59ª Sessão Extraordinária - 18/11/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela TVAL e que estão diretamente neste plenário, ouve-se algumas coisas neste Parlamento que, embora não querendo, necessitam ser abordadas.
Ouvimos aqui a comemoração, mesmo estando no microfone de apartes, do voto do ministro do STF, que é uma pessoa que tem ideologia, como já ficou muito claro, muito embora ele procure esconder, favorável à extradição de Cesare Battisti, o italiano que está refugiado no Brasil. A votação foi de 5x4. No entanto, a decisão final é do presidente Lula e espera-se que ele honre a tradição brasileira de não entregar em holocausto nenhum lutador social.
Gente que conhece melhor o processo diz que seria impossível Cesare Battisti ter cometido os assassinatos pelos quais foi acusado e condenado na Itália, até porque teriam acontecido numa distância de 800km um do outro. Está-se falando, evidentemente, de processos políticos, de movimentos sociais, de lutas populares, de confrontos entre diferentes posições do mundo, mesmo que isso não tenha adquirido o formato de uma guerra civil. No entanto, não se pode tratar isso jamais, de forma alguma, como um crime comum, mesmo que tenha acontecido. Mas, como analisou um especialista no processo, era impossível aquela pessoa ter cometido aqueles três homicídios numa distância tão grande um do outro, no mesmo dia.
Então, esse é um fato a ser observado e a nossa preocupação com relação a isso é porque o Brasil já escondeu membros do nazismo, nos momentos posteriores à II Guerra Mundial; o Brasil já abrigou, por décadas, o ladrão do trem pagador, e parece que isso virou até orgulho nacional! Mas se é um militante social de uma causa de defesa de um projeto político diferente do governo de seu país, é outra realidade.
Da mesma forma, ouvimos desta tribuna, no dia de hoje, pelo deputado José Natal, a afirmação de que Hugo Chávez chegou e mantém-se no poder pela força. Isso é uma mentira! É mentira, porque foi através de eleição. Inclusive, nenhum país tem mais eleição, mais decisão popular, mais soberania popular na América do Sul do que a Venezuela. E Hugo Chávez se mantém no poder pela legitimidade da maioria esmagadora da população venezuelana.
Srs. deputados, esse é um fato para ir lá, olhar, acompanhar, perguntar para as pessoas na rua, para aqueles que criticam o governo. Mas o deputado brasileiro busca informação na revista Veja e fala bobagem. Desculpem-me dizer dessa forma, porque é um meio de comunicação que tem a sua liberdade, mas é um veículo de comunicação de tendência ideológica, da direita reacionária, nos últimos anos no Brasil.
Na semana passada, o deputado Nilson Gonçalves falou nesse assunto também baseado na revista Veja. Ora, um deputado pode ler outras coisas, buscar outras fontes de informação, porque alegar que Hugo Chávez se mantém no poder pela força é uma mentira! É um absurdo! Alegar que Hugo Chávez quer fazer uma guerra é outro absurdo, outra mentira!
Quem se mantém pela força, na verdade, é o presidente do país vizinho, Álvaro Uribe Vélez, da Colômbia, onde existe massacre de agricultores, chacinas, assassinatos seletivos. A Colômbia é o país do mundo onde mais foram assassinados líderes sindicais e populares nos últimos anos, com Álvaro Uribe no governo. Ele, sim, mantém-se pela força, pela coerção, pela violência. E ele, sim, Álvaro Uribe, da Colômbia, abriu as portas daquele país e meteu seis bases norte-americanas lá. Ele não renovou apenas o que havia antes, ele escancarou ali, na divisa da Amazônia.
Deputado Pedro Uczai, não é da nossa filosofia também, mas Luiz Carlos Prates, em um programa de televisão falou, na semana passada, mais ou menos assim: "Eles chegam, vão chegando, vão ficando por ali, atravessam a fronteira, vão fumar um cigarrinho debaixo de uma árvore e vão tomar conta da Amazônia!"
Eles, sim, estão provocando uma guerra contra a Venezuela. Dois militares, dois soldados venezuelanos foram mortos na fronteira um dia desses. A Venezuela prendeu um espião colombiano dentro da Venezuela!
Agora, os deputados não podem ler apenas a revista Veja e usar informações distorcidas, tendenciosas e mentirosas da expressão mais reacionária da imprensa nacional. É preciso que as pessoas inteligentes, e são dois deputados inteligentes, busquem outros meios de informação para não falar isso.
Nobres pares, não posso deixar de falar na questão salarial da Segurança Pública. Está no jornal Notícias do Dia, de ontem, na coluna de Paulo Alceu, que está tudo acertado, que fizeram uma reunião lá na Casa d'Agronômica para ser aprovada aqui a PEC n. 0001, que vai fixar o teto salarial baseado no teto do Poder Judiciário e não mais no do Poder Executivo. Ao mesmo tempo, já entrou no expediente desta Casa, no dia de hoje, um projeto do deputado Marcos Vieira para elevar o salário do governador para R$ 15 mil. Qual é o objetivo? O objetivo é permitir que aqueles que ganham mais em Santa Catarina recebam um salário maior. Até vou ler uma parte da coluna do jornalista Paulo Alceu:
(Passa a ler.)
"Segundo cálculos revelados pelo secretário da Administração, José Nei Alberton Ascari, essa medida sendo aprovada vai beneficiar 2.800 funcionários públicos que estão com os salários represados, devido o teto do governador. E isso vai ter a seguinte repercussão no caixa do governo: R$ 3.425.360,28 por mês. Pelas informações, administráveis[...]"[sic]
Temos muito respeito às pessoas que trabalham na Fazenda e na Administração do governo do estado, até porque o estado tem tido êxito e arrecadado cada vez mais, mas quando é para a Saúde, quando é para os praças, quando é para os setores de base, não são administráveis nem R$ 500,00 nem R$ 500 mil. Agora, para contemplar as cúpulas, aí são administráveis R$ 3,425 milhões por mês. E o soldado, com 20 anos de serviço da Polícia Militar, recebeu de política salarial neste segundo mandato do governador Luiz Henrique R$ 76,00, deputado Valmir Comin.
Aí falam que houve o abono, que foram dados R$ 100,00, que depois houve outra parcela e outra parcela, a gosto do governo. E os delegados e oficiais também ganharam.
Fala aqui também que os delegados vão ganhar R$ 2 mil. E a grande revolta, neste momento, dos oficiais da Polícia Militar é que eles também querem os R$ 2 mil.
Srs. deputados, o art. 27 da Lei n. 254 está em vigor, e o STF disse que é legal, que é constitucional. Está escrito na lei que a diferença entre o maior e o menor salário deverá ser de quatro vezes. Então, se os delegados e os coronéis ganharão mais R$ 2 mil, os soldados de um ano de serviço fazem jus, pela lei que foi aprovada aqui e sancionada pelo governador, a R$ 500,00. Mas para os outros é mais.
Este é um governo da aristocracia, é um governo das cúpulas. Nós não temos nada contra os oficiais e delegados. Mas, comandante-geral, o senhor que fala tanto, vai defender R$ 2 mil para todo mundo e deixar o soldado com R$ 76,00? Isso é um absurdo que não pode passar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)