53ª Sessão Extraordinária - 28/11/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, todos que nos acompanham pela TVAl e pela Rádio Alesc Digital, quero cumprimentar, especialmente hoje, todos os vereadores e vereadoras que estão participando do grande encontro da Uvesc, brindando-nos, esses legisladores municipais que estão próximos à sociedade e aos catarinenses, com a sua companhia. Desejo a todos uma boa estada aqui na nossa capital, na capital dos catarinenses.
Quero trazer também a esta tribuna uma preocupação que hoje os nossos micro e pequenos empresários de Santa Catarina estão trazendo a esta Casa: o veto do governador ao projeto que trata de vários temas da micro e da pequena empresa catarinense.
Havia, deputado Silvio Dreveck, uma expectativa construída nesta Casa, na sociedade, com as organizações das micro e pequenas empresas, com a Fampesc e com outras entidades, de que nós teríamos, a partir desta semana, uma definição e um encaminhamento sobre a polêmica colocada em nosso estado com a promulgação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em que foram tirados alguns incentivos das mesmas.
As emendas foram construídas com a participação da própria secretaria da Fazenda, na pessoa do secretário Sérgio Alves, com a participação de deputados e de lideranças da base do governo nesta Assembléia, como os deputados Gelson Merísio, Renato Hinnig e outros, mas achamos estranho que o governador tenha vetado a criação do comitê gestor e o crédito do ICMS para a comercialização de produtos das micro e pequenas empresas para as médias e grandes empresas.
Nós entendemos que o governador poderia, deputado Professor Grando, ter vetado parcialmente o projeto, pois nós corremos o risco de começar o ano de 2008 sem uma definição sobre essas políticas. O governo do estado até assumiu o compromisso de parcelar as dívidas estaduais em 120 meses para a adesão das micro e pequenas empresas.
Então, nós estamos aqui chamando a atenção dos deputados da base do governo do estado de que de fato virá, ainda esta semana - e hoje houve vários comentários na imprensa a respeito desse assunto -, uma medida provisória a esta Casa para resolver essas questões pendentes a partir do veto do governador. Esperamos que venha de fato essa medida provisória urgentemente. Porque o nosso estado precisa do comitê gestor para discutir essas questões ainda pendentes sobre os vários itens da Lei Geral, do Supersimples e das políticas do estado de Santa Catarina de incentivo à micro e à pequena empresa.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Obrigado, deputado.
Eu quero solidarizar-me com v.exa. neste seu pronunciamento, primeiro porque a construção desse projeto, no âmbito nacional, praticamente levou uma década. Segundo, porque v.exa. foi o autor do requerimento das nossas audiências públicas percorrendo o estado de Santa Catarina. Nós levamos praticamente um ano fazendo isso, v.exa. e os demais deputados que nos acompanharam, a Fampesc, o Sebrae e tantas entidades que foram envolvidas no aperfeiçoamento desse projeto e na regulamentação por parte do governo do estado de Santa Catarina.
Depois de construído, com muito esforço, junto com as empresas, com todas as entidades envolvidas das micro e pequenas empresas, a Fiesc, a Fiesp, os sindicatos e com o envolvimento, com o esforço, principalmente, de v.exa., nós recebemos, hoje, essa notícia com muita tristeza porque a expectativa do micro e do pequeno empresário era de que essa lei entrasse em vigor o mais rapidamente possível.
Lamentavelmente, o micro e o pequeno empresário, mais uma vez, vão ter que esperar, não sabemos por quanto tempo, em função de uma discordância, acredito eu, entre o governo e os deputados governistas. Porque as emendas aqui foram construídas, como v.exa. disse, com a participação dos deputados governistas. Agora houve um veto total do próprio projeto que foi encaminhado pelo governo e, deputado Reno Caramori, quem vai ter prejuízo? A economia catarinense, a geração de emprego, a geração de renda.
Mais uma vez vamos ficar batalhando, trabalhando para ver se construímos novamente esse projeto, a fim de que ele venha beneficiar não só o empresário, mas, acima de tudo, a micro e a pequena empresa que geram mais emprego, que têm a maior empregabilidade no Brasil.
Muito obrigado pelo aparte, deputado!
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Obrigado, deputado Silvio Dreveck.
Nós vamos trabalhar, deputado Reno Caramori, para derrubar o veto nesta Casa porque entendemos que há necessidade urgente de dar os devidos encaminhamentos para a micro e pequena empresa de Santa Catarina. São mais de seis mil micro e pequenas empresas que estão sofrendo e que precisam de uma solução urgente acerca desse sistema. Então, nós vamos trabalhar na perspectiva de derrubar o veto, a fim de mostrar a autonomia desta Casa. Se havia algum item que causaria problemas, o governo poderia ter vetado parcialmente o projeto.
Outro tema que nós queremos trazer para esta tribuna refere-se a algumas preocupações com a proposta de Orçamento, principalmente do PPA - Plano Plurianual - do nosso estado. Quero chamar a atenção para alguns itens - e voltarei à tribuna para falar sobre isso - que me deixaram preocupado, deputado Décio Góes.
Foi destinado para a agricultura familiar 0,10% do Orçamento, apenas R$ 65 milhões, para um setor tão importante ao nosso estado, para a geração de emprego e renda, para as exportações catarinenses.
Às micro e pequenas empresas, deputado Silvio Dreveck, foram destinados R$ 345 mil para quatro anos! Que incentivo é esse para a micro e pequena empresa?
Outra informação sobre a qual estamos trabalhando agora e que nos preocupa refere-se à política de combate à fome. São apenas R$ 36,95 milhões em quatro anos. Precisamos ampliar esses recursos e por isso nós apresentamos, no dia de ontem, um conjunto de emendas para mudar essa realidade.
Poderíamos citar ainda a questão da própria concentração de recursos da Udesc: R$ 20,3 milhões em Florianópolis! Vamos querer discutir isso também. E os demais centros, as outras regiões, como ficarão? A própria Udesc de Joinville? A de Lages? Porque elas estão com recursos muito pequenos.
Então, de fato há necessidade de se debater essas questões, de apresentar emendas e reverter essa lógica de alocação de recursos para os próximos quatro anos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)