24ª Sessão Ordinária - 02/04/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, a discussão que se levanta aqui da situação do Brasil, do momento que vivemos, repercute muito no mundo. Mas antes disso, relator, deputado Romildo Titon, eu não posso concordar, diante da minha história política, da minha vida, como agricultor e como líder sindical, com o discurso de que o problema dos agricultores é tão-somente a questão ambiental. Esse discurso me intriga desde as audiências públicas. Inclusive, em algumas audiências públicas apresentei vários dados comprovando por que não posso concordar.
Peguei dados do município de Coronel Freitas, deputada Ana Paula Lima, de 32 aviários que foram fechados nos últimos dois anos, dos quais somente quatro têm problemas ambientais.
Quanto aos produtores de leite, fez-se aqui um discurso fácil, no sentido de que vamos perder 30 mil propriedades por causa da questão ambiental. Não é verdade. É por causa da estratégia equivocada das grandes multinacionais que estão entrando em nosso estado e que querem, deputada Ana Paula Lima, 1.000 litros de leite por dia, por propriedade. E qual é o agricultor, que tem cinco hectares de terra, que vai conseguir produzir 1.000 litros de leite por dia?
Então, esse discurso para mim está muito fácil e não concordo com ele, absolutamente. Até quero ressaltar que não é o discurso do relator do projeto do Código Ambiental, mas é um discurso que se faz por aí afora, de que temos a mesma legislação federal em todo o Brasil. Não é verdade. Temos justamente o inverso no sul, no norte; na Amazônia, a preservação é de 80% e 20% são de plantação.
Eu concordo, e a nossa bancada federal concorda, inclusive já está sendo discutido aqui, com a questão das grandes propriedades também de 50%. Isso é tranqüilo. Nós vamos avançar para isso, de que a área de preservação legal e a área permanente podem ser de 25% nas grandes propriedades também. Isso é tranqüilo.
Agora, não podemos concordar com o discurso de que o Código Ambiental vai ter que ser levado para Brasília. Não! Ele não pode ser um exemplo para os grandes latifúndios, para as grandes propriedades deste país, no sentido de só preservarem dez metros das encostas dos rios. Isso é um absurdo para o Brasil. E dizer que vamos combinar a produção com conservação ambiental não é verdade. Dez metros, num latifúndio de 10.000ha, 20.000ha, nas encostas dos rios é um equívoco. Lá a grande propriedade tem condições de preservar mais.
Não vamos usar a pequena propriedade, os problemas que os agricultores familiares enfrentam na questão ambiental, que é algo sério, para beneficiar as grandes propriedades.
Peguei um dado de pínus, que é gravíssimo.
Ontem, o prefeito e o vice-prefeito, deputado Elizeu Mattos, de Monte Castelo vieram conversar comigo. Eles precisam de ajuda porque o município está sendo tomado pela produção de pínus. O município não tem mais renda. E eles precisam discutir o imposto, no sentido de que retorne para o município, porque não têm mais como sobreviver.
No ano passado, a produção da agricultura familiar deu R$ 25 milhões de renda no município. E a produção de pínus, que hoje toma praticamente mais da metade do município, deu R$ 2 milhões.
Vamos conversar com os prefeitos de todos esses municípios para saber quem não tem uma grande indústria na sua cidade. A região serrana hoje tem 630.000ha e 90% disso são pínus. Os dez principais produtos, fora a soja e o milho, em Santa Catarina, tem 629 mil hectares. E o pínus já tem praticamente 600 mil hectares.
Então, essa é uma preocupação nossa. E o Código Ambiental vai, sim, beneficiar essas grandes empresas, que têm milhares e milhares de hectares em Santa Catarina. Não somos contra elas. Pelo contrário, achamos que elas são fundamentais para o desenvolvimento do nosso estado. Agora, não dá para fazer um discurso fácil.
Quero ressaltar que os agricultores não podem aceitar isso, principalmente os agricultores familiares. Eles não podem ser usados. Vamos parar com esse discurso assim tão tranqüilo de que o Brasil precisa atuar a mesma política. Precisamos mudar a legislação federal, sim; agora, não podemos admitir um absurdo de chegar a dez metros nos grandes latifúndios deste Brasil. É impossível isso, porque o nosso meio ambiente de fato não resistirá e não vamos ter água para o futuro.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Deputado Dirceu Dresch, a justificativa de que Santa Catarina é diferenciada do Brasil nós até aceitamos, mas dentro do estado de Santa Catarina a metragem também poderia ser diferente. Era essa a nossa briga, não precisavam ter sido colocados os cinco metros. Conforme a região, poderíamos ter feito o estudo ambiental antecipadamente.
Mas quero dizer também da nossa preocupação. Se esse Código Ambiental avançou um pouco foi pela colaboração do Partido dos Trabalhadores, que fez emendas. Poderia ter avançado mais se houvesse sensibilidade do relator e dos demais deputados da base governista. Agora, querer imputar-nos a culpa e enganar os agricultores do estado de Santa Catarina, não concordamos!
O que nós queremos, sim, é, num prazo de 180 dias, verificar, nesta Casa, se vai haver o pagamento pelo serviço ambiental. Isso eu quero ver! Porque existem dificuldades, como v.exa. relatou, deputado Dirceu Dresch, e dos 32 aviários só quatro foram fechados por questões ambientais. O nosso agricultor está sofrendo.
Eu quero discutir aqui o preço do quilo da cebola, do quilo dos alimentos, do litro de leite. É isso que falta! É isso que falta! Porque se o Código Ambiental resolver o problema dos agricultores, eu dou a minha mão à palmatória!
Agora, quando o agricultor, por exemplo, no oeste de Santa Catarina, perder a sua safra, eu quero ver quem é que vai bancar! Eu quero ver se haverá incentivo fiscal, como houve para uma empresa de Joinville, na ordem de R$ 280 milhões, que no outro dia demitiu 900 pessoas. E o nosso agricultor, quando perde a safra, quem é que paga?
Essa é a minha preocupação, a não ser, deputado Dirceu Dresch, que daqui para frente comamos pínus!
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Em primeiro lugar, eu queria prestar a minha solidariedade à senadora Marina Silva. Acho que ela, como brasileira, tem todo o direito de discutir sobre nosso estado, afinal Santa Catarina está no Brasil.
Em segundolugar, eu estou cada vez mais convencido de que essa lei, ao invés de ser para os pequenos agricultores, é mais para fazer um enfrentamento jurídico. É mais um ato de desobediência civil de Santa Catarina, de desobediência estadual do que para enfrentar as questões dos pequenos agricultores. A Fatma, a Epagri e a Polícia Ambiental não foram reestruturadas, irão ficar com as mesmas práticas. Enfim, não foi assumido aqui o compromisso de fazer os planos de gerenciamento ecológico, o levantamento florestal, o zoneamento ecológico-econômico. Então, na prática, essas questões não vão mudar.
Quando à prestação de serviços ambientais, os agricultores saíram daqui com a idéia de que esse direito já está garantido, e nem está! Não há nada! Há a intenção do governo de mandar para esta Casa, em 180 dias, o projeto. E nós vamos ficar cobrando!
Então, mais importante do que resolver o problema dos pequenos agricultores, ao não aceitar definir critérios técnicos e científicos para definir parâmetros, o que mais se quis, nesta Casa, foi não repetir o erro da legislação federal, foi fazer o enfrentamento com a lei nacional e um ato de desobediência civil, o que não cabe ao Poder Legislativo, cujos componentes juraram respeitar a Constituição.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputado Décio Góes.
Quero finalizar ressaltando a importância do nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está no G-20 discutindo o controle financeiro das grandes economias e, principalmente, o sistema financeiro e a especulação financeira no mundo.
É importante discutir esse controle. Os mesmos capitalistas neoliberais que diziam que o mercado iria resolver tudo, como disse o catarinense Leonardo Boff, agora afirmam que é o socialismo que está resolvendo as grandes crises, porque o povo está pagando junto essa conta.
Então, nessa perspectiva, nós estamos muito contentes porque o nosso presidente assume o papel, com muita coragem, articulando-se com outros países, discutindo esses grandes temas, em nível internacional, de construir...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)