55ª Sessão Ordinária - 07/06/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, bravos servidores catarinenses que começam a se organizar e a mostrar a sua força recorrendo a esta Casa. E vocês precisam vir com freqüência, porque ou nós vamos ver o governo reparar as perdas, pagar o que deve e cumprir os seus compromissos de sete anos de campanha neste ano, ou no ano que vem nada vai acontecer em função da legislação eleitoral.
Vocês vem aqui no momento certo. É hora da mobilização de todo o funcionalismo. A hora é agora e tem mais seis meses só. Ou esta Casa vota até o final do ano para a recomposição dos salários, dos planos de carreira que foram todos destruídos pelo atual governo ou no ano que vem nada vai acontecer em função da legislação eleitoral. Em ano de eleição só pode ser feito o reajuste, a recomposição das perdas, mas política salarial não pode ser implementada.
Portanto, contem conosco, permaneçam nesta Casa fazendo o que vocês estão fazendo hoje: um movimento ordeiro, decente, em defesa da categoria, em defesa dos servidores, porque o momento é agora! Ou vão-se passar oito anos e os servidores públicos de Santa Catarina continuarão com as suas carreiras cada vez mais destruídas pelo atual governo. Portanto, contem conosco nas suas reivindicações.
(Manifestação nas galerias.)
Hoje são muitos os assuntos para tratar, pena que a sessão, hoje, será reduzida. Sobre a queda do presidente da Celesc, eu vou deixar para falar amanhã, depois de ouvir o que ele está declarando ali na sala de imprensa. Que há coisa graúda nesse meio, isso há. Mas vou deixar para falar sobre isso amanhã.
O assunto que quero trazer agora, e peço para que assessoria comece a exibir as fotos, é sobre, deputado Jailson Lima, o presídio regional recém inaugurado no município de Rio do Sul.
No começo deste ano trouxemos aqui, deputado Sargento Amauri Soares, informações acerca de um relatório de visita realizada nas obras do presídio, já há alguns anos em andamento. As informações são de que é uma obra muito mal feita, muito mal elaborada.
(Procede-se à exibição das fotos.)
Nós apresentamos fotografias em novembro passado, dando conta da construção mal feita e do risco que aquela obra oferecia quando da sua implementação.
Essas são algumas fotografias apontando as irregularidades que já existiam.
No dia 25 de maio deste ano, sem que a obra estivesse concluída, sua excelência o governador, vendedor de ilusões, foi a Rio do Sul, junto com seu articulador político e permanente candidato, o Ronaldo Benedet. Como eu sempre digo, misturar segurança com política é nisso que dá. É isso que acontece quando se tem no comando da Segurança Pública alguém que só pensa em voto como o secretário Ronaldo Benedet, deputado Sargento Amauri Soares. Por isso que polícia tem que ser comandada por polícia.
Por isso, a emenda constitucional para proibir que políticos comandem a Segurança Pública precisa ser votada, deputado Plínio de Castro. Não dá certo misturar política com polícia. Quem tem que comandar a polícia é a polícia, ou seja, quem fez concurso, quem estudou, quem se preparou para isso e não o político interessado em voto, como acontece com o comando partidário, politiqueiro e eleitoreiro da Segurança de Santa Catarina. Foi o que aconteceu.
Inauguraram o presídio de qualquer jeito, porque havia toda uma pressão da sociedade e no dia 25 de maio foi feita a inauguração. Feita a festa, começou-se a constatar que os problemas não tinham sido resolvidos. Os parentes dos detentos começaram a reclamar que ficou longe demais, que não havia ônibus, o que inviabilizava as visitas. Chamaram a atenção para os problemas com a caixa d'água. Enfim, uma série de problemas foi aparecendo. E aí, como já se previa, no dia 6 de julho, na última segunda-feira, no presídio de segurança máxima de Rio do Sul houve uma fuga. Bandidos de alta periculosidade, que já estiveram presos no Carandiru, estão à solta e gerando insegurança para todo o alto vale do Itajaí.
Eu peço que seja reproduzida a entrevista concedida na Rádio Mirador no dia de ontem para que possamos conhecer mais o problema.
(Procede-se à reprodução da entrevista concedida na rádio.)
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Bom! Este não é nenhum deputado linguarudo da Oposição que está falando, mas é o jornalista Valdir Rodrigues, da Rádio Mirador, do vale do Itajaí, e sobre esse assunto divido um minuto com o sr. deputado Sargento Amauri Soares, e um minuto, com o deputado Jailson Lima.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Joares Ponticelli.
Não vou precisar nem de um minuto. Só quero dizer que os servidores da Segurança Pública de Rio do Sul me relataram que o presídio não estava pronto, mas alguém recebeu a ordem que teria que ser inaugurado no dia seguinte. Não havia água, sistema de comunicação, como, aliás, ainda não há, não pega rádio e nem telefone. Como inaugurar um presídio sem água, como aconteceu, já logo nos primeiros dias? Foi uma rebelião. E lá chamaram a Polícia Militar para conter a rebelião, e aqui os agentes prisionais, também os Policiais Militares que estão nos ouvindo, sabem o que é isso. Porque o governador queria inaugurar aquele evento, naquela data. Inclusive, o que se fala por lá, é que não entendem quantas obras e quantas vezes o governador vai a Rio do Sul para inaugurar alguma coisa; dizem que até poste parece que está sendo inaugurado na cidade de Rio do Sul para que o governador volte sempre lá para mais uma obra ser inaugurada.
Agradeço o aparte.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Para concluir, eu que sou de Rio do Sul, e fui prefeito daquela cidade, não é que não tenha rádio, ainda não tem água! A água está sendo levada por caminhão pipa da prefeitura. Não tem sistema de fossa e liberaram a inauguração do presídio com a tubulação do sistema de esgoto aberto, voltada para uma nascente de água. E no presídio anterior, o velhinho, faz mais de quatro anos que não há uma fuga, e nesse recém inaugurado já houve cinco fugas.
Antes da inauguração, fiz um pedido de informação nesta esta Casa, e me disseram que estava tudo certo. Então, realmente é lamentável que isso aconteça nessas circunstâncias!
Parabéns pelo assunto, pelo tema que nós traríamos também a esta Casa, e que v.exa. trouxe à tona no dia de...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)