15ª Sessão Ordinária - 14/03/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente e srs. deputados, apresentei aqui uma matéria na manifestação que fiz durante o horário do partido, um assunto sério, um assunto que nos preocupa. De um lado, temos a mídia oficial do governo mostrando uma realidade que não existe na educação, de outro lado, temos uma matéria que foi veiculada por uma TV em rede estadual, no dia de ontem, sem nenhuma produção, sem nenhuma interferência, sem nenhuma fabricação de notícia, mostrando, deputado Pedro Baldissera, a realidade triste de uma escola no município de Tubarão. Mas trouxemos a realidade somente de uma escola no dia de hoje.
O aparte que o deputado Décio Góes fez ao deputado Manoel Mota desmontou a tentativa de defesa dele. Não é verdade que é uma situação isolada! Só na região de Tubarão, o próprio deputado Décio Góes já relatou, há cinco escolas naquela situação. Nós vamos trazer, a cada semana, um novo exemplo, uma nova demonstração da triste realidade da educação pública de Santa Catarina.
Eu não trouxe essa matéria como forma de atacar, de criticar, por exemplo, o deputado Paulo Bauer, que é o atual secretário da Educação. Ele assumiu a secretaria há poucos dias. Eu torço, deputado Silvio Dreveck, para que ele tenha êxito, até porque no governo de Vilson Kleinübing ele foi um bom secretário da Educação e nós reconhecemos isso. Torço para que ele tenha êxito, coragem, dinheiro, ânimo e que consiga melhorar a situação da escola pública de Santa Catarina. Sou torcedor!
Porque eu sou professor de carreira e não estou torcendo contra o meu estado, contra uma educação de qualidade, eficiente. Mas como ajudar? Nós já sugerimos! Priorizando de verdade. Dinheiro para educação há, basta ser bem aplicado, deputado Serafim Venzon.
Eu entendo que o primeiro governo de Luiz Henrique cometeu o equívoco de priorizar outras ações e permitir essa deterioração da rede física estadual. Outras prioridades foram estabelecidas. Não que não sejam importantes, mas primeiro há que se garantir uma sala de aula de qualidade, com boas condições de trabalho para o professor, com boas condições de aprendizado para o aluno.
É impossível se processar num depósito de alunos, como aquele exemplo que vimos da Escola Célia Coelho Cruz, de Tubarão, uma educação de qualidade. É impossível!E não é só esse exemplo. O deputado Silvio Dreveck vai nos trazer informações da sua região, o deputado Jandir Bellini vai trazer informações da sua região de Itajaí. E essa deterioração da rede física estadual está acontecendo por toda Santa Catarina, deputado Silvio Dreveck.
E, o que é pior, foram veiculadas notícias pela grande mídia, no final de semana, a respeito desse assunto. E eu vou ler a matéria publicada no jornal ANotícia, página a7, página de política, de página inteira:
(Passa a ler.)
"Contas públicas estaduais
Guia para economizar um bilhão."
E o novo secretário da Fazenda admitindo um rombo de R$ 1 bilhão. Mas por que isso aconteceu? Qual é a explicação para isso?
Em dezembro, no jornal Notícias do Dia, o governador dizia, no dia da posse, o seguinte: "Vamos iniciar o governo na quinta marcha, diferente do outro que assumimos com uma dívida de R$ 1,5 bilhão. Agora as contas estão em dia e nós vamos fazer mais descentralização, mais obras, mais democracia e um choque de desenvolvimento."
O governador Eduardo Moreira, no dia 28 de dezembro, concedeu uma entrevista ao Diário Catarinense, com a seguinte manchete: "Governo tem superávit de R$ 20 milhões." Ele dizia, naquela entrevista, que a dívida era de 210 milhões, mas que tinha em caixa 230, que sobrava, portanto, 20 milhões para o novo governo.
No jornal ANotícia, também do dia 28 de dezembro, estava a seguinte manchete: "Finanças estaduais. Governo fecha o ano no azul. Superávit só foi possível por conta da redução do ritmo de obras e cortes de despesas."Também dando conta de que estava entregando o governo com R$ 20 milhões.
No Jornal de Santa Catarina, do dia 28 de dezembro, estava o seguinte: "Política. Governo de Santa Catarina tem superávit de R$ 20 milhões."
Eu não consigo compreender, deputados Silvio Dreveck, Pedro Baldissera e Dirceu Dresch, como que um governo que tinha, em 31 de dezembro, 20 R$ milhões de dinheiro em caixa, superávit, e passou a ter, passados 70 dias, um rombo de R$ 1 bilhão.
Não aconteceu absolutamente nada nesse período, deputado Pedro Uczai! Nem os comissionados do governo foram nomeados! Chegou-se ao absurdo de servidores neste estado, que não estão nomeados, estarem respondendo pelas secretarias, o que é vedado pela lei.
Se v.exas. ligarem agora para a secretaria de Turismo, que tem como secretário o nosso colega Gilmar Knaesel, que se encontra no exterior, e pedir para falar com o representante do secretário, quem vai atender, dar entrevista e despachar, em nome dele, é um cidadão que nem nomeado está, é um cidadão que concedeu entrevistas para as emissoras na condição de representante da secretaria quando do problema no CIC, poucos dias atrás. Mas nem nomeado está! O meu medo é que daqui a pouco qualquer cidadão se sinta no direito de chegar, invadir o órgão público, sentar na cadeira do chefe e começar a despachar, porque a maioria que está neste governo está agindo assim!
As secretarias Regionais, as milagrosas secretarias Regionais, estão com apenas um secretário Regional nomeado. Mas o restante do pessoal estava trabalhando! De graça? Não pode, a lei não permite, é vedado pela lei. É um governo fora da lei, deputado Silvio Dreveck! Por isso que o governo perdeu grande parte de todas as ações que patrocinamos, especialmente a do Fundo Social.
O governador saiu pelo estado afora dizendo que estávamos fazendo oposição burra contra o povo, porque denunciamos que o Fundo Social era inconstitucional. Agora, eles próprios admitem a inconstitucionalidade do Fundo Social.
Enquanto isso, o nosso governador continua na sua alta capacidade de articulação política, nisso ele é bom, é verdade, não há como negar, mas administrativamente o estado está largado às traças, aos cupins e à destruição da nossa estrutura física da rede pública estadual.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Obrigado, deputado Joares Ponticelli.
Eu apenas quero endossar as suas palavras e fazer um registro, mesmo que na ausência do deputado Manoel Mota. Eu quero fazer um convite a ele - eu vou repetir esse convite na sessão de amanhã, na sua presença - para que percorra a região norte e nordeste de Santa Catarina e veja o estado em que se encontra a nossa educação. E o deputado Manoel Mota tem razão quando diz que isso é resultado do governo anterior, até porque o governo anterior é o governo atual.
Em Campo Alegre, no distrito de Matias de Baixo, encontraram uma escola, com 450 alunos, que está há quatro anos num galpão que não tem as mínimas condições de dar aula, deputado Antônio Aguiar. Eu não gosto de fazer críticas, mas não podemos esconder a realidade. Isso não é culpa do secretário Paulo Bauer, pois ele assumiu há poucos dias, mas o governo teve quatro anos para concluir essa escola.
Em São Bento do Sul, não é diferente! No colégio Roberto Grant, que fica no centro da cidade, não há lâmpadas nas salas de aulas e aí tiveram que fazer a substituição de uma sala para outra, para poder dar aulas.
Então, não é uma coisa isolada, é uma situação que se estendeu pelo estado de Santa Catarina e por isso, deputado Joares Ponticelli, nós estamos aqui para alertar e para que isso se resolva. Esse é o nosso objetivo!
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)