38ª Sessão Ordinária - 12/05/2009
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente, sra. deputada Professora Odete de Jesus, srs. deputados, quero pedir licença ao meu partido para falar acerca de um tema muito importante e que deve ser divulgado.
(Passa a ler.)
"Hoje, 12 de maio, é o Dia da Enfermeira e do Enfermeiro. Nesta data, abrimos a 70ª Semana Brasileira de Enfermagem, que irá até o dia 20 de maio (Dia dos Técnicos e Técnicas de Enfermagem).
Ainda hoje, às 19h, estaremos realizando, neste plenário, sessão especial em comemoração aos 40 anos do Curso de Enfermagem da UFSC. E aproveito a oportunidade para convidar todos os deputados e deputadas e a população que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital para comparecerem também.
É importante relembrar que nos anos 20 surgiu a Aben, Associação Brasileira de Enfermagem, a primeira e então a única entidade da nossa classe no Brasil. Em Santa Catarina essa entidade é presidida, atualmente, pela enfermeira Helga Regina Bresciani.
Nessas oito décadas de atuação, a Aben foi responsável por grandes conquistas. Assessorou na elaboração dos currículos e na criação dos cursos de Enfermagem em nosso país. Elaborou a primeira lei que regulamentou o exercício da Enfermagem em 1955. Também contribuiu para o estabelecimento do Código de Ética da nossa profissão. Aprovou a lei da criação dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Enfermagem. Enfim, no seu longo histórico de ações, a Aben se firmou como entidade atuante e participativa em diferentes instâncias, sempre buscando o aprimoramento e os avanços necessários na enfermagem e na saúde como um todo. Por isso, é uma honra para nós estarmos aqui, representando a categoria dos profissionais de Enfermagem no estado de Santa Catarina.
Hoje, felizmente, em Santa Catarina temos a grata satisfação de ter ao lado da Aben o Coren - Conselho Regional de Enfermagem -, presidido pela doutora enfermeira Denise de Pires e Pires, que construiu um mandato ao lado da nossa categoria, fazendo dele um instrumento de luta pelo reconhecimento da nossa profissão.
Porém na Enfermagem convivemos com a falta de condições para exercer o nosso papel, infelizmente, deputada Professora Odete de Jesus, como os professores, com baixos salários e falta de valorização de nossa profissão.
No nosso mandato temo-nos dedicado às lutas mais pontuais do interesse da classe da Enfermagem. Como exemplo, temos o nosso posicionamento intransigente na campanha do "não" ao ato médico em Santa Catarina, que permitiu a ampliação do debate no Senado Federal, em 2005, com a realização de uma grande audiência pública nesta Casa, com a participação de muitos estudantes, de muitos profissionais da área de Enfermagem.Na oportunidade, conseguimos mobilizar as profissionais da Enfermagem, auxiliares, técnicos e enfermeiras, bem como lideranças de outras 14 profissões ameaçadas por essa regulamentação.
Tivemos a oficialização de uma moção, através da qual os deputados catarinenses declararam ser contra o ato médico e em defesa dos princípios básicos da interdisciplinaridade e do multiprofissionalismo do SUS.
De concreto, temos muito orgulho em ter participado de forma efetiva na aprovação da Lei Complementar n. 301/2005, que desde outubro de 2005 garante aos profissionais da Saúde vinculados ao estado a acumulação de dois cargos públicos, o que anteriormente não era possível. Outra luta exitosa foi a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias também na rede estadual, com o plano de carreira da secretaria de Saúde aprovado em 2006. Essa medida harmoniza a situação dos servidores catarinenses à legislação trabalhista, encerrando de forma vitoriosa uma das mais antigas lutas das profissionais de Enfermagem.
Mas também nos estamos mobilizando junto à Associação Brasileira de Enfermagem e ao Coren, subsecção de Santa Catarina, com relação à luta pelas 30 horas semanais para todos os profissionais da Enfermagem do nosso estado e também do Brasil. Acompanhamos de perto a tramitação do projeto no Congresso Nacional e daqui por diante estaremos empenhadas na necessária mobilização em defesa da recomposição dos quadros de enfermagem.
Por exemplo, sra. deputada e srs. deputados, nos hospitais da Grande Florianópolis e de outras regiões do estado, com todo o respeito aos avanços que houve na Saúde, ainda há falta desses profissionais, na área hospitalar principalmente, o que acarreta um prejuízo muito grande tanto para o usuário do Sistema Único de Saúde, quanto para os profissionais que atuam nessa área, que têm que fazer hora extra desgastando-se cada vez mais.
Sabemos que há carência de pessoal, assim como nos demais serviços da rede pública. E quando falamos nessas lutas, gostaríamos de deixar registrada a grande importância que a organização também da categoria significa para podermos alcançar nossas metas.
Nossa categoria está em evolução, porque estamos fazendo política, não politicagem, mas política. E quando falo em política, srs. parlamentares, não é somente a política partidária, mas a política das associações como a da Aben, Associação Brasileira de Enfermagem, as políticas travadas no Sindicato da Saúde, a do Conselho Regional de Enfermagem, que também estão tratando não só das melhores condições de salários, mas também das melhores condições de trabalho.
Nessa 70ª Semana Brasileira de Enfermagem o lema é 'Enfermagem vale a vida'. E clamamos aos dirigentes da Saúde de nosso estado que reconheçam o trabalho e a importância desses profissionais que são o centro da atenção da população brasileira.
Quero dar os parabéns à Associação Brasileira de Enfermagem de Santa Catarina, ao Conselho Regional de Enfermagem, aos sindicatos da área de saúde, deputado Sargento Amauri Soares, e em especial a todas as enfermeiras, aos enfermeiros, aos técnicos, às técnicas e aos auxiliares de enfermagem que exercem com responsabilidade, trabalho e carinho essa profissão que precisa ainda ser muito valorizada, porque o bom serviço dos profissionais na área de saúde, principalmente as enfermeiras, os enfermeiros e toda a categoria, precisa ser reconhecido, valorizado.
Era isso, sr. presidente."
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)