78ª Sessão Ordinária - 27/09/2007
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente e srs. deputados, senhores que prestigiam o Parlamento na manhã de hoje, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Eu pretendia fazer um pronunciamento sobre a questão do pedágio, mas vou deixar para fazê-lo na terça-feira, já que na quarta-feira vamos ter algumas decisões sobre a BR-101.
Quero trazer aqui um assunto que teve muitos questionamentos e é manchete no mundo inteiro. Trata-se do Projeto de Lei n. 0047/2007, que foi protocolado na Assembléia Legislativa em 7 de março de 2007.
(Passa a ler.)
"Proíbe a realização de eventos de moda com modelos com índice de massa (IMC) abaixo de 18kg/m².
O principal objetivo deste projeto é proteger a saúde das modelos que atuam em Santa Catarina. Além disso, também estaremos combatendo a anorexia, doença que se manifesta principalmente em mulheres jovens.
Muitas profissionais colocam suas vidas em risco para se adaptarem a um 'falso' conceito de beleza que existe no mundo da moda.
Várias profissionais da moda já morreram em decorrência da anorexia. Um dos casos mais comentados nos últimos tempos foi o da modelo brasileira Ana Carolina Reston, que faleceu em novembro do ano passado. A jovem de 21 anos, que media 1,74, tinha apenas 40 quilos, que resultava em um IMC de 13,2.
Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), o índice de massa corpórea (IMC) deve ser maior do que 18,5 para que a pessoa seja considerada saudável.
Esta mesma ação já foi adotada nos mais importantes centros mundiais da moda. Países como Itália, Espanha e Inglaterra já tomaram algumas medidas restritivas que buscam combater a anorexia nas passarelas.
A proposta é considerada positiva por especialistas das passarelas e dos consultórios médicos. Algumas sugestões visando aperfeiçoar o projeto já chegaram ao meu conhecimento. Com isso, pretendo propor à comissão de Saúde a realização de uma audiência pública para ampliar o debate em torno do projeto.
Segundo o projeto, as modelos devem apresentar, no ato da inscrição para os eventos, atestado médico não inferior a 180 dias que comprove seu IMC. As multas fixadas para o descumprimento da lei são de R$ 10 mil ou R$ 50 mil, em caso de reincidência.
O projeto foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Tributação. Acredito que neste segundo semestre o projeto aporte em plenário para deliberação dos deputados."
Nós tivemos a honra de ser encampados também pelo site da RBS.
A pesquisa realizada pela RBS foi a seguinte:
(Continua lendo.)
"Pergunta:
- Você concorda com o projeto de lei que proíbe modelos magras de desfilarem? Sim: 65,1%; Não: 13,45%.
Concordam com a restrição, mas não com o critério do IMC: 21,38%."
Uma aprovação de 86%. Mas nós entendemos que este projeto tem que ter, na comissão de Saúde, uma discussão com a área médica, com todas as áreas afins para que possamos colocar um ponto final nesse debate, a fim de dar tranqüilidade, segurança e saúde para as modelos catarinenses.
Além disso, daqui se pode espalhar esse projeto, fazendo-o tornar-se um projeto nacional, para todo o Brasil. Hoje, na Itália, há outdoors espalhados, onde está estampada uma modelo, e a imprensa diz: "Uma campanha publicitária que usa uma modelo anoréxica está roubando a cena na abertura da Semana Internacional da Moda de Milão".
Isso mostra a importância desse nosso projeto, pois esse assunto é tema de debate em todo o mundo. Precisamos impedir que modelos morram e para que as modelos internacionais que venham a Santa Catarina não sejam impedidas de desfilar, queremos fazer, na comissão de Saúde, um debate mais aprofundado, para que tenhamos um projeto que tenha a participação de todos, mas a garantia, a certeza e a segurança de termos as modelos com saúde plena no seu trabalho.
Então, esse projeto, na minha concepção, é importante e quero aqui agradecer à RBS por estar fazendo esse trabalho, fazendo pesquisa e trazendo dados tão importantes para que a sociedade catarinense tome conhecimento. E ficamos felizes porque trabalhamos no Parlamento para buscar resultados para a população. Eu luto muito em cima de resultados e esse projeto é a proposta para dar tranqüilidade e saúde para as modelos e seus familiares.
Por isso, é importante que neste segundo semestre nós possamos aprovar este projeto para que Santa Catarina não corra mais nenhum risco de ver modelos acometidas de anorexia, doença que tem levado jovens modelos à morte.
E queria aqui, antes de encerrar, dizer que, quarta-feira, este Parlamento se prepara para uma grande missão. Quando discutimos a questão do pedágio na SC-401, o Parlamento catarinense foi fundamental e não conseguiram implantar ali o pedágio. Logo em seguida, na BR-470, este parlamentar se desdobrou para impedir que fosse implantado o pedágio com um alto custo e que traria transtornos. Agora se trata da questão da BR-101. Por todo esse trabalho é que Santa Catarina está livre dessa doença, que pegou no Rio Grande do Sul e Paraná, mas não pegou no estado de Santa Catarina, nós estamos livre desse mal que se chama pedágio!
E o Parlamento catarinense, através da comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano e da frente parlamentar, na quarta-feira irá tomar algumas medidas para mostrar para o Brasil inteiro que aqui em Santa Catarina não vai ser implantado pedágio. Chega de o povo ser tributado, já o é com a Cide e agora querem tributar novamente com o pedágio. Nós não vamos aceitar, vamos lutar para que esse modelo não seja implantado em Santa Catarina. Nós vamos dizer "não" em nome do povo catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)