54ª Sessão Ordinária - 02/07/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente e srs. deputados, preferia falar depois da 11h até porque vai haver uma vídeo conferência do governador Luiz Henrique da Silveira, a partir das 10h. Mas fui sorteado para falar e tenho que cumprir o roteiro.
Inicialmente quero falar da greve do transporte coletivo aqui da Grande Florianópolis, que tem adesão total dos trabalhadores e que paralisou integralmente o transporte nas últimas 50 horas. E esse problema precisa ser resolvido.
Falamos aqui outro dia da necessidade dos poderes e da sociedade avaliar essa situação. O transporte coletivo é uma concessão pública e tem uso em todo o Brasil através da transferência dessa responsabilidade para a iniciativa privada. Evidentemente que é uma fonte de lucro para empresários que investem no transporte, acarretando a situação que estamos vivendo hoje.
Precisamos mudar o paradigma de reflexão a respeito da mobilidade urbana no Brasil. Aqui na Grande Florianópolis temos um dos transportes mais caros do Brasil e isso não é nenhum demérito porque nas outras capitais também sai muito caro. É um transporte coletivo que não funciona direito, apesar da propaganda, inclusive, com atores famosos, não é a maravilha que vemos naquela propaganda, e quem anda de ônibus sabe disso. É truncado, lento, demorado, os ônibus trafegam lotados e é caro.
De qualquer lugar da Grande Florianópolis para outra região, se duas pessoas da mesma família precisassem se deslocar ficaria mais caro andar de ônibus do que de carro. Isso por si só já indica que é um modelo falido. Não vou nem entrar no mérito de salários, de lucro por parte de grupos empresariais, de erros cometidos pelas administrações públicas municipais, a atual e a anterior especialmente, que estabeleceu esse sistema caótico, caro, horrível aqui na Grande Florianópolis. Mas vou falar de um paradigma. Se nós não pensarmos o transporte coletivo como um serviço público essencial, assim como o é a saúde, a educação e a segurança, nós estaremos encaminhando para o caos.
A sociedade precisa refletir sobre isso. Inclusive quanto seria mais econômico para a sociedade em geral criar, até mesmo sendo necessário, um imposto para bancar o transporte coletivo, evidentemente que público, não como formas de lucratividade de alguns empresários - aliás, aqui na Grande Florianópolis poucos empresários -, de pensar o transporte coletivo como um direito inalienável de cada cidadão, porque além de um direito social é uma necessidade econômica do conjunto da sociedade.
Se for mais oneroso para uma família se transportar de ônibus do que de carro, evidentemente que vamos gastar todos os impostos fazendo estrada, pontes e vamos ficar na fila uma ou duas horas todos os dias.
Hoje, às 6h, havia fila na BR-101 para vir à capital. E aí justificam: Ah, mas é por causa da greve! Ora, o fato de existir a greve já é um problema que indica a falência do sistema. E quando não temos a greve a fila não começa às 6h30, mas às 7h e vai até as 9h. Com a greve, começa às 6h e vai até as 10h. Daqui a pouco não existirá mais horário sem fila para quem quiser chegar ou sair da capital.
Quero repetir, portanto, a necessidade de que a sociedade faça uma reflexão sobre isso. É preciso tornar público o transporte coletivo, municipalizar; é preciso que o poder público consiga recursos e que a sociedade discuta a forma de conseguir os recursos para garantir o transporte, de preferência, gratuito para todos. Só assim nós acabaremos com as filas. O que é, inclusive, sob o ponto de vista econômico, um grande, entre aspas, "negócio", uma grande saída para o conjunto da sociedade. Do ponto de vista ambiental nem se fala, mas se os governos continuarem submissos aos monopólios dos automóveis, com certeza nós vamos continuar cheirando gás carbônico e afogados nas filas nas próximas décadas, até se tornar inviável a mobilidade urbana em todas as cidades do país.
Quero convocar novamente todos os cidadãos palhocenses, todos da Grande Florianópolis e do estado para mais uma manifestação no próximo sábado, às 9h, naquela aberração, naquele mostrengo que é a praça de pedágio na Palhoça. Faço essa convocação a todos que estão nos acompanhando e também aos srs. deputados. Todas as semanas nós temos ido lá, juntamente com a comunidade, porque aquilo é mais um absurdo estabelecido na nossa Grande Florianópolis e no nosso estado.
Como falei antes, lamento não poder acompanhar a webconferência de sua majestade Luiz XV, que será feita para os policiais militares e, provavelmente, bombeiros militares na manhã de hoje. Por que digo sua majestade? Porque estão escalando policiais militares, com certeza de serviço a maioria deles, para estarem lá no palácio agora. Tenho aqui a escala, são 189 na Grande Florianópolis, 15 por cada batalhão, cada um com o seu comandante, cada um escalado. Ou seja, estão fazendo uma formatura lá no Centro Administrativo, mas querem dar o aspecto de uma manifestação espontânea dos servidores. Os policiais militares e, por certo, com os bombeiros está acontecendo a mesma coisa, estão sendo escalados e estão lá agora, possivelmente para aplaudir o projeto que não conhecem. Evidentemente a responsabilidade não é deles, é do governador que mandou, do comandante-geral que está assinando uma escala tirando policiais do serviço.
Perguntaram-me por que não se vê policiais na ponte, tendo em vista esse caos no trânsito. É que foram escalados para ir ao palácio aplaudir projetos que não conhecem. E não conhecem não por responsabilidade deles, por falta de vontade, mas porque as autoridades do comando e do governo estão discutindo há dois meses a portas fechadas e não publicaram. Um governo que está mantendo congelados há três anos e meio os salários de todos os policiais, todos os servidores da base da Segurança Pública.
A proposta que está chamando mais a atenção é R$ 300,00 de abono: R$ 100,00 agora, R$ 100,00 em 2010, provavelmente no primeiro semestre, e R$ 100,00 mais na frente ainda, provavelmente no segundo semestre de 2010. E já estamos há três anos e meio com os salários congelados. Então, vão ser quatro anos de segundo mandato e mais o último ano do primeiro mandato, com R$ 300,00 de abono. E falam em outro projeto que irá fazer a compensação. Essa é a nossa grande preocupação, o que vem nesse outro projeto.
E hoje o Cacau Menezes está falando disso, inclusive. Nós só nos informamos pela imprensa, já que ele não informa a maioria dos servidores, apenas escala para irem até lá assistir a uma webconferência do governador e, talvez, de acordo com a vontade do governador e do comandante, aplaudir. E se aplaudirem, estarão aplaudindo projetos que não conhecem porque não tiveram a oportunidade de conhecer...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)