52ª Sessão Ordinária - 30/06/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, todos os trabalhadores e trabalhadoras da Segurança Pública que nos visitam no dia de hoje, reivindicando e lutando pelos seus direitos, crianças do Colégio Visão que nos visitam, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero também em nome da nossa bancada, como líder, externar o nosso compromisso de sempre vir aqui lutar pela melhoria do serviço público no nosso estado, seja na educação, na saúde, no fortalecimento do estado, no conjunto da agricultura familiar, e em especial, neste último período, desde dezembro, o acompanhamento que tivemos, nas diversas regiões do nosso estado, da luta dos praças e na realização das audiências públicas em várias regiões e também nesta Casa.
Lembro-me bem de Chapecó, quando recebemos uma comissão dos delegados, dos policiais civis, reivindicando os seus direitos e tendo lá uma informação de que na semana seguinte iria entrar o projeto nesta Casa para encaminhar um plano de cargos e salários da categoria.
Assim é a 254 que está aí, que não está sendo cumprida.
Queremos reafirmar essa nossa luta. Com certeza a população catarinense tem um grande respeito por vocês, porque, quando uma pessoa é assaltada, machuca-se ou sofre um acidente, os servidores da Segurança são chamados e estão sempre presentes.
Essa categoria é muito importante para o estado, bem como as mulheres que estão aqui e coordenam essa luta. São servidores fundamentais para o futuro do estado. Trata-se de um serviço fundamental que não deve desmontar. Segurança pública é uma das grandes preocupações da nossa sociedade e estamos trabalhando nessa perspectiva.
Agora, uma questão que nos choca muito é esse processo de perseguição e punição, deputado Joares Ponticelli, que está ocorrendo aqui no estado.
Dias atrás apresentamos aqui um projeto de anistia aos professores que foram punidos quando participaram da mobilização por não serem recebidos pelo governo, não terem sua pauta atendida. E recentemente, com relação aos funcionários da Segurança Pública, uma lei foi aprovada nesta Casa e reconhecida pelo governador. Mas, depois, quando os servidores cobram a implementação da Lei são punidos, inclusive com o seu emprego e trabalho. Não podemos deixar isso acontecer.
Deputado Sargento Amauri Soares, vamos estar juntos na luta pela anistia dos trabalhadores punidos. Estamos elaborando um projeto para anistiar os trabalhadores que forem punidos da Segurança Pública.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - O problema do pessoal da Segurança Pública é a falta de sorte com as datas.
Para o pessoal da Polícia Militar a lei foi sancionada em 15 de dezembro. Resultado: o 15 virou um calote. Eles estão aqui há cinco anos esperando e nada foi cumprido.
Para os servidores da Polícia Civil, qual foi a data que o governador marcou? Foi 15 de junho. Quando marcou para o dia 15, eu pensei: Vai dar zebra de novo. Passaram para o dia 30, e alguém alertou que 30 é 15 vezes dois. Novamente, essa gente está sendo enganada.
Por isso v.exa. tem razão e pode contar conosco nesse projeto.
(Palmas nas galerias.)
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Então, temos a promessa de que hoje, no final da tarde, ou amanhã o projeto virá.
O nosso trabalho será no sentido de pressionar para que esse projeto venha rápido para esta Casa.
Quero parabenizar todos os que estão presentes aqui sem medo das perseguições, que muitas vezes ocorrem por aí, das punições, lutando por uma causa que é justa para o conjunto dos trabalhadores e da sociedade catarinense.
Sr. presidente, quero tratar de outro tema. Fiquei muito feliz na última sexta-feira com a presença do presidente Lula, em Itajaí, cumprindo um compromisso que assumiu em 2002 com o setor pesqueiro para a criação de um instrumento eficaz e estrutural para coordenar todo esse debate e o fortalecimento sustentável do setor aquícola e pesqueiro do país.
Esse ato do presidente Lula, a criação do ministério e a aprovação da lei da aqüicultura e pesca, com certeza, é um passo acertadíssimo. Muitos criticam que serão criados mais 200 cargos no ministério, mas para nós o que interessa é contratar funcionários públicos para atender a população e desenvolver o país.
A pesca ultimamente, antes da criação da secretaria no Ministério da Agricultura, estava totalmente esquecida, sem investimentos e sem políticas. Depois, com a secretaria, com o ministério da Pesca, este setor com certeza nunca mais vai ser o mesmo.
Será feito um investimento, já no próximo período, de mais de R$ 2 bilhões em infraestrutura, construindo uma política para este setor de outorga das águas, de aproveitamento dos lagos das hidrelétricas, dos açudes de peixes que existem pelo nosso estado afora, ajudando também a nossa agricultura familiar e dando aos pescadores os mesmos direitos que têm hoje os agricultores familiares, e já estendendo o Programa Mais Alimentos para os pescadores poderem investir até R$ 100 mil, com dez anos para pagar a dívida, com três anos de carência e 2% de juros.
Tivemos também a criação da Embrapa Pesca para fazer pesquisas nesta área. O Brasil possui uma capacidade extraordinária para crescer e se desenvolver nesse setor.
Para finalizar, quero falar do lançamento, nos últimos dias, do Plano Safra, da safra 2009/2010/2011. No próximo período nós estaremos construindo uma política para a agricultura familiar, saltando de R$ 2,4 bilhões em 2004 para R$ 15 bilhões em investimentos na nossa agricultura familiar; construindo políticas como o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos e como a questão da aquisição da merenda escolar. Temos a lei que o Senado aprovou, a medida provisória que garante e obriga os municípios a comprar, no mínimo, 30% da alimentação escolar direto dos agricultores familiares.
Temos um conjunto de políticas: a política de preços mínimos para os agricultores familiares; a política de seguro, não só para crédito, mas também para investimento, que dá mais garantia aos nossos agricultores familiares.
Então, esse conjunto de políticas, bem como a criação do ministério da Pesca, vai gerar lucro para os agricultores e pescadores. O lançamento do Plano Safra ampliando recursos vem construir políticas estruturais que possam trazer um alento e uma situação de mais tranquilidade aos agricultores familiares, produzindo mais comida, dando consolo às nossas crianças para que tenham um alimento de melhor qualidade nas escolas, trazendo mais saúde, educação, e com isso ampliando o fornecimento de alimentos para a sociedade brasileira, para a exportação e para o desenvolvimento econômico e social. Setores como a agricultura familiar e a pesca são importantíssimos para o nosso país.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)