88ª Sessão Ordinária - 23/10/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero, inicialmente, falar sobre o Dia Internacional de Atenção à Gagueira, que ocorreu no dia de ontem, dia 22 de outubro.
Sou professor, sou educador e tem-se construído esse movimento no mundo inteiro e também aqui no Brasil; aqui em Santa Catarina o movimento está iniciando mais na forma de pensar o tratamento, na solução, porque quem vive com essa anomalia tem um problema muito sério, porque ele é físico, é uma doença, que resulta também em discriminação social e causa sérios problemas no dia-a-dia das pessoas.
Por isso estamos fazendo essa campanha a partir do Dia Internacional de Atenção à Gagueira, que desde 2005 vem sendo realizada no Brasil e tem o seguinte mote: em 2005 foi: Gagueira Não Tem Graça, Tem Tratamento; em 2006 foi o debate sobre as Causas da Gagueira e em 2007 o tema foi Gagueira Infantil, porque nós temos que diminuir o preconceito e a discriminação com relação às pessoas que gaguejam.
E quando se discute as causas da gagueira, muitos dizem que é problema psicológico. Não, é um problema físico, é um problema que tem tratamento especializado, é um sério distúrbio da fala que precisa ser tratado.
O problema da gagueira aparece entre os dois e quatro anos de idade e por isso temos que perceber e acompanhar o tratamento. É preciso diminuir não só o preconceito e o estigma social, como fazer esse movimento para construir a solução, que é o tratamento.
A gagueira é involuntária e imprevisível, ou seja, a pessoa não consegue evitar e, por isso, precisa ser tratada. As principais causas da gagueira são as questões hereditárias ou as alterações estruturais do cérebro.
Eu quero fazer justiça a um movimento que nasce aqui em Santa Catarina, em Florianópolis e em São José, das profissionais que estão contribuindo com a cidadania das pessoas e principalmente junto ao Instituto Brasileiro da Fluência, com Marta Maria Chiquetto, colaboradora do instituto, coordenadora regional de Florianópolis e São José. Quero fazer este registro para continuar esta luta.
O segundo tema que me traz à tribuna é a continuidade do nosso mandato e a realização, junto à comissão de Educação, na condição de vice-presidente, da proposição de uma audiência pública para continuarmos debatendo e discutindo o tema da educação e do ensino superior em Santa Catarina.
No dia 25, quinta-feira, à noite, realizaremos uma audiência pública em Rio do Sul para discutir com toda aquela macrorregião, Blumenau, Rio do Sul, com as universidades comunitárias e com as universidades particulares o art. 171, visando ampliar as bolsas de estudo para os jovens terem acesso ao estudo e à educação. E o poder público tem que dar direito à nossa juventude de estudar, além da luta que estamos fazendo para expandir a universidade federal, as escolas técnicas federais e a Udesc.
Tivemos uma extraordinária audiência pública em Chapecó, onde se discutiu a necessidade de ampliar recursos para a interiorização da Udesc.
O art. 171, proposição deste deputado, prevê 110% para ampliar e expandir a nossa universidade estadual para o interior do estado, além de outras destinações, como bolsa de estudo para os cursos de licenciatura, para formar docentes em Santa Catarina cada vez mais qualificados e permitir acesso à bolsa de estudo.
Então, dia 25, quinta-feira, teremos essa audiência púbica em Rio do Sul.
O terceiro tema que trago aqui também se refere ao nosso mandato e a tantas lutas de movimentos sindicais e movimentos sociais. Esse debate já aconteceu no Rio Grande do Sul, no Paraná, em São Paulo e no Rio de Janeiro - e lá já é lei - e refere-se à institucionalização do salário mínimo regional nos estados deste país. No Paraná o valor é R$ 475,00, porque a Constituição, deputado José Natal, a Lei Complementar n. 103 permite que cada estado possa ter o seu salário mínimo regional. No Rio de Janeiro, é de R$ 486,00; em São Paulo, R$ 490,00; no Paraná, R$ 475,00 e no Rio Grande do Sul, R$ 468,00.
A nossa bancada manteve conversações com os demais colegas e queremos fazer essa luta conjunta não só aqui no Parlamento, mas articular-nos com todos os movimentos sociais e com o governo do estado, sobre a importância da sensibilização desse encaminhamento. Se assim for o entendimento do próprio governo, nós temos uma proposição aqui na Casa, mas podemos buscar o entendimento com o próprio governo, com a base do governo e com a própria Assembléia Legislativa, com o movimento social e sindical, a fim de constituir aqui um projeto conjunto, um projeto de acordo político para fazer com que Santa Catarina tenha o seu salário mínimo regional.
Nós propomos o valor de R$ 480,00; seria R$ 100,00 a mais do que o salário mínimo nacional, até porque Santa Catarina é a quinta renda per capita e o sétimo PIB do país. Portanto, tem condições econômicas e sociais para implantar aqui um salário mínimo regional. É um direito dos trabalhadores, é um direito daqueles que recebem menos aqui em santa Catarina, até para o futuro, para efeito de aposentadoria. Um trabalhador que se aposenta com R$ 380,00, poder aposentar-se com R$ 480,00, faz uma relativa diferença na qualidade de vida, nas suas condições de vida e da vida da sua família.
Por isso essa luta é boa, é meritória e tem que ser suprapartidária, tem que ser uma luta social e política de todos e, com certeza, junto com a nossa bancada, com o movimento sindical, com a base do governo e com o próprio governo do estado. Inclusive, tive uma conversa com o secretário Ivo Carminati sobre a possibilidade de buscar um acordo de todas as forças políticas aqui da Assembléia Legislativa, na relação com o governo do estado, visando a um entendimento para implantar até o final do ano e começar a funcionar a partir de janeiro de 2008, o salário mínimo regional, que é o chamado mínimo que o nosso estado possa pagar para um trabalhador.
Então, são essas as considerações em relação a essa luta e com certeza os nossos deputados, os nossos colegas, não só da bancada do Partido dos Trabalhadores, o movimento sindical de várias forças, as confederações e federações, como as entidades sociais como a Famesc - Federação das Associações de Moradores de Santa Catarina -, vão assumir essa luta. E estamos realizando abaixo-assinados em todo o estado de Santa Catarina, criando moções nas Câmaras de Vereadores, suprapartidariamente e com envolvimento de todos, para que consigamos ver aprovado nesta Casa o salário mínimo regional.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Obrigado, deputado Pedro Uczai. Quero cumprimentá-lo por ter tratado mais uma vez este tema no dia de hoje e dizer que o nosso papel é articular o máximo possível dentro desta Casa, dentro das comissões, mas também com o Executivo, inclusive com a expectativa de que o governo do estado envie, o mais rápido possível, o projeto de fato para a sociedade catarinense, para os trabalhadores catarinenses terem esse direito de receber um salário melhor.
Santa Catarina está numa condição privilegiada e se o trabalhador vier a receber de fato, como os demais estados, principalmente no sul do Brasil, um salário melhor será muito bom, pois o nosso trabalhador é um trabalhador que luta, que trabalha, que contribui para o engrandecimento do estado.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Obrigado, deputado Dirceu Dresch. Então, é nessa direção que nós nos estamos envolvendo, lutando, fazendo mobilização social para ampliar o direito de os jovens terem acesso ao ensino superior e direito de os trabalhadores deste estado, que dizem que é desenvolvido, que é economicamente viável, terem um pouco mais de dignidade.
Com isso, redistribui-se a renda, amplia-se o comércio local, amplia-se o consumo e, conseqüentemente, o desenvolvimento econômico e social do próprio estado é que ganham com essa luta, com essa vitória...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)