21ª Sessão Ordinária - 26/03/2009
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente e srs. deputados, a Associação dos Aposentados do Magistério, que está visitando esta Casa no dia de hoje, está-nos trazendo um abraço neste plenário, o que nos sensibilizou bastante, pois foi uma manifestação silenciosa, uma manifestação terna, que vem lembrar a este Parlamento e à sociedade catarinense o descaso com os professores, principalmente com os professores aposentados.
Eles têm que se sustentar, depois da sua aposentadoria, e é muito difícil conviver com uma redução do poder aquisitivo, nesses últimos sete anos, de praticamente 50%, que diminuiu o poder aquisitivo pela metade, justamente numa época em que eles deveriam estar aproveitando a vida, passeando mais, passando a sua experiência de vida aos mais novos, compensando os anos de trabalho no Magistério.
Eu sei muito bem o que é isso. A minha esposa é professora e as suas tarefas impediram-na de acompanhar o crescimento até dos filhos, pela necessidade de ter que dar conta das suas atividades no Magistério, tendo também que estudar, que se preparar cada vez mais, porque o mundo exige isso. No mínimo, deveria ser reconhecido o valor do professor de uma forma mais concreta, através do pagamento de salário, para que possa ter uma vida adequada.
Então, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores queremos prestar a nossa solidariedade e pedir que nos ajudem a ajudar vocês também. Nós estamos aqui à disposição para mobilizações, enfim, para o que for necessário.
(Palmas das galerias)
É pena que hoje o nosso plenário não esteja completo, para que todos os deputados possam sentir esse abraço que é caloroso, terno e também cheio de esperança para que essa questão seja resolvida.
Nós queremos saudar e parabenizar o movimento, a luta, pela perseverança, pela criatividade e pela atuação de cada um de vocês.
Parabéns a todos!
Eu queria também voltar rapidamente ao assunto do Código Ambiental, pois o deputado Romildo Titon fez uma consideração que eu acho pertinente, já que aqui é o local certo para fazermos o debate. Eu elogiei a sua atuação, frisei que há quatro pontos que consideramos fundamentais, mas não há uma postura nesse sentido, pois achamos que esse projeto não contempla esses quatro pontos, que são: a questão do diferencial grande/pequeno; a questão das APP's, que está mal resolvida e nós vamo-nos incomodar com isso; a questão da regulamentação do uso sustentável das APP's, que pode criar uma alternativa de renda interessante; e a questão da regulamentação dos serviços ambientais, sobre a qual o deputado disse que o governo tem 180 dias para fazer a regulamentação, mas que não há nada que garanta isso.
Então, nós temos como tarefa, deputados Jailson Lima e Ismael dos Santos, daqui a 180 dias, cobrar isso do governo. E se ele não o fizer, nós ficaremos sem instrumento para obriga-lo a fazer, remunerando os serviços ambientais.
Eu até imagino a saia justa em que o relator se encontra, com "n" pressões, com "n" interesses que acontecem num projeto de lei desses. Reconheço o seu esforço de promover o diálogo. Claro que nós gostaríamos que as nossas propostas fossem recebidas e contempladas e estamos lutando nesse sentido, pois isso faz parte do Parlamento.
Mas, aproveitando esses quatro minutos que me restam, deputado Jailson Lima, quero dizer que ontem foi aprovado nas comissões da Câmara dos Deputados o projeto que transforma a secretaria especial de Aqüicultura e Pesca, em ministério de Pesca e Aqüicultura.
Eu considero esse projeto extremamente importante, porque é um setor da economia brasileira que tem um potencial muito grande, mas que não tinha uma política própria. E num mundo extremamente avançado, o Brasil come muito pouco peixe, pois como não há uma política de incentivo ao consumo, a produção é pequena e o preço acaba ficando alto. Por isso é preciso que haja um estímulo para se ter uma maior produção, para que se possa baixar o preço do produto, a fim de que o povão passe a comer peixe novamente, pois essa é a sua cultura, isso está arraigado no povo brasileiro.
Outra questão para a qual eu queria chamar atenção e sobre a qual o deputado Jailson Lima já falou, diz respeito ao plano habitacional que o governo federal lançou: Minha Casa Minha Vida. É um plano ousado, que reforça a política que o governo federal vinha fazendo. Ele já estava construindo cerca de 200 mil habitações por ano, mas considera pouco para que, num prazo razoável, o Brasil consiga superar o seu déficit habitacional. Já estava produzindo mais do que o dobro do governo passado, mesmo assim era pouco.
Conciliando esse desejo, srs. deputados, de superar o déficit habitacional num prazo razoável, o governo federal também adota essa política como uma política de enfrentamento da crise internacional; é mais um jeito de o governo estimular a economia brasileira e com isso gerar mais de um milhão e meio de empregos; é um jeito de colocar mais R$ 34 milhões do governo federal para estimular a iniciativa privada, de tal forma que isso movimente a economia em mais de R$ 60 milhões até 2010.
E teremos novidades sobre a compatibilização da prestação da casa própria com a capacidade de pagamento da família que ganha até três salários mínimos, ou seja, uma condição privilegiada de isenção de impostos, de taxas e uma série de questões, e depois vai diminuindo.
Mas também para quem ganha acima de dez salários mínimos, vai sair, esta semana, um programa complementar de abertura de crédito. A idéia é abrir crédito, tirar os projetos da gaveta, estimular a construção civil, que é a maior geradora de empregos, estimular a indústria de material de construção, fazer parceria com os estados e municípios para que, através de grande mutirão neste país, possamos superar a crise de cabeça erguida, com investimento, com otimismo, com energia, superando um déficit que o Brasil tem, que é de 7,2 milhões de casas.
Santa Catarina, por seu turno, necessita de mais de 20 mil habitações, para que o povo tenha lugar digno, endereço certo, tenha uma identidade e sinta-se um cidadão de fato.
Parabéns, governo federal, governo Lula, pela iniciativa e que os governadores e prefeitos também assumam esse projeto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)