82ª Sessão Ordinária - 22/09/2009
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Os nossos cumprimentos a todos os deputados, às deputadas, ao sr. presidente, aos vereadores, aos prefeitos que nos acompanham nas galerias desta Casa, como a todos os catarinenses que acompanham os trabalhos da Assembleia Legislativa através da TVAL e da Rádio Alesc Digital.
Antes de fazer o meu pronunciamento, quero dizer que quis apartear a deputada Ada De Luca para expor também a minha opinião com relação ao pré-sal, até porque na semana passada o presidente desta Casa, escoltado por todos os líderes partidários, inclusive o líder do governo, esteve em Brasília levando alguns pedidos, como, por exemplo, da ferrovia norte/sul, da ferrovia litorânea, da ferrovia leste/oeste; da PEC n. 0057, que trata da instituição de mais 50 municípios no Brasil, sendo que se deseja fazer a votação para prefeitos e vereadores nos próximos meses, antes de 2012.
Levamos também uma reivindicação à secretaria nacional da Habitação com relação às casas populares. E o presidente Jorginho Mello entregou ao ministro Edson Lobão o desejo dos catarinenses de que a geração da renda beneficie todos os brasileiros e não apenas uma parcela. E Santa Catarina poderá ser beneficiada por parte desse petróleo do pré-sal.
Na exploração convencional de petróleo os helicópteros saem de Navegantes e vão até a torre; não saem de Paranaguá ou de Santos, mas de Navegantes porque é mais perto. Sendo assim, nós, catarinenses, passamos a ter dificuldade de entender o seguinte: se a plataforma é mais perto de Navegantes, por que, na hora de dividir, os royalties vão para o Paraná, para São Paulo e até para o Rio de Janeiro e não para Santa Catarina? É por causa daquela curva que o mapa do Brasil faz em relação aos poços de petróleo?
Então, levamos o nosso desejo de que a distribuição dos royalties tem que ser, sim, questionada. Em minha opinião, o art. 20 da Constituição brasileira precisa ser mudado! Os municípios não escolheram ter ou não o rio e o petróleo. Eles estão sempre lá! O rio está onde está e o poço de petróleo também. Então, o estado ou o município não fizeram absolutamente nada de especial para ter aquele poço de petróleo. Por isso entendemos que, diante dessa luta, dessa guerra fiscal com a qual queremos acabar; diante do discurso que todos fazemos pela distribuição mais justa, mais equânime da renda é que acho que o texto constitucional tem que mudar.
O que é a renda dos royalties do petróleo? O que é a renda dos royalties da energia elétrica? É uma renda particular ou é uma renda pública? Se ela é pública, precisamos lutar para que haja uma divisão mais equânime.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Eu concedo um aparte a v.exa., deputado Professor Grando.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. tocou num ponto fundamental e que vamos ter que discutir e inserir no novo contexto nacional. Santa Catarina, na sua costa, no que chamamos de mar territorial do petróleo, já tem plataformas, e os catarinenses não sabem disso! E qual foi o critério que adotaram? Obviamente que há uma referência, que é o critério internacional e que todos os países utilizam, ou seja, o ângulo da direção da foz do rio. Nós não estamos aqui tratando - e já há muitos países com esse litígio - em função da exploração do petróleo. Aqui estamos entre irmãos, que são estados.
Mas não resta dúvida de que na questão dos impostos, na questão dos royalties, poderíamos ser mais beneficiados. Por sermos do mesmo partido, fizemos todo um ajuste com o Paraná, mas entendemos que Santa Catarina, nessa questão do pré-sal, com a nova descoberta que está dentro, lá no final, das 200 milhas, quase a 300km, deveria ter mais direito.
Então, concordo com o pronunciamento de v.exa. e entendo que esse critério da foz não é o correto. Há outros critérios, até na questão mineral do subsolo, que é muito interessante, porque o petróleo que lá está poderia ter essas características.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Muito obrigado, deputado Professor Grando!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR.DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Serafim Venzon, quero cumprimentá-lo porque esse tema certamente será mote de muitos debates e de muitas discussões neste Parlamento, como também no Brasil inteiro.
Em primeiro lugar, quero dizer que o petróleo do pré-sal tem que ser brasileiro, dos brasileiros e para os brasileiros para desenvolver o Brasil. Acho que esse é o movimento.
Em segundo lugar, gostaria de colocar o seguinte: os royalties do petróleo do pré-sal são dos estados onde está o pré-sal ou são do Brasil? Acho que esse é o debate aberto e democrático que nós temos que fazer. Pode ser que o Congresso Nacional encontre uma fórmula para que uma parte vá para os estados em cujo mar territorial se encontra o petróleo do pré-sal, e outra parte vá para o povo brasileiro para construir mais igualdade, mais educação, mais ciência, mais tecnologia, mais condições de vida, porque o petróleo, que é uma energia fóssil, pode transformar-se em vida melhor para o povo brasileiro. Essa é a minha posição!
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede mais um aparte de 20 segundos para completar o pensamento do deputado Pedro Uczai?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - Realmente, acho que uma parte deveria ir para todos os estados, mas contemplando mais os estados em cujo mar territorial se encontra a bacia petrolífera do pré-sal. Por quê? Porque esses estados correm riscos em virtude da exploração da camada pré-sal, onde mais de 100 mil pessoas que vivem da pesca podem ser prejudicadas. Se ocorrer um vazamento numa plataforma, pelo vento e pelas marés, o óleo virá para o nosso litoral, e teríamos um grande prejuízo. O prejuízo não seria para o Mato Grosso.
Mas eu acho que todo o país tem que discutir bem essa questão!
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Muito obrigado, deputado Professor Grando.
Para encerrar esse pensamento, quero destacar que no ano passado o estado do Rio de Janeiro recebeu R$ 6,8 bilhões dos R$ 25 bilhões de royalties gerados pela extração de petróleo. E destaco que esses royalties aparecem na hora em que todos os brasileiros abastecem os carros na bomba! É nessa hora, sim, que o dinheiro é direcionado para alguns estados que não fizeram nada para ter o petróleo.
Por isso deveríamos, sim, usar esses R$ 23 bilhões que recebemos no ano passado. E com o pré-sal nós vamos passar de R$ 50 bilhões. Que tal investir esses recursos na saúde tão falida?! Aqui em Santa Catarina temos uma fila com mais de 50 mil pessoas esperando atendimento. E no Brasil certamente passa de um milhão o número de pessoas na fila...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)