74ª Sessão Ordinária - 02/09/2009
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, hoje, apesar de já termos falado exaustivamente sobre esse assunto nos últimos dias, não poderia deixar de registrar a bela posse, a altura daquilo que representa em Santa Catarina, do nosso agora conselheiro Julio Garcia.
Ao findarmos a nossa sessão, ao fim do discurso do, até aquele momento, deputado Julio Garcia, os deputados de todas as bancadas dirigiram-se, num ato de um simbolismo muito forte, até ao Tribunal de Contas do Estado, o que mostrou que a indicação do conselheiro Julio Garcia foi algo maior do que um ato político-partidário, do que um ato de acomodação de forças que compõem uma aliança política. Foi, sim, uma demonstração de grandeza deste Poder e daqueles que o compõem.
Estiveram lá deputados de várias correntes políticas, e lá chegando viram membros do Poder Judiciário, ex-deputados, vereadores. Houve a presença maciça também do Ministério Público Estadual. Foi, sem dúvida, um momento de consagração pessoal de um homem público, mas também um momento de demonstração de que esta Casa pode, sim, dentro do espírito que o deputado Julio Garcia deixou aqui para todos nós, construir com altivez a independência de um Poder; um Poder que não deixa de ser às vezes antagônico internamente, mas que pode ser, sim, um Poder onde há convivência construtiva, democrática e respeitosa.
Por isso, na tarde de ontem, creio que tivemos, em Santa Catarina, uma demonstração de grandeza do homem público, acima da vitória pessoal, e essa incontestável, do então deputado e hoje conselheiro Julio Cesar Garcia. E todos nós já falamos à exaustão que ele deixará muita saudade nesta Casa.
Aproveito para, em nome da bancada do Democratas, que tenho, nesta Casa, a honra de liderar, dar as boas-vindas ao novo deputado Carlos Chiodini, que tem passagem profícua em projetos e trabalhos realizados pelos catarinenses.
Creio também, srs. deputados, que devemos, na sequencia, votar o projeto de lei que altera a lei de vigilância aqui aprovada uma lei, sem dúvida, proposta com a melhor das intenções, mas que apresentou efeitos colaterais que podem ser nefastos para a atividade lotérica e para a atividade de franquia dos Correios. Acho que a Casa deu uma demonstração de que sabe reconhecer quando erra e que tem a agilidade necessária para reparar o erro.
Todos nós aqui representamos o povo catarinense. Somos humanos, falhamos. Houve essa falha na intenção de acertar. Falhamos, mas tivemos a agilidade necessária para reparar o erro antes que ele gerasse reais danos a um grupo que faz hoje um trabalho social e econômico da mais alta grandeza. Talvez a intenção que a Casa teve de proteger clientes e lotéricos não tenha sido a correta. Mas é outro tema que temos de levantar com relação à segurança dos franqueados e dos clientes.
Falávamos na comissão de Constituição e Justiça que quem ganha dinheiro, de fato, com a atividade do franqueado é a Caixa Econômica Federal. O franqueado fica com uma fração diminuta, pois tem que pagar funcionário, aluguel e outras despesas com uma fração pequena daquilo que recebe. Quem ganha mesmo é a Caixa. Então, é hora de a Caixa Econômica Federal, que lucra milhões, que é um banco lucrativo - ainda bem -, destinar um pouco do lucro para a proteção do franqueado e dos seus clientes.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre deputado, v.exa. tem razão. Precisamos reconhecer o erro que cometemos porque é claro que a intenção do colega Renato Hinnig era a melhor possível, ninguém tem dúvida e deixamos isso muito claro na comissão de Finanças. No momento só olhamos por um prisma. E o pior é que essa gente, que já é tão tributada - somos o povo que mais paga impostos do mundo -, tem que ter o estado, ou seja, o poder público estadual e o poder público federal, como o garantidor da segurança. O cidadão que já é bitributado, que é a ponta mais fraca e que leva a menor parte da lucratividade, não pode assumir mais um ônus.
Espero que possa haver bom senso na quarta-feira que vem - e depois a lei entra em vigor -, pois se não corrigirmos rapidamente o erro essa gente vai sucumbir.
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Precisamos reparar o erro, mas não deixar de ter esse problema sob a luz desta Casa, ou seja, da segurança nas lotéricas e nas agências franqueadas dos Correios. Esta Casa tem que auxiliar nessa cobrança.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - Nobre deputado, aproveito o aparte para colocar o posicionamento do PPS e dizer que esta Casa é mediadora. Realmente temos que corrigir esse erro, sem perder, na discussão, o foco na questão da segurança em todo o seu verticalismo.
(Palmas das galerias)
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)