108ª Sessão Ordinária - 19/12/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, gostaríamos de registrar também a nossa tristeza pelo fato de que os setores do serviço público não estão sendo fortalecidos para o próximo ano, assim como também para o próximo período, em todas áreas do serviço público - Saúde, Educação e Segurança.
Nós propusemos uma emenda ao PPA, que foi aprovada aqui na semana passada, no sentido de garantir que o governo pudesse pagar integralmente a Lei n. 254 para os próximos quatro anos e não inventar um valor novo. Nós buscamos fazer uma emenda no sentido de usar recursos que, no nosso entendimento, viriam de setores menos prioritários, principalmente do setor de comunicação social do governo. As emendas foram apresentadas em destaque e foram derrotadas.
Fizemos a mesma coisa com a LOA, ou seja, apresentamos uma emenda no sentido de garantir no Orçamento do ano que vem a parte necessária para o pagamento da Lei n. 254, que é a questão salarial dos servidores da Segurança, buscando, da mesma forma, encontrar os recursos que já estão previstos no Orçamento, mas tirando daquelas esferas, na nossa avaliação, menos prioritárias, como, por exemplo, comunicação social.
Essas emendas não foram acatadas no PPA e também não o foram no Orçamento do ano que vem. Entendo perfeitamente que não foi pela vontade dos deputados relatores, nem do deputado Renato Hinnig, como relator do PPA, nem do deputado Gelson Merísio, como relator do Orçamento de 2008. Entendo que essa é uma posição que veio do palácio, do governo que está instituído. E como tenho dito aqui, nós mudamos de rota desde o dia 31 de dezembro do ano passado, e este governo está enfraquecendo o serviço público ao invés de fortalecê-lo. Essa é a nossa compreensão.
Não temos nenhuma preocupação, nenhuma desconfiança e nenhum receio de dizer que de 2003 a 2006 o governo de Luiz Henrique da Silveira foi o melhor que conhecemos para o serviço público. Mas se continuar a agir, nos próximos três anos, como está agindo neste ano de 2007, será o pior governo para o serviço público. Porque este ano só houve perdas para o serviço público - na melhor das hipóteses empatou.
Feita essa ressalva, quero dizer que no ano que vem nós vamos trabalhar pelo cumprimento da Lei n. 254, porque consideramos que o governo tem condições financeiras. Se planejar terá, já que a receita do estado tem crescido mais do que os salários. De 2003 a 2005, mais que dobrou a receita do estado, e os salários dos servidores não dobraram. E neste ano de 2007 não receberam nada de aumento! Na Segurança Pública, faz mais de dois anos que não há nenhuma negociação salarial proveitosa.
Dito isso, gostaria de registrar o trabalho que foi feito pelo deputado Gelson Merísio. Foi surpreendentemente positiva - não sei se essa maneira de falar agrada ou não - a forma como conduziu o tratamento da peça orçamentária para o ano que vem, diante daquilo que recebeu do Poder Executivo. O deputado Gelson Merísio tratou por igual os 40 deputados estaduais, de forma republicana, de forma justa, de forma a garantir que pudessem vir aqui hoje lamentar as emendas que não passaram - e para o Orçamento deste ano não vamos apresentar destaque. E precisamos dizer também, com alegria, que os 40 deputados estão contemplados dentro do Orçamento, naquelas questões que colocaram como prioritárias, porque o deputado Gelson Merísio teve uma postura republicana na hora de fazer o seu relatório do Orçamento do ano que vem.
Então, gostaria de parabenizar v.exa., deputado Gelson Merísio, e de dizer que a nossa batalha de projetos vai continuar, mas que estamos contente por sentir que este Poder assume uma importância significativa quando v.exa., que é deputado do governo, impõe uma regra, impõe uma disposição, impõe uma metodologia - e imaginamos muitas pressões dentro do governo para que não seja assim -, e mantêm-nas firmes até o final, até o dia de hoje, o dia de ser aprovado o Orçamento.
Parabéns a v.exa. e obrigado por fazer este deputado se sentir mais parte do Poder aqui no estado de Santa Catarina e por sentir este Poder mais fortalecido pela iniciativa e pelo procedimento de v.exa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)