113ª Sessão Ordinária - 03/12/2009
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Bom-dia, sr. presidente, srs. deputados, aqueles que nos acompanham através da TVAL, funcionários, imprensa, pessoas que nos visitam. Quero saudar todos!
Sr. presidente, gostaria de abordar outros temas, mas não posso furtar-me de também aceitar aqui o debate sobre a questão do saneamento da Casan e de toda a problemática que vivemos no estado de Santa Catarina.
Sr. presidente, tenho acompanhado, são dados da Caixa Econômica Federal, do ministério das Cidades, infelizmente, ao longo dos últimos governos, como a questão do saneamento não foi priorizada em nosso estado. Inclusive, estamos praticamente equiparados a estados como Piauí, Maranhão, Alagoas e Sergipe, em termos de saneamento básico. E não estou sendo aqui pejorativo em relação a esses estados, coirmãos nossos, localizados no nordeste do Brasil, apenas acho que são estados cujo IDH e cujo desenvolvimento estão aquém do nosso.
Falamos muito em turismo, em atrair o turista e dizemos até que Deus nos deixou um grande legado de belezas naturais, de praias, mas, sr. presidente, estamos, infelizmente, acabando com esse legado ou não estamos cuidando dele de maneira adequada.
Então, como não estou falando como deputado de Oposição e sim como deputado de Santa Catarina, quero defender a Casan, deputada Ada De Luca - inclusive, ontem tive a oportunidade de estar lá -, porque acho que os prefeitos de Santa Catarina têm que ter mais responsabilidade com esse processo de verdadeiro esquartejamento da política de abastecimento de água e de saneamento que estão promovendo no estado de Santa Catarina.
Quero louvar aqui a atitude do juiz Selso de Oliveira, de Chapecó, que indeferiu uma medida da prefeitura daquele município "tentando", entre aspas, se livrar da Casan, mesmo que a Casan tenha lá realizado grandes investimentos, todos eles elencados em documento que nos foi entregue ontem pelo próprio presidente Walmor De Luca.
Sabemos a história da Casan, a dedicação dos seus funcionários e o trabalho que ela presta ao estado de Santa Catarina. Mas aqueles municípios, deputada Ada De Luca, que podem extrair algum tipo de lucrinho com a exploração da água, acham que a Casan deve servir apenas aos municípios pequenos e àqueles que não lhe dão retorno financeiro como empresa pública.
Sei que esse processo veio para o Tribunal de Justiça e espero que a decisão acerca do caso de Chapecó, com toda a autonomia que o Poder Judiciário tem, seja a manutenção do convênio com a Casan, em virtude dos seus investimentos e do seu trabalho naquele município.
Quero também, sr. presidente, abordar nesta manhã e registrar a importância da Assembleia Legislativa ter lançado o Fórum Parlamentar Catarinense em Defesa da Cultura.
Ainda no dia de ontem participamos de reunião juntamente com lideranças e representantes da área da cultura do estado de Santa Catarina, sendo que a Conferência Estadual já foi realizada. Santa Catarina se fará representar por 42 delegados na Conferência Nacional que ocorrerá no ano que vem, no mês de março, em Brasília, para discutir políticas para a cultura no Brasil.
O governo federal está movimentando-se, e há medida nesse sentido, para que sejam destinados e vinculados 2% do Orçamento federal para o incentivo à cultura, entre elas a cultura da dança, das artes plásticas, do artesanato, do cinema, da produção musical, enfim, para tudo aquilo que representa o resgate e a afirmação da história do povo brasileiro, com toda a sua diversidade.
Portanto, quero louvar essa iniciativa presidida pelo deputado Pedro Uczai, que conta com a participação de uma série de deputados que precisam, sim, ajudar e incentivar a cultura em Santa Catarina, pois com isso estaremos contribuindo também em nível de Brasil.
Sr. presidente, reforço aqui o pedido para que o governo do estado retire o projeto de lei que tramita nesta Casa e que trata da municipalização do ensino fundamental. Na audiência que tivemos nesta semana, aqui no Auditório Antonieta de Barros, ficou bastante expressa a preocupação dos educadores, dos professores, dos secretários municipais de Educação, dos prefeitos e prefeitas, porque essa política precisa ser mais bem pensada. Não é possível que mais uma vez se transfira aos municípios um ônus, uma obrigação, sem que se repense até a questão do pacto federativo.
Todos aqui sabemos que é de autoria da nossa senadora Ideli Salvatti uma proposta de emenda à Constituição que trata da eliminação da DRU, Desvinculação de Receitas da União, que retira da Educação bilhões de reais.
A partir de 2011 haverá um incremento desses valores para que a política educacional brasileira seja ainda mais valorizada. E é óbvio que isso vai remeter a uma repactuação, em termos federativos, entre união, estados e municípios, para que essa política possa ser mais bem implementada.
Então, os deputados que lá estiveram - o deputado Professor Grando, que é professor, assim como o deputado Joares Ponticelli e tantos outros que participaram - puderam ver a preocupação por parte dos educadores, por parte dos professores, com relação a essa medida.
Portanto, sr. presidente, ali, no auditório lotado, percebemos a necessidade da retirada desse projeto, para que isso possa ser discutido em outro patamar, inclusive respeitando as discussões que professores e educadores já tiveram e que continuam tendo neste estado a respeito desse projeto.
Por último, sr. presidente, quero saudar a presença do sr. Arno Verner, uma das lideranças importantes do movimento dos eletricitários da Celesc, cujas lideranças têm-se dedicado à sua defesa como empresa pública pelos importantes e relevantes serviços que presta a Santa Catarina. Essas lideranças estão preocupadas com a maneira às vezes politiqueira, e uso uma palavra forte aqui, com que ela é gestada.
Não pode a Celesc ser tratada como mais uma empresa, porque ela é uma empresa muito especial em Santa Catarina. Ela presta serviços relevantes ao nosso estado, tem uma história e uma tradição de relevantes serviços prestados à sociedade de Santa Catarina. E a energia é uma questão hoje absolutamente fundamental.
Faço questão de registrar isso aqui, Arno, porque acho que toda essa luta dos empregados da Celesc é uma luta importante e estratégica para o nosso estado. E qualquer governo tem que se sensibilizar no sentido de cada vez mais tratar essas empresas com mais profissionalismo, com o respeito e com o carinho que elas merecem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)