainda é o município de Florianópolis. E aí alguns perguntavam: mais do que Joinville, com todas aquelas indústrias, com aqueles empregos?! Mais do que Blumenau? Florianópolis arrecada mais do que Joinville e Blumenau!
Então, só a partir do término do meu governo é que a secretaria da Fazenda começou a pagar o retorno do FPM pelo critério da arrecadação. E passamos a ser o primeiro arrecadador do estado; em retorno de FPM, passamos de quinto para terceiro. Pelo critério industrial, Joinville e Blumenau são ainda os que mais arrecadam, mas na arrecadação, sem aumentar os impostos, Florianópolis é o município que mais arrecada.
Fizemos isso em silêncio, trabalhando com os técnicos, com responsabilidade pública, beneficiando os nossos sucessores. Por isso podemos dizer, hoje, que Florianópolis tem auto- estima, anda de cabeça erguida, anda e é governada com as próprias pernas.
Da mesma forma nós trabalhamos, quando fomos vereador, e instituímos o passe do estudante, que até então não havia no município, com 50% de desconto; como dirigente sindical, quando fomos presidente da Alisc, na época em que não podia haver sindicato de professores do estado, conquistamos concurso público, eleições diretas para diretor de escola, Plano Estadual de Educação e hora-atividade. E conquistamos tudo isso trabalhando com a maior discrição possível.
Sr. presidente e srs. deputados, hoje eu posso anunciar que amanhã o governador, em entrevista coletiva, fará justiça àquilo que todos nós, parlamentares, colocamos nesta Casa, que é estender o Prêmio Educar de forma paritária a todos os professores aposentados, através do chamado Prêmio Jubilar. Mais do que isso, no seu relato irá anunciar o grande trabalho desenvolvido pela secretaria da Educação quanto ao Prêmio Educar, que é a redução do número de licenças médicas de professores, que caiu de 2.400, 2.500 para 700, 800. Vejam quanto se economizou, quanto a Educação ganhou e quanto se deixou de pagar para professores ACTs.
Com essa atitude podemos animar-nos - e esta é uma luta que continua, porque este é apenas o começo - a ter uma política educacional pública. Por quê? Porque estamos diminuindo a diferença entre o maior e o menor salário.
Para ser professor tem que haver alunos. Sem alunos não existe professor. Ainda temos muitos aposentados antigos que não foram professores, mas que se beneficiaram na secretaria da Educação. Eles não são culpados porque foram feitas leis especiais e por isso foram adquirindo direitos. Então, por terem respondido por uma secretaria ou por um cargo de confiança, foram conquistando o direito de ganhar salário integral para o resto da vida, inclusive na aposentadoria.
Muita justiça ainda devemos fazer, porque o poder público tem que trabalhar com discrição, com responsabilidade, com honestidade e com resultados. Aí, sim, estaremos começando a dar o primeiro passo de uma grande caminhada para o futuro de Santa Catarina com uma educação de qualidade e com os nossos servidores valorizados.
Ainda não é o ideal, meu caro deputado José Natal. A luta continua! Nós temos que continuar com a nossa luta por melhores condições de educação, por uma educação de qualidade, por melhores condições salariais e por mais concursos públicos.
Essa luta mostra que é possível haver conquistas. Eu sempre dizia, na minha época de movimento, que começar uma greve é fácil, o difícil é terminar. Existem maneiras de conquistar sem haver confronto. É preciso dialogar o máximo possível, estabelecer o máximo de condições para ter conquistas. Ninguém gosta de ser submetido a um confronto, mesmo quem está no poder.
Eu governei, quando prefeito, e houve greves, mas sempre disse que as piores doenças são aquelas que não têm febre. A greve é um processo natural do trabalhador se manifestar, lutar pelo seu direito. Pior era na época da ditadura, quando as pessoas eram proibidas de fazer greve, de se organizar e de ter sindicatos. Agora podemos continuar a nossa luta de forma democrática, tranqüila e tendo muito mais conquistas em todos os setores do serviço público.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)