18ª Sessão Extraordinária - 04/07/2007
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero destacar aqui que tenho percebido, pelo menos nas cidades onde tenho caminhado, como Brusque, Itajaí, Porto Belo, Itapema, Camboriú, Balneário Camboriú e nos arredores da foz do rio Itajaí e do rio Tijucas, por parte não só dos empresários, mas de toda a comunidade, um grande entusiasmo pelo crescimento da economia catarinense. E esse crescimento naturalmente é o que tem financiado e o que usaremos para financiar os serviços sociais importantes para toda a comunidade.
Srs. deputados, como v.exas. sabem, a partir do final deste ano todas as TVs brasileiras vão passar a emitir o sinal da imagem digital e também vão permanecer com o sinal analógico, esse sinal que nós recebemos agora, ficando para a grande população a opção de poder instalar no seu televisor comum um equipamento que vai receber esse sinal digital e vai ter uma imagem mais nítida, mais real, do que a do atual televisor.
Sra. presidente, existe uma empresa britânica, a Skardin, que produz os receptores de sinal digital para a televisão comum. Essa empresa, que tem duas fábricas na China e um escritório em Taiwan, emprega em cada uma aproximadamente 500 funcionários e a intenção dela é vir para o Brasil.
Eu já comentei que aqui no Brasil nós temos um sistema tributário que de certa maneira nos prejudica, porque quando nós tributamos de formas diferentes, em estados diferentes e isso acaba causando uma migração dos investimentos. Essa migração faz com que aconteça também uma migração social, uma migração da população. E essa população que migrou, quando chega lá vai encontrar a fábrica, mas não vai encontrar o esgoto, a escola, a universidade, a urbanização, enfim, a migração é sempre prejudicial.
Por isso, a questão da reforma tributária é cada vez mais importante, justamente para igualar pelo menos toda a tributação nacional e com isso extinguir essa grande guerra fiscal que existe entre os estados.
Imaginem v.exas. uma empresa que queira vir de fora para o Brasil, em qualquer estado que escolher terá que pensar na mão-de-obra, em como vai distribuir a sua produção e entre tantas outras coisas vai pensar em como pagar os tributos.
No Brasil, como temos uma área de zona franca, que é praticamente livre de todos os impostos de importação, como é Manaus, ela acaba naturalmente levando qualquer empreendimento que venha para o Brasil.
A empresa Skardin há um mês esteve em audiência com o governador, com o vice-governador, com o pessoal do BRDE, com as secretarias da Fazenda, do Desenvolvimento Econômico e com alguns prefeitos. Esses prefeitos se colocaram à disposição para receber e oferecer algumas vantagens em seus municípios para atrair investimentos.
Quero destacar aqui como seria importante pressionarmos o Congresso Nacional, no sentido de fazer a reforma tributária o mais urgentemente possível. Lamentavelmente, quando se fala em reforma tributária, temos que abordar outros assuntos, como o da reforma política, porque o problema do Brasil é político, e como o da reforma trabalhista, para disfarçar a principal reforma.
Na semana passada tivemos as discussões no Congresso Nacional a respeito deste assunto. A reforma política não vai mudar o feijão com arroz, o dia-a-dia da casa dos brasileiros. O que vai mudar serão as reformas trabalhista e tributária. Destaco aqui que a reforma tributária é muito mais importante, porque quando se fala em reforma trabalhista, logo se pensa numa garfada que se vai dar em direito trabalhista e isto todos nós somos contrários, ou seja, tirar direitos.
Agora, com a reforma tributária nós vamos equalizar o país, movimentar a economia, acabar com essa guerra tributária, acabar com essa história de dizer que há uma empresa aqui em Santa Catarina, que tem uma filial no Ceará e dizer que daqui vai para lá e de lá vem para cá. Na verdade, só vai a nota e agora pela internet não vai nem a nota, só vai uma falsificação para tentar burlar o sistema. Sobrevive mais facilmente aquele que for mais ágil, aquele que tiver mais capacidade de burlar o sistema tributário que é complexo, duro e difícil de suplantar. No meu entender, essa, sim, é a principal reforma.
Um segundo aspecto importante é que nós cada vez mais precisamos aprender a fazer. Cada vez mais as crianças aprendem na escola, com o computador e muitas vezes apesar de este ser um grande instrumento que nos pluga com o mundo inteiro; apesar de ser um instrumento através do qual podemos ter acesso a milhares de informações, ele acaba atrapalhando o raciocínio das pessoas. Ou seja, a criança se apega demais em copiar aquilo que já está feito em algum lugar e trazer para uma página que vai apresentar como trabalho, mas nem sempre significa que aprendeu sobre aquilo. Mas quando enfrenta o dia-a-dia, quando vai para a rua para buscar o dinheiro, para comprar o pão e o leite, ele tem que saber fazer. Ele precisa fazer.
Cada vez mais a qualificação profissional está sendo exigida nas fábricas. Para quem for trabalhar existe um conjunto de equipamentos que para ser utilizados para a produção, é necessário estar qualificado. Aí é que vem a grande ação do governo, que é qualificar as pessoas para o trabalho.
Conheço uma empresa que está chegando a Itajaí, a Colcci, que está fazendo um grande galpão e diz que vai contratar 3.500 costureiras. O Senai diz que não tem como preparar, pois demora muito preparar 3.500 costureiras. E não é só essa fábrica que está chegando a Itajaí, mas centenas e milhares de fábricas estão chegando a Itajaí. E isso exige que haja um empenho justamente do Senai, do Senac e das escolas que estão hoje qualificadas para fazer o preparo profissional. O governo diz que tem dinheiro para investir em qualificação profissional, mas precisamos também fazer esse dinheiro chegar...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)