67ª Sessão Ordinária - 04/09/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, catarinenses que prestigiam a nossa sessão, que nos acompanham através da TV Assembléia e da Rádio Alesc Digital, na sessão de hoje, deputado Jandir Bellini, deputado Silvio Dreveck, deputado Kennedy Nunes, meu líder, pretendo fazer, em primeiro lugar, um agradecimento ao governo do estado, por ter sido escolhida a nossa região, a região da Amurel, mais especificamente o município de Gravatal, para sediar a assembléia dos secretários de governo, no dia de ontem. Digo assembléia, porque uma reunião com um colegiado daquele tamanho, deputado Jandir Bellini, não é uma reunião de colegiado, é uma assembléia do colegiado.
Desta feita quem ganhou foi a nossa região, porque a economia do município de Gravatal foi aquecida nesse final de semana, com a presença de tantos secretários de estado naquele município. Inclusive, o jornal Notisul noticiava já na sexta-feira a presença de secretários de governo hospedados no Hotel Internacional, para a reunião que ocorreu ontem à tarde. Então, imagine, deputado Manoel Mota, o quanto de diárias que não ficou na nossa região. E isso aqueceu a economia de Gravatal. São 56 secretários, com mais 56 adjuntos, totalizando 112 diárias. Certamente os que foram para passar o final de semana não foram sozinhos, foram acompanhados. Então, só as diárias já deram uma aquecida no setor hoteleiro da nossa região. Essa gente come, faz lazer, faz compras. Se foram na sexta, para uma reunião na segunda-feira à tarde, devem ter ido às compras também. Com isso o aquecimento da economia de Gravatal, neste final de semana, foi por conta da assembléia do colegiado de governo realizado no dia de ontem.
A próxima boa nova é para o Alto Vale do Itajaí, deputado Jandir Bellini. Li nos jornais, hoje, que a próxima reunião do colegiado vai ser em Salete, com a presença de todos os comissionados. Já pensou a presença de todos os comissionados no município de Salete? Vai faltar hotel, vai faltar comida, vai faltar mercadoria nas prateleiras para esse povo todo comprar, porque essa gente faz lazer, compra.
Então, as novas ações do governo do estado, agora, deputado Cesar Souza Júnior, os grandes eventos do governo, neste segundo mandato, são as reuniões do colegiado. Ou seja, a região que ganhar, o município que ganhar uma reunião do colegiado já pode dizer que ganhou uma grande obra do governo, porque é muita gente consumindo diária, e isso movimenta a economia local.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado, eu estou querendo saber se para essa região aí, a sua região, foram muitas obras.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Aí é que está o problema. Se por um lado agradecemos o aquecimento da economia, do setor hoteleiro, por ter hospedado tanta gente deste governo desde sexta-feira, por outro lado, a grande expectativa era de que na reunião, na tarde de ontem, porque eles se movimentaram desde sexta-feira, deslocando-se de todo o estado para Gravatal, a nossa região tivesse o anúncio de alguma obra. Mas hoje, abrindo o jornal Diário do Sul, veio a notícia de que a PM ganhou mais autonomia em Tubarão. Ou seja, o ponto alto da reunião da assembléia do colegiado foi a assinatura, foi a criação do 8º Comando Regional da Polícia Militar. E, deputado Sargento Amauri Soares, fiquei pensando que a criação do 8º Comando da Polícia Militar deve ser uma coisa boa. Imaginei que fosse anunciada a contratação de mais policiais, de mais viaturas, de câmeras de vigilância eletrônica. Mas hoje eu ouvi o comandante dizer que isso é a criação de um comando sob o comando. Agora a região de Tubarão vai ter um comandante para o 5º Batalhão da Polícia Militar e vai ter mais um comandante para o 8º Comando Regional.
Durante a entrevista o repórter perguntou qual seria a função desse comandante do 8º Comando. E o comandante respondeu: "Olha, é ele que vai apresentar os pleitos do comandante do 5º Batalhão para o secretário de estado". Ou seja, foi criado um comando para o comando. Então, ao invés de levarem a cabo aquilo que foi dito quando da criação das secretarias regionais, de que era para levar o governo para perto, eles continuam criando estruturas de cargos comissionados para tirar cada vez mais policiais da rua, porque é mais uma estrutura burocrática. Portanto, menos policiais na rua, menos dinheiro para contratar policial, menos dinheiro para pagar a Lei Complementar n. 254, que já tem quase cinco anos de descumprimento.
Ora, como é que se justifica, deputada Odete de Jesus, na mesma região, na região da Amurel, termos agora um comandante do 5º Batalhão e um comandante da 8ª Região na mesma circunscrição? Ao invés de um comandante com toda estrutura de assessorias como temos hoje, vamos ter dois comandantes com duas estruturas e, certamente, menos dinheiro para viaturas, menos dinheiro para munição, menos dinheiro para câmera de vigilância eletrônica, menos dinheiro para colocar a polícia na rua. Essa é a verdade dos fatos, deputado Silvio Dreveck!
Anunciava o comandante que outras estruturas idênticas vão ser criadas no restante do estado. Para que mais estruturas de cargos comissionados, de chefia e de comando? A presença de um comandante já não é suficiente?
No governo Esperidião Amin, tínhamos um comando do interior e um comando da capital, abaixo do comandante-geral. Até aqui eles tinham um comando para cada mesorregião, agora vai ter um comando para cada microrregião, deputada Odete de Jesus. Vai faltar coronel para comandar tudo isso, deputado Décio Góes, e vai continuar faltando segurança para o povo.
A grande obra anunciada nesse conclave, nessa assembléia do colegiado na região, foi a criação de mais uma estrutura de cargos comissionados. E o que é pior, deputado Kennedy Nunes, anuncia-se já que na secretaria da Segurança Pública, na Polícia Civil, também vão ser criadas chefias para as chefias, chefe para chefe. E o bandido fazendo a festa!
Por isso está faltando dinheiro; por isso não se termina a reforma de escola; por isso não se implantam as câmeras de vigilância eletrônica; por isso não se constroem os quartéis de bombeiros; por isso falta, deputado Sargento Amauri Soares, dinheiro para pagar a Lei Complementar n. 0254, infelizmente.
A enganação e a preocupação com os cargos comissionados estão aumentando e proliferando por toda Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)