59ª Sessão Ordinária - 14/08/2007
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, primeiro, quero agradecer, se me permitem v.exas., ao deputado Pedro Baldissera que gentilmente concordou em trocar o horário, porque este deputado tem um outro compromisso. Por isso, ao líder do PT o nosso agradecimento.
Também queremos registrar a presença dos srs. vereadores do município de Três Barras, que vêm a esta Casa reivindicar em favor daquele município.
O deputado Cesar Souza Júnior, deputado João Henrique Blasi, estava de aniversário no domingo. Fez 28 anos de idade - um jovem parlamentar, uma grande esperança, um moderno deputado. E o melhor presente que o deputado Cesar Souza Júnior recebeu não foi a camisa, não foi o litro de uísque ou a garrafa de vinho, não foram os bens materiais, deputado Pedro Uczai, o grande presente que o deputado recebeu foi conseguir na Justiça ganho de causa contra aquele absurdo que se estava praticando com os proprietários de terrenos de marinha.
Claro que outros deputados também levantaram a idéia do absurdo que se estava praticando contra a os proprietários de área de marinha. Mas foi o deputado Cesar Souza Júnior que levantou essa idéia, que se rebelou, que procurou defender os interesses do povo de Florianópolis e região, onde essa alta taxa de cobrança estava sendo evidenciada - não só aqui, na capital, como em todas as regiões.
Deputado Elizeu Mattos, não era o proprietário rico, não era aquele que pode pagar, mas era o pescador que estava sendo prejudicado com essa alta cobrança. Houve casos em que a taxa, que era de R$ 500,00, passou para R$ 5.000,00. E foi com uma ação desse parlamentar que, graças a Deus, a Justiça começou a resgatar essa grande injustiça que estava sendo praticada contra o povo da região litorânea.
Deputado Cesar Souza Júnior, acho que maior presente do que esse no dia do seu aniversário não podia v.exa. ter recebido. Por isso, cumprimento v.exa. assim como todos aqueles deputados, o deputado Darci de Matos, o deputado Marcos Vieira, o deputado João Henrique Blasi e também o deputado Manoel Mota. Enfim, a todos aqueles que se rebelaram contra essa decisão equivocada, os nossos parabéns. E todos os proprietários que se entenderem injustiçados que procurem a Justiça para que não se cometa essa arbitrariedade que estava iminente.
Deputado Cesar Souza Júnior, meus parabéns pelo seu aniversário, mas de modo especial pela sua luta em favor do pescador, em favor do proprietário pobre de toda a região.
O Sr. Deputado Cesar Souza Júnior - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Cesar Souza Júnior - Deputado Onofre Santo Agostini, muito obrigado pelas suas palavras. Quero agradecer também as felicitações pela passagem do meu aniversário e dizer que essas ações começam a ser julgadas favoravelmente com ações individuais daqueles que entraram na Justiça Federal. Tivemos decisão já do juiz Zenildo Bodnar, na Vara Ambiental de Florianópolis, e também, na Vara Federal de Itajaí, do juiz Vilian Bollmann, ou seja, a Justiça já está reconhecendo que o aumento é abusivo, injustificável e que tem que se aplicar apenas a correção inflacionária. Esse é o teor da decisão.
Nós ainda aguardamos, deputado Onofre Santo Agostini, a decisão do Supremo Tribunal Federal, que, se favorável, beneficiará todos e não apenas aqueles que ingressem na Justiça. Aguardamos essa decisão e aguardamos também um posicionamento do Ministério Público Federal, que poderá propor no âmbito de Santa Catarina também uma ação que beneficie todos.
Por enquanto, a orientação nossa é de que todos entrem na Justiça, busquem o Poder Judiciário para fazer valer o seu direito. E aguardamos ansiosos, assim como os demais dez parlamentares que estiveram na audiência pública que realizamos nesta Casa, que as pessoas entrem, ingressem, e aguardemos uma decisão que venha beneficiar todos. E ainda bem que a nossa Justiça Federal está protegendo o cidadão, impedindo essa extorsão fiscal praticada contra aqueles que têm terreno perto do mar.
Deputado Onofre Santo Agostini, o juiz foi muito claro na decisão. Essa excrescência só existe no Brasil. E o governo aproveitou um detalhe, um anacronismo na lei para fazer terrorismo fiscal contra o cidadão catarinense e brasileiro.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Eu quero agradecer a manifestação do ilustre parlamentar. Realmente, para que se faça justiça, também quero enaltecer todos os dez deputados que estiveram na audiência pública defendendo o proprietário de terra de marinha de Florianópolis e da região litorânea. E entendo que é muito importante quando o Parlamento defende o interesse da população, como o nosso partido também defendeu, junto com as Oposições. Vamos fazer justiça ao PT, ao PP, à deputada Odete de Jesus, que aqui se rebelaram contra a elevação da taxa de aumento da secretaria da Segurança. E rebelou-se a Oposição, e o Democratas também concordou com a posição dos partidos de oposição. E graças a essa interferência essas taxas não foram aumentadas conforme determinava o projeto de lei.
Por isso, deputado Pedro, v.exa. está de parabéns, estamos todos nós de parabéns. Inclusive, contamos com a compreensão do deputado João Henrique Blasi, que concordou com a colocação das Oposições e dos deputados que defenderam a não-elevação da taxa.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)