Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

63ª Sessão Ordinária - 06/08/2009

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, em primeiro lugar quero saudar todos os deputados, todos os telespectadores que nos estão acompanhando pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital e todas as pessoas presentes nesta Casa. É uma satisfação poder pronunciar-me neste momento, pois depois do recesso parlamentar é a primeira vez que me manifesto desta tribuna.

Srs. deputados, durante os dias de recesso, tivemos em Criciúma o lançamento da campanha dos jornalistas, em função da exigência do diploma e em função da decisão do STF de não exigir mais o diploma para o exercício da atividade jornalística. É uma movimentação extremamente legítima dos profissionais, é m evento bem representativo das lideranças da nossa região sul, que deve agora se estender para todo o estado. Eu penso que todas as categorias têm o direito, tanto a mais simples quanto a mais complexa, de regulamentar a profissão e de trabalhar com garantia. Então, nós apoiamos essa campanha dos jornalistas liderada pelo sindicato estadual e pela SATC, de Criciúma.

Ontem, saiu nos jornais do sul uma notícia que é capa hoje dos jornais sobre a mortandade de peixes no litoral sul. Eu, como presidente da comissão de Turismo e Meio Ambiente, estou enviando um ofício à Fatma, no sentido de apurar as causas dessa mortandade. E para evitar culpar um ou outro lado, é importante que seja feito um laudo técnico-científico, para que se esclareça definitivamente essa questão.

Quero também dizer, sem polemizar, que concordo com a chamada do deputado Reno Caramori, com a solicitação que s.exa. já está encaminhando ao sr. João José, do DNIT, para vir a esta Casa prestar esclarecimentos em relação à BR-470 e a outras tantas obras que o governo federal está fazendo por todo o estado de Santa Catarina.

Gostaria de dizer ainda que quanto à BR-101, estamos extremamente animados com o ritmo com que a obra está andando, com a nova linha de crédito que o BNDES conseguiu para as empresas poderem cumprir com o cronograma já estabelecido.

O deputado Jean Kuhlmann está extremamente apressado, pois os prazos ainda não venceram e ele já está cobrando. E é importante que seja assim, que esteja atento assim, deputado, mas que estejamos atentos da mesma forma às rodovias estaduais. Esse também é um ponto de reunião e em outro momento poderemos chamar o Deinfra para prestar contas de um conjunto de obras cuja execução está patinando no estado.

Já sobre o porto de Itajaí, é importante, deputado Reno Caramori, fazermos essa audiência para que fiquem esclarecidas de uma vez por todas as causas, as questões que estão acontecendo por lá. Não é a minha região e não consigo acompanhar tão de perto, mas pelo que se percebe, houve um erro de projeto.

Eu já fui prefeito e sei que se o projeto é mudado é preciso fazer nova licitação. Talvez a melhor ideia seja a da senadora Ideli Salvatti, que propôs uma dispensa de licitaçãe uma dispensa de licitaçalvatti qeu e faz nova licitaç para nos prestar contas de um conjunto de obras que esto, com o Exército assumindo a obra em caráter emergencial. Enquanto ficarmos somente discutindo sem qualquer objetividade com vistas à resolução, penso que não vamos chegar a lugar algum.

Então, são três temas importantes e a comissão da qual sou vice-presidente, com muita satisfação e orgulho, deve encaminhar os questionamentos.

O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Pois não.

O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - Sr. deputado Décio Góes, quero apenas dizer a v.exa. que, na condição de presidente do Fórum Parlamentar pela Duplicação BR-470, a minha vontade, o meu desejo de fazer o convite ao sr. João José, superintendente do DNIT, é justamente porque o cronograma já atrasou.

O estudo do impacto ambiental, de acordo com as informações que obtivemos, deveria ter sido entregue durante o mês de julho. E pelo que se sabe, por enquanto, é que ainda não foi entregue, ou pelo menos ninguém nos passou uma cópia desse estudo. Advém daí a necessidade de convidar o sr. João José para prestar esclarecimentos.

Tenho a certeza de que se não fizermos essa cobrança, independentemente de questão partidária, a obra não vai andar. O ritmo dela nem começou, ou seja, até agora não vi obra nenhuma de duplicação, apenas os projetos estão sendo feitos. E tomara, deputado Décio Góes, que pelo menos os prazos dos projetos sejam cumpridos.

Agora, o nosso papel, independentemente da questão partidária, da paixão política, a nossa obrigação, é cobrar, porque quem paga imposto é o povo catarinense e quem merece essa obra é o povo catarinense.

Muito obrigado por apoiar e concordar com esse convite.

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Muito obrigado, deputado Jean Kuhlmann.

Sr. presidente, desejo somar-me aos demais companheiros da bancada do Partido dos Trabalhadores no tocante à questão do piso salarial de Santa Catarina.

Temos recebido várias manifestações das federações e dos setores ligados ao ramo empresarial de Santa Catarina que consideramos legítimas e respeitamos, mas temos um vínculo, uma história umbilical, uma história muito forte com o movimento sindical do nosso estado, que há três anos vem lutando para estabelecer um piso salarial. Inclusive, já no primeiro semestre de 2007, o deputado Pedro Uczai apresentou um projeto para esta Casa no sentido de colocar esse assunto em debate; depois concordou em retirá-lo para que a proposta viesse do Executivo.

O movimento sindical nunca esteve tão unido em torno de uma causa, eis que recolheu pelo estado de Santa Catarina mais de 50 mil assinaturas, o que já dá o direito de entrar, nesta Casa, com um projeto de iniciativa popular, pois contou com a compreensão, com o apoio do governo do estado, do governador do estado, da secretária Dalva Dias.

Então, veio para esta Casa o Projeto de Lei Complementar n. 0030/2009, que estabelece um piso e um salário mínimo regional. E devemos reconhecer que o estado de Santa Catarina possui um PIB maior do que vários estados brasileiros. Só isso já justifica um salário mínimo maior em nosso estado.

O salário mínimo também passa a ser uma fonte de distribuição de renda, passa a ser uma política social do governo, no sentido de que ajuda a distribuir a renda e com isso estimula o aumento do consumo, da produção e faz com que a economia cresça, haja vista que o salário mínimo aumentou muito mais do que a inflação no período do governo Lula e foi um dos grandes fatores para a diminuição da desigualdade neste país. Aliás, os jornais de ontem e de hoje retratam a diminuição da pobreza e da miséria no país em 27%. Então, o salário mínimo aumentado da forma como foi pelo presidente Lula é um dos grandes fatores da diminuição da pobreza no Brasil.

Portanto, parabéns ao governador por atender a esse pleito, à secretaria Dalva por estar capitaneando o processo e, em especial, a todo o movimento sindical que se uniu, que buscou apoio na sociedade.

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)