41ª Sessão Extraordinária - 16/12/2008
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, srs. deputados, tivemos o cuidado, quando da discussão do Orçamento, de verificar a situação dos bombeiros voluntários catarinenses. E qual não foi a nossa surpresa quando vimos que as corporações de bombeiros voluntários de Santa Catarina - e são 35 que estão em atividade dentro dos critérios legais exigidos pelo próprio sistema - não estavam contempladas. Apresentamos, então, a Emenda n. 0003 para garantir recursos a essas corporações de acordo com o que preceitua o art. 109, § 2º, da Constituição Estadual.
Essas corporações, todos nós sabemos o quanto representam para Santa Catarina. Hoje nós temos no estado mais de 170 municípios que não têm abrigo para os bombeiros voluntários nem para os militares ou os comunitários. Por isso, para garantirmos valores de acordo com a Constituição, nós apresentamos essa emenda. Aqui nós fazemos um apelo ao relator que considere essa emenda para que possamos ter pelo menos a rubrica.
Já no PPA foram destinados R$ 4 milhões, o governo cortou R$ 2 milhões, portanto constam R$ 2 milhões, e no Orçamento, na Lei Orçamentária Anual, não consta valor nenhum, por isso apresentamos a emenda. Mais uma vez faço um apelo para que nós possamos, pelo menos, abrir rubrica em favor do bombeiro voluntário que tem prestado um trabalho invejável a Santa Catarina.
O município que conta com o bombeiro voluntário sabe como é importante essa corporação. Eles vivem à custa da comunidade, com pequenas subvenções sociais recebidas do estado, e aqui quero fazer um registro: parece que o governo pagou este ano as subvenções num valor ainda não compatível, mas pelo menos participou. Por isso essa nossa emenda, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)