47ª Sessão Ordinária - 06/06/2007
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Meus cumprimentos ao presidente, deputado Julio Garcia, aos deputados presentes e aos telespectadores da TVAL.
Sr. presidente e srs. deputados, ontem foi realizada a reunião da comissão do Mercosul, contando, nessa oportunidade, com a presença do presidente da Federação das Associações de Bananicultores, sr. Aldo Pasold, e também com o prefeito de Corupá, sr. Conrado Urbano Muller. E eu quero aproveitar parabenizar o deputado Nilson Gonçalves pela sensibilidade que teve ao colocar como pauta prioritária a questão dos bananicultores de Santa Catarina, pois a situação dos produtores de banana em Santa Catarina é grave, em decorrência das barreiras fitossanitárias estabelecidas pela Argentina.
Estou trazendo este tema à tribuna por causa da forma emocionada como o prefeito de Corupá ontem se pronunciou ao descrever a situação crítica desses produtores. Eu, que não sou da área da agricultura, deputado Dirceu Dresch, passei a conhecer mais de perto os problemas que eles estão enfrentando. Inclusive hoje, às 16h30min, ocorrerá em Brasília uma audiência com o ministro da Agricultura para discutir essa questão.
Na carta que foi encaminhada pelo sr. João Carlos Kühl, da Associação dos Bananicultores de Corupá, consta o seguinte:
(Passa a ler.)
"Cumprimentando-os cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência no intuito de destacar o papel do setor da bananicultura, responsável pelo sustento de 25 mil famílias no estado de Santa Catarina, bem como, com a notável marca de produção anual de sete milhões de toneladas, sendo destas, cerca de 210 mil toneladas destinadas a exportação.
Entretanto, nos últimos anos os produtores enfrentaram diversas dificuldades climáticas e econômicas que fragilizaram o setor, destacando-se a inadimplência do mercado argentino, barreiras fitossanitárias, queda de preços, prolongada estiagem e o fechamento das fronteiras para a comercialização.
É bastante sabido, que o mercado da fruticultura, em especial o da bananicultura, tem sido, gradativamente prejudicado, e devido aos rumores, que serão concedidas as empresas atingidas pela desvalorização do dólar; incentivos fiscais e linhas especiais de crédito; estendidas aos setores calçadista, moveleiro e têxtil, posto isto, clamamos pela extensão destes benefícios aos produtores de banana, pelos inexpressíveis valores que tem sido operacionalizado o produto, no tocante a comercialização deste no mercado externo.
Certo da pontual e imediata atenção, solicitamos a eficaz intervenção por parte de Vossa Excelência junto aos órgãos competentes, no sentido de auxiliar aos bananicultores de nossa região." [sic]
Para se ter uma idéia, a caixa em que vão 22 quilos de banana é vendida ao preço médio de R$ 6,00. Só a caixa em que é colocado o produto custa R$ 1,70, a tampa custa R$ 0,30 e a cinta de papelão custa R$ 0,60, sem considerar o transporte. Por isso o produtor de banana quase não tem lucro, pois a margem de lucratividade é basicamente zero.
A crítica importante feita pelo prefeito ontem na reunião da comissão foi o fato de as entidades governamentais, a Cidasc, a Epagri e o próprio ministério, não se terem antecipado a um evento de barreiras que tem se repetido de forma freqüente, quase que anualmente. E a intervenção política de negociação que se deu, por exemplo, na questão da carne também tem que se dar nesse segmento para proteger os produtores de banana no estado de Santa Catarina, que representam 25 mil famílias.
O estabelecimento dessa barreira representa, hoje, no estado catarinense mais do que o setor calçadista do Rio Grande do Sul, principalmente a impossibilidade de exportação de contratos que já haviam sido feitos por produtores que se tinham programado em cima desse mercado preestabelecido.
É certo que desde o ano passado a Argentina tem-se preocupando com essa questão, mas caberia politicamente aos órgãos governamentais intercederem politicamente, criando uma relação política de debate, para que não pegasse esses produtores de forma repentina, desprovidos de uma medida que lhes possa dar uma garantia e uma segurança econômica maior.
Portanto parabenizo o deputado Nilson Gonçalves. Eu lhe sugeri, inclusive, através da comissão do Mercosul, que incorporasse isso também na comissão de Agricultura, a fim de fazermos este debate de forma conjunta. E nós, do Partido dos Trabalhadores, mantivemos contato com os nossos parlamentares em Brasília, principalmente com o deputado Carlito Merss, pedindo-lhe que se faça presente e represente-nos politicamente, intercedendo junto ao ministério da Agricultura, para que seja efetivamente dada uma solução a essa questão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)