1ª Sessão Especial - 06/02/2007
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. presidente, srs. deputados, é com muita tristeza que registro o falecimento do nosso grande amigo e deputado Arnaldo Rinnert, que lamentavelmente sofreu um acidente no exercício da função de deputado e agora pereceu. Ele fazia parte da nossa bancada, e o PFL registra com pesar o falecimento dessa figura extraordinária.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) - A Presidência consulta os srs. líderes se podemos suspender a presente sessão especial, pois o governador está adentrando à Casa. E tão logo recebamos sua excelência, daremos continuidade à sessão.
(As lideranças aquiescem.)
Com a aquiescência de todos os srs. líderes, assim procederemos.
Está suspensa a presente sessão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia)(Faz soar a campainha) - Estão reabertos os trabalhos.
Convido os srs. deputados Rogério Mendonça, Valmir Comin, Dado Cherem e Herneus de Nadal para acompanharem o sr. governador, Luiz Henrique da Silveira, e o sr. vice-governador, Leonel Arcangelo Pavan, à mesa.
(Pausa)
Excelentíssimo sr. governador do estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira;
Excelentíssimo sr. vice-governador, Leonel Arcangelo Pavan;
Excelentíssimas sras. deputadas e srs. deputados, demais autoridades, senhoras e senhores.
Nos termos do art. 46 da Constituição do Estado de Santa Catarina e do art. 3º do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa, declaro solenemente abertos os trabalhos legislativos referentes à 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Neste momento, fará uso da palavra o excelentíssimo sr. Luiz Henrique da Silveira, governador do estado de Santa Catarina, para apresentar a mensagem anual prevista no inciso X do art. 71 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
O SR. GOVERNADOR LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA - Excelentíssimo sr. presidente, deputado Julio Garcia;
Excelentíssimo sr. vice-governador e senador, Leonel Pavan;
Srs. membros da Mesa Diretora;
Excelentíssimo sr. deputado Clésio Salvaro;
Excelentíssimo sr. deputado Rogério Mendonça;
Excelentíssimo sr. deputado Dagomar Carneiro;
Excelentíssimo sr. deputado Valmir Comin;
Sras. deputadas e srs. deputados.
(Passa a ler)
"Deflagramos, hoje, a continuidade da mudança: este novo ciclo, esta nova era que disseminamos por todo o território catarinense.
Estamos nesta Casa do Povo - o vice-governador Leonel Pavan e eu - para entregar no dia de amanhã o conjunto de projetos de lei que integrarão a terceira etapa da reforma administrativa.
Assim, daremos prosseguimento às profundas transformações político-administrativas que inauguramos há quatro anos.
O objetivo central de todo esse programa é a forte expansão do crescimento, da geração do emprego, da austeridade nos gastos públicos, da evolução crescente dos investimentos e da renda, POR TODA SANTA CATARINA.
Estamos, cada vez mais, com os pés fincados na trincheira, armados para o renhido e decisivo combate ao êxodo rural e à litoralização.
Nossa estratégia é a descentralização. Nossa infantaria são as Secretarias Regionais. Nossa inteligência, nosso centro de decisão, são os Conselhos de Desenvolvimento Regional.
Nos Conselhos, os prefeitos, os vereadores, os
presidentes de câmaras municipais e líderes comunitários traçam as decisões com base no conhecimento dos problemas locais.
Com o novo estágio da reforma, aprofundaremos esse novo paradigma, de modo a ampliar a descentralização dos recursos e a autonomia de ação das Secretarias e dos Conselhos descentralizados.
Deixaremos ainda mais clara a divisão de competências entre as Secretarias Setoriais, localizadas na capital, e as Regionais, espalhadas pelo o território catarinense. Às Setoriais, caberá a criação, planejamento e coordenação dos programas. Às Regionais, a execução das obras e ações.
Dentro dessa nova modelagem, as prefeituras continuarão sendo beneficiadas crescentemente pela delegação dessas obras e ações. Elas são os braços mais importantes do processo integral de desenvolvimento, alimentado pela descentralização.
A terceira etapa da reforma administrativa incorpora as diretrizes do Grupo Gestor de Governo, propondo medidas para completar o processo de modernização tecnológica do governo, que terá forte repercussão em reduzir as despesas de custeio e ampliar os investimentos, como conseqüência do choque de gestão já realizado e complementado no governo passado pelo governador Eduardo Pinho Moreira.
Avançaremos, celeremente, na expansão do governo eletrônico, o que mudará de forma positiva o elo entre a administração e a sociedade. Substituindo o papelório pelo uso intensivo da informática e da telemática, faremos com que a estrutura administrativa fique menor, mais ágil, mais segura, mais exata e mais transparente.
Generalizando o auxílio dessas ferramentas da tecnologia mais moderna, teremos instrumentos mais precisos de informação e controle, que vão gerar ainda mais forte impacto na redução de vários itens de despesas fixas, como pessoal temporário, diárias, combustível, telefone, energia e outros. Reduziremos, de acordo com o projeto que encaminharemos a esta Casa, em, no mínimo, 30% o conjunto de cargos comissionados e de serviços terceirizados.
Já chegando à fase da disseminação dos procedimentos digitais, usaremos intensivamente o pregão eletrônico, para dar mais transparência e publicidade às compras e contratações governamentais e, assim, baratear significativamente os seus custos.
As medidas que implementaremos ampliarão o controle social. Em função delas, nenhum agente de serviço público terá autonomia para decidir sozinho qualquer processo. Não daremos espaço nem ocasião para a prática de atos de corrupção ou de tráfico de influência.
Descentralizaremos - o mais que pudermos - os processos licitatórios, transferindo-os às Secretarias de Desenvolvimento Regional, e, por convênios, às prefeituras municipais.
As Secretarias descentralizadas passarão por uma reengenharia, de modo a ajustar o tamanho de seus quadros com as exigências de cada microrregião. Como fruto dessa reengenharia, criaremos - reduzindo em 88 o número de cargos comissionados - mais seis Secretarias descentralizadas, para levar o governo ainda mais perto do povo.
Os investimentos em obras e ações continuarão a crescer! Por exemplo, a construção de dois portos, pelo setor privado - em Navegantes e Itapoá -, importantes investimentos que estão sendo realizados em Santa Catarina em parceria com a iniciativa privada; e a construção de mais dois aeroportos regionais.
Contaremos, para isso, com os recursos orçamentários providos por esta Casa e com outros gerados pela racionalidade no custeio; pelos fundos Social, Cultural, de Turismo, de Esporte e da Pobreza, que pretendemos ver aprovados por esta Casa; com a venda de imóveis e de ativos e com a participação público-privada gerada pela SC-Parcerias.
Contaremos também com os investimentos da Celesc e da SCGás, cujo extraordinário desempenho é atestado em seus balanços, nos serviços e obras realizados.
A incorporação da SCGás à Celesc é o primeiro passo para a transformação da empresa de energia numa grande empresa de infra-estrutura, que avançará para os demais setores de base.
Dentro da meta de reequilibrar o desenvolvimento POR TODA SANTA CATARINA, procuraremos aportar novos recursos junto a agências de fomento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, e a Corporação Andina de Fomento, a CAF, para prosseguir na intensa pavimentação de rodovias; ao Banco Mundial, para continuidade do Programa Microbacias, e ao Japan Bank for Internacional Cooperation, o JBIC, para um ambicioso projeto de saneamento que está em curso.
Ainda com o BID, vencidas as dificuldades com a burocracia federal, esperamos ver, finalmente, contratado o Prodetur Sul, que se arrasta, sem solução, há mais de oito anos.
Conseguimos nos aproximar da meta de universalização da luz no campo. Estendemos 7.019 quilômetros de fios e levamos a luz elétrica a 25.124 propriedades rurais, livrando da escuridão medieval 95 mil agricultores. É preciso assinalar que atendemos, com esse programa, as regiões mais afastadas, mais distantes e, por isso, mais esquecidas.
Nesse programa, o Governo do Estado - executor das obras - aportou, até agora, R$ 146 milhões, o que representa 76,8% do total dos investimentos. O governo federal, através do Ministério de Minas e Energia, parceiro do empreendimento, entrou com R$ 44 milhões, ou seja, 23,2% do total dos investimentos.
Pelo cronograma das obras, até o fim deste ano contemplaremos com a energia elétrica os demais 7.300 produtores rurais que vivem à margem desse benefício. Isso demandará a extensão de mais 2.300 quilômetros de rede.
Em termos de água tratada e encanada, tínhamos uma deficiência no atendimento a municípios. Eliminamos quase integralmente esse déficit. Fizemos o recorde de 85 mil novas ligações, que beneficiaram 95 mil famílias de bairros carentes e comunidades rurais carentes.
Foram implantados 1.200 quilômetros de canos, num investimento de R$ 250 milhões! Os investimentos mais expressivos foram feitos no sistema de esgoto de Chapecó e da Barra da Lagoa, em Florianópolis.
Resultados altamente positivos foram apresentados pela Casan, que saiu de um prejuízo de R$ 40 milhões em 2002 para uma lucratividade crescente de R$ 18,9 milhões em 2003 e de cerca de R$ 32 milhões em 2005 e 2006.
Estamos trabalhando para superar esses números, neste próximo governo!
O programa de pavimentação de acessos aos municípios continuará em ritmo acelerado. Vinte e cinco dos 52 municípios que não possuíam nem mesmo uma única via asfaltada de ligação com a malha rodoviária já obtiveram esse benefício. Os demais 27 estão com seus acessos em processo de pavimentação. Até o final de 2008 esse débito antigo do Governo do Estado será totalmente quitado
Concluídas as obras dos acessos aos municípios, beneficiaremos as prefeituras com recursos, para uma forte parceria direcionada à pavimentação dos bairros mais carentes e das comunidades rurais, dentro de dois novos programas, os quais nominamos de Propav Urbano e Propav Rural.
Estamos repotencializando as Secretarias do Desenvolvimento Econômico e do Desenvolvimento Social, com foco em novos investimentos produtivos, na inovação tecnológica, na organização das comunidades, em programas de capacitação e treinamento e participação comunitária.
Fugindo da nociva prática paternalista, o foco será, sempre, a geração de emprego e renda, dentro da sábia máxima oriental de que não se deve dar o peixe, mas ensinar a pescar.
A avalanche de turistas, sobretudo estrangeiros, que nos últimos tempos têm chegado ao nosso estado, aumenta a nossa convicção de que deveremos intensificar os investimentos na publicidade institucional do estado.
Santa Catarina passou a ser roteiro procurado, também, por visitantes europeus e norte-americanos, fruto das dezenas de missões que o nosso governo realizou no exterior, freqüentando congressos, convenções, feiras e exposições, nos quatro cantos do mundo.
Para garantir a infra-estrutura necessária a esse fim, combatendo a sazonalidade, que é o grande obstáculo a uma verdadeira política de desenvolvimento do turismo, estamos dotando o nosso estado da maior e melhor rede de casas de eventos do Brasil. É o caso da Vila Germânica em Blumenau; do Centro de Exposições, em Criciúma, e do Megacentro de Joinville. É também o caso das arenas de multiuso de São José, de Brusque, de Joinville, de Jaraguá do Sul, de Itajaí, de Ituporanga, de Piratuba, de Concórdia, de Braço do Norte e de Chapecó.
Fazer o estado catarinense cada vez mais conhecido é nosso norte. Por isso, incrementaremos as ações voltadas aos mais promissores mercados nacionais e internacionais.
Internamente a prioridade são a descentralização, a democratização e o poder local. Externamente será a internacionalização, desafio para o qual Santa Catarina já está preparada.
Para a execução desses e de muitos outros desafios, conto com a continuidade de uma relação harmônica, colaborativa, mais independente, desta augusta Casa de Leis.
Cumprimento a todos, nobres deputadas e deputados, desejando profícuos mandatos e a certeza de que tudo farão pela grandeza e pelo desenvolvimento de Santa Catarina.
Termino com a célebre frase de Ulysses Guimarães, o inexcedível homem público dos últimos tempos:
'FOMOS ELEITOS PARA MUDAR.
OU MUDAMOS, OU MERECEREMOS SER MUDADOS!'"[sic]
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)