44ª Sessão Ordinária - 26/05/2009
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sra. presidente deputada Ada De Luca e srs. deputados, assomo à tribuna para tecer alguns comentários sobre a audiência pública que ocorreu no plenário Antonieta de Barros, nesta Casa, na tarde de ontem, a partir das 14h, promovida pela comissão de Transportes, cujo presidente é o deputado Reno Caramori.
Contamos com a presença de vários deputados e tivemos a oportunidade de debater questões com relação à tão esperada duplicação, sobre os entraves, os gargalos que estão travando a totalidade da obra. Também tivemos a oportunidade de ver o contraponto do estudo levantado pela Fiesc, através do seu departamento técnico, feito por uma empresa de consultoria contratada pela própria Fies, e da contestação dos técnicos do DNIT.
Deputada Ada De Luca, v.exa. também participou conosco da audiência. E de certa forma ficamos um pouco mais tranquilos, tendo em vista a explanação feita pela Fiesc na semana próxima passada de que havia realmente uma morosidade, que é constatada in loco, mas que talvez no ano de 2013 poderíamos ver o término dessa obra. E os técnicos do DNIT, com muita propriedade - inclusive as três empresas fiscalizadoras demonstraram isso através de um cronograma de execução da obra -, garantem, e é o que preferimos acreditar para o bem de Santa Catarina e da sua gente, que até o final de 2010 teremos 100% da parte duplicada concluída, que são os pacotes que estão em andamento, em execução, e que já foram licitados.
Porém, ficam quatro gargalos, cujas providências para licitação estão sendo tomadas. E aqui cito: no Morro dos Cavalos, o túnel já está com aproximadamente 70% escavado; a ponte da Cabeçuda ainda não foi iniciada; o túnel do Morro do Formigão, em Tubarão, também está para acontecer; e o elevado do banhado de Maracajá, no contorno com o município de Araranguá, também ainda está dependendo da deliberação das questões ambientais que estão pendentes.
Agora, é lamentável que tenhamos que assomar à tribuna para tecer algumas críticas. As críticas têm que ser numa vertente positiva, construtiva, propositiva, mas não é sempre assim. A comissão de Transportes despachou 320 convites para entidades governamentais e não governamentais, prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores e associações, mas, infelizmente, as empreiteiras, sem exceção, não compareceram ao debate.
Porém, convidamos os técnicos da Fiesc, do DNIT, as três empresas que fiscalizam o trabalho, e o que corre nos bastidores é que algumas dessas empresas, no período da licitação dessa duplicação, em nível nacional, estavam numa demanda muito magra de oportunidade de obras e acabaram todas migrando para essa licitação. Com medo de perder, acabaram mergulhando em média 30% no preço. A partir do momento em que o governo federal implementou as obras do PAC, essas obras começaram a ser um atrativo mais considerável para essas empresas, que acabaram migrando e deixando de lado, em segundo plano, a tão esperada duplicação da BR-101.
Ora, senhores, tudo bem que eles possam buscar outras obras que tenham uma rentabilidade maior, mas em momento algum eles podem fugir desse compromisso. E aí eu falo da necessidade de o órgão gestor nesse processo, que capitania todos os procedimentos da licitação dessa obra, o DNIT, chamar à responsabilidade essas empresas.
Outro assunto que me chamou atenção e que nos preocupava muito se refere à Lei n. 866 que, no seu item sobre licitação de obras públicas, caracteriza que toda licitação não pode prescrever mais que 60 meses, ou cinco anos, sob pena de romper, terminado o prazo, esse contrato, e dar-se-á nova licitação.
Isso poderia acarretar numa nova demanda de representações judiciais, e sabe lá Deus quando essa obra poderia ser concluída. Mas fomos tranquilizados pelo DNIT que disse que não existe problema, eis que há um item nessa licitação garantindo que se façam aditamentos ou o prolongamento desses contratos.
Até quero parabenizar a empresa Queiroz Galvão, que já está com um trecho concluído e 80% de outro. Então, por que essas empresas já concluíram a sua parte, enquanto outras estão com apenas 30% ou 40% concluídos ou sequer iniciaram esse processo? Srs. deputados, que isso sirva de alerta para os órgãos federais de maneira especial ao DNIT, para que restrinjam, criem medidas restritivas para as licitações futuras em nível de Brasil, sob pena de ficarmos amargando à espera dessa obra tão importante para o desenvolvimento de Santa Catarina.
Um dado estarrecedor é que de janeiro de 2008 a fevereiro de 2009 ocorreram 3.074 acidentes. Foram 3.074 acidentes no sul do estado em 12 meses, com 2.035 feridos, 5.567 veículos envolvidos e lamentavelmente 108 vítimas fatais. Isso dá uma média de oito a nove vidas ceifadas mensalmente nessa rodovia. Além do que as estatísticas econômicas e sociais demonstram que o sul do estado cresce 2,5% ao ano, enquanto o norte cresce de 10% a 12%, ou seja, mais do que o PIB chinês.
Está havendo um disparate, uma desproporção, um empobrecimento da qualidade de vida do povo sulino. Um povo ordeiro, trabalhador, dinâmico, de um estado com reservas naturais, com uma economia pujante, mas que, infelizmente, pela falta de infraestrutura, está amargando nesse desespero, correndo risco diuturnamente nessa rodovia, bem como os Parlamentares do sul, que frequentemente utilizam a rodovia.
Eu espero, a partir dessa audiência pública, também encabeçada pela Mesa Diretora, que elencou entre as suas bandeiras a BR-470, a Ferrovia do Frango, a Translitorânea, a BR-101, também dar celeridade a todos os processos que estão tramitando nesta Casa, inclusive pedir ao governo que acelere o processo para o encaminhamento e aprovação das regiões metropolitanas.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)