71ª Sessão Ordinária - 12/09/2007
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente e srs. deputados, inicialmente, gostaria de comentar a fala do deputado Elizeu Mattos, quando se feriu aos campos de altitude.
Os debates sobre essa questão são realizados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, que é um conselho autônomo, independente. Portanto, não cabe causar terrorismo na população. O que precisamos é racionalmente debater. Para isso, já criamos dois espaços. Um deles será, na segunda-feira que vem, em Chapecó, e outro no dia 4, em Lages. E poderão ver que as APs, Áreas de Proteção, podem contemplar os espaços de produção e de preservação. Enfim, há como conciliar os interesses da natureza, os interesses da sobrevivência da terra como o nosso ambiente de vida e os interesses da sobrevivência da nossa população.
Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, cidadãos que nos visitam, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Digital Alesc, hoje pela manhã, aceitando o convite por nós formulado e pelas comissões de Finanças e Tributação e de Educação, estiveram presentes os secretários Paulo Bauer e Sérgio Alves para prestar esclarecimentos sobre o atraso, por parte do governo do estado, dos repasses dos recursos referentes ao art. 170 às instituições educacionais.
Estamos no nono mês do ano e apenas duas parcelas foram pagas, criando constrangimento aos alunos bolsistas que recebem um investimento do estado e não uma ajuda como, às vezes, o estado está entendendo. E como resultado prático, entendo que os secretários saíram daqui comprometidos de até a próxima semana pagar mais uma parcela atrasada referente ao acordo feito com as universidades, e até o fim do ano deixar tudo zerado.
Fizemos um apelo para que o governo do estado assuma a dívida existente junto às universidades, evitando que os estudantes tenham que assinar um termo de compromisso de reconhecimento da dívida e passem pelo constrangimento de serem cobrados por uma dívida que não é deles.
Então, acho que a reunião foi extremamente válida e importante. Sentimos que nos discursos durante toda audiência tivemos várias afinidades. O problema é a prática. Existem boas intenções, mas a prática não está sendo realmente aplicada. Pelo que falaram os secretários, pelas maravilhas que foram ditas, pela compreensão que nos foi pedida, acho que há uma dissonância entre o pensamento do estado e o da população. Para a população, este governo já está no quinto ano, já tem um conjunto de obrigações e de compromissos para prestar contas. Para o governo, ele ainda está no primeiro ano, ainda precisa de tempo, está-se organizando, reorganizando-se e reestruturando-se - mas não é essa a mesma paciência que demonstram com relação ao governo federal, quando aqui nesta Casa cobram de um governo que está no quinto ano.
Então, quero agradecer a presença dos dois secretários que foram extremamente importantes para assumirmos esses compromissos de quitação do art. 170.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Deputado, quero fazer alguns esclarecimentos sobre o que o deputado Serafim Venzon falou no microfone de aparte anteriormente, ou seja, que as bolsas de estudo do governo de Santa Catarina eram maiores do que o número de alunos da UFSC. Telefonei para o magnífico reitor da Universidade, Lúcio Botelho, e eu me informei sobre esses dados. A Universidade Federal de Santa Catarina tem 19 mil alunos na graduação e sete mil na pós-graduação. Então, o número é muito maior do que o das bolsas de estudo. Isso é só um dado para esclarecimentos, não para contextualizar.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Temos que acrescentar cinco mil bolsas do ProUni e mais quatro mil vagas do Cefet, que passaram a ser oito mil vagas. E agora tem mais sete Cefets para o próximo período do governo Lula.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Deputado, realmente sem falar dos campi que vão abrir na região oeste, em Curitibanos, na região de Joinville, bem como os pólos de ensino a distância em nove regiões do estado de Santa Catarina. É o governo Lula trabalhando através da educação, para que todos os nossos jovens possam acessá-la.
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Acho que sempre queremos mais, mas é importante reconhecermos os avanços que obtivemos até agora.
Hoje pela manhã, deputada Odete de Jesus, o secretário Paulo Bauer também nos deu ciência de que determinou a criação de duas turmas piloto, inicialmente, para os cursos pré-vestibulares gratuitos propostos por v.exa. na legislatura passada. Espero que esses cursos também sejam implantados na minha cidade, Criciúma, porque tudo neste governo começa experimentalmente em Joinville. Acho que essas boas experiências também devem ir para as demais cidades do estado.
Srs. deputados, quero também me referir - e a deputada Ana Paula Lima já falou sobre esse assunto - ao novo ProJovem. O presidente Lula lançou esse programa no último dia 5 de setembro, com o qual abrirá mais de quatro milhões de vagas até 2010 para os jovens deste país. Então, amanhã, vou falar sobre o ProJovem para que possamos ver os avanços que estamos conquistando com o presidente Lula no Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)