53ª Sessão Ordinária - 01/07/2009
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, saudamos a distinta plateia que nos acompanha nesta reunião de hoje e cumprimentamos a Câmara de Vereadores Mirins de Blumenau que esteve aqui escoltada pelo deputado mais entusiasta desta Casa, o deputado Giancarlo Tomelin.
Saudamos também todos os catarinenses que nos acompanham pela TVAL e nos ouvem pela Rádio Alesc Digital.
Certamente a insegurança e a violência são frutos do descontentamento da sociedade e esse descontentamento se origina muito pelo tratamento desigual que as pessoas recebem.
Na semana passada, o deputado Adherbal Deba Cabral promoveu, através da Assembleia Legislativa, uma audiência pública para discutir segurança em Navegantes. Estavam lá presentes os deputados João Mattos e Ana Paula Lima, o prefeito Roberto Carlos, este deputado, os promotores de Justiça, lideranças empresariais, lideranças sociais e mais de duas mil pessoas de Navegantes para pedir mais segurança.
Eles estão pedindo mais segurança porque em Navegantes, neste ano, em seis meses, já sepultaram mais de 15 pessoas que foram assassinadas de forma violenta. E essa violência eles imaginavam que seria possível conter se nós, do governo, fôssemos mais ágeis no seu tratamento. E esse tratamento eu dividiria em duas partes: o tratamento agudo da violência, o tratamento da violência em si, que requer atos de repressão. E aí o governo de Luiz Henrique da Silveira e de Leonel Pavan tem feito muito esforço para conter e diminuir essa violência que, apesar de crescente no Brasil inteiro, nós, de Santa Catarina, temos o menor índice de mortalidade e de assassinatos do país.
Mas isso ocorre por causa das permanentes ações do nosso governo. Por exemplo, se considerarmos Polícia Civil, Polícia Militar, ativos, inativos, homens e mulheres e algumas contratações que já estão ocorrendo nesse período, nós iremos atingir 22 mil pessoas combatendo a violência. Isso significa dizer que essa é uma ação muito importante.
Além desses homens, dessas mulheres, este governo construiu mais de 16 cadeias espalhadas em diversas regiões de Santa Catarina, mais três penitenciárias, comprou mais de dois mil veículos e contratou mais de 2.700 homens. Essa é uma das grandes ações para conter e reprimir a violência e por esta razão que ela não é maior em Santa Catarina.
Em Navegantes o deputado Adherbal Deba Cabral recebeu muitos elogios por ter promovido aquela audiência pública para conter a violência na região de Navegantes.
O Sr. Deputado Adherbal Deba Cabral - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado Adherbal Deba Cabral - Muito obrigado, deputado Serafim Venzon.
Primeiramente, eu gostaria de registrar a presença, nesta Casa, dos vereadores de Penha Aquiles Schneider e Lindomar Schuller, como também do nosso presidente da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí, o ParlaAmfri, que detém 104 vereadores.
Gostaria de agradecer, de igual forma, deputado Serafim Venzon, a presença de v.exa. na audiência pública que realizamos no dia 29 em Navegantes, do secretário da Segurança Pública, do nosso diretor da Polícia Civil e do comandante da Polícia Militar, que foram lá resolver problemas não só do município de Navegantes, como também da região. Muito obrigado, pois a sua presença garantiu o sucesso daquela audiência pública.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Então, deputado Adherbal Deba Cabral, inúmeras ações foram feitas, como o aumento das contratações e a construção de cadeias para conter e reprimir a violência.
Mas eu vi adentrando a esta Casa, nos corredores da Assembleia Legislativa, o secretário Ronaldo Benedet e o delegado-geral de polícia Maurício Skudlark, juntamente com o coronel Eliésio Rodrigues - todos eles, aliás, estavam também em Navegantes, como v.exa. falou -, que estão trazendo para cá, das mãos do governador Luiz Henrique da Silveira e de Leonel Pavan, outra ação muito importante para resolver a questão da violência em Santa Catarina, que seria a lei tão esperada de planos de cargos e salários para a Polícia Civil, como também a lei da concessão de abono, que será concedido em três vezes, isoladamente, sendo dada a primeira parcela agora em agosto, a segunda no início do ano que vem e a terceira na metade do próximo ano, no valor de R$ 300,00, a título de proteção contra a violência e o risco de vida.
Essas são as duas leis que o governador estará trazendo hoje a esta Casa. E para a próxima semana ainda adentrará aqui o projeto de lei que votaremos, e certamente aprovaremos, de reclassificação da PM e um seguro de vida que concederá um benefício aos que sofrerem alguma ação durante o trabalho ou decorrente do trabalho, e que ficarem com alguma invalidez, temporária ou permanente. Será concedido, ainda, um seguro de vida no valor de R$ 100 mil, em caso de morte, para os familiares dos PMS.
Essas são, deputado Adherbal Deba Cabral, algumas ações, e essa última que eu citei é a lei que o governador encaminhará atendendo, inúmeras vezes, como ele mesmo disse, uma exigência e um pedido dos deputados desta Casa, seja da Oposição ou da Situação. Certamente os 40 deputados já ouviram pedidos especiais, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar e da sociedade. E na intenção de resolver a questão da segurança, há que se corrigir, sim, também a questão dos salários.
Além dessa fase do tratamento agudo da violência existe a prevenção, e prevenção à violência trata-se com investimentos sociais. O tratamento social inadequado gera descontentamento por causa da educação, por exemplo.
Se percorrermos os municípios, srs. deputados, veremos que creche é um objeto de luxo. As mães, os pais, as famílias de todos os níveis sociais pedem a creche, que além de ser um instrumento de socialização da criança, permite à família, à mãe e ao pai que trabalharem, a complementação da renda. E com uma renda melhor melhora o relacionamento do casal e da família. Enfim, tudo fica melhor.
Na questão da saúde temos que agir forte, como age o secretário da Saúde, na intenção de interiorizar o atendimento médico, em diminuir a "ambulancioterapia", ao investir nos hospitais do interior, para fazer com que as pessoas possam ter o atendimento no interior.
E ainda precisamos investir na divisão da renda. Infelizmente, a distribuição do ICMS ainda é muito injusta e precisamos corrigir isso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)