31ª Sessão Ordinária - 24/04/2007
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sra. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores que nos acompanham assiduamente pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, utilizarei este espaço para fazer, inicialmente, a minha saudação ao município de Rio Negrinho, que comemora, no dia de amanhã, mais um aniversário.
O município de Rio Negrinho é um município pujante do planalto norte catarinense, dirigido pelo prefeito Alcides, eleito recentemente, e é um município que tem uma importância fundamental no contexto social, político e econômico de Santa Catarina. Portanto, as nossas saudações àquele pujante município.
Também, deputada Ana Paula Lima, não poderia deixar de fazer uma menção - a imprensa, no dia de hoje, fez isso de maneira destacada - à ascensão de v.exa. à Presidência desta Casa.
Pela primeira vez na história do Parlamento catarinense uma mulher, que tem uma história bonita, inteligente, aguerrida, dedicada e comprometida com as causas sociais, assume a Presidência desta Casa.
V.Exa. e as demais mulheres que compõem este Parlamento têm dado uma demonstração de muita competência, têm honrado o estado de Santa Catarina e, sobretudo, as mulheres. Mulheres essas que nas últimas décadas, sra. presidente, conquistaram a sua liberdade, a sua autonomia, o seu espaço com muita luta, com muita garra e com muito sacrifício; mulheres que continuam cuidando das suas casas, das suas famílias, dos seus filhos, do seu esposo, cumprindo uma dupla jornada; mulheres que adentraram ao Judiciário, à política; mulheres que estão nas universidades demonstrando competência, uma competência igual a dos homens, fazendo as coisas acontecerem.
Então, v.exa., neste momento, está de parabéns e dá-nos uma demonstração de competência ao assumir o comando deste Parlamento e ao dirigir brilhantemente esta Casa.
Mas, sra. presidente, eu desejo utilizar este espaço também para falar de um projeto de lei que eu e o meu companheiro de partido, deputado Cesar Souza Júnior, estamos preparando para protocolar, que inclui definitivamente no currículo do ensino médio o estágio curricular opcional.
Deputado Sargento Amauri Soares, a Justiça do Trabalho deu uma sentença proibindo o estágio no ensino médio em Santa Catarina, a qual foi prolatada exatamente por causa da ausência sustentação legal. Mas essa sentença está tirando a possibilidade de milhares de adolescentes do ensino médio de fazerem estágio nas empresas de Santa Catarina.
Poderia dizer, categoricamente, que o estágio é uma providência fundamental, sobretudo, para os nossos jovens, para os nossos adolescentes, por diversos aspectos. Em primeiro lugar, dá-lhes a possibilidade de receberem uma ajuda de custo para os estudos nas escolas e nas universidades. Em segundo lugar, dá-lhes também a possibilidade de demonstrarem talento, deputado Professor Grando, nas empresas, serem percebidos e mais adiante serem efetivados. Nós temos, inclusive, milhares de exemplos em Santa Catarina e no Brasil de jovens que começaram como estagiários e hoje são executivos de grandes empresas.
Esses estágios são fiscalizados rigorosamente pelo ministério do Trabalho, em Santa Catarina. Todos nós sabemos que para cumprir a legislação, para cumprir com o objetivo da formação, da educação, o estágio exige alguns requisitos: primeiro, é preciso que haja um acompanhamento didático-pedagógico, sra. presidente. Não pode haver disfunção, ou seja, o jovem, o estudante tem que trabalhar numa área que seja afim à sua formação. Segundo, é preciso que a empresa que acolhe o estagiário não priorize somente o trabalho produtivo, mas, impreterivelmente, o trabalho educativo, para que ele possa aperfeiçoar os seus conhecimentos na escola, para que ele possa aprender ou aperfeiçoar a execução das tarefas que serão desenvolvidas na empresa e supervisionadas por uma instituição, por uma escola.
No caso de Santa Catarina, nós temos o CIEE - Centro de Integração Empresa Escola -, que é uma entidade sem fins lucrativos que tem nove mil estagiários em Santa Catarina. Em Florianópolis são 2.700 estudantes vinculados ao CIEE.
Portanto, este assunto é da maior importância para Santa Catarina e é por este motivo que nós estamos trabalhando nesse projeto de lei, a fim dar oportunidade a esses jovens, principalmente do ensino médio, de poderem ter acesso a esse aprendizado e poderem debutar nas empresas para melhorarem o seu conhecimento, terem uma chance de demonstrar o seu talento e serem, quem sabe, um dia efetivados nessas empresas.
Temos aqui um dado, sra. presidente, dos estagiários do CIEE. Segundo pesquisas realizadas em todo país, 49% dos estagiários foram contratados - esse é um índice realmente elevado e significativo - e 15% receberam melhores propostas depois da realização desse estágio.
Portanto, vamos apresentar o projeto muito em breve e se pudermos obter para ele, após análise exaustiva, o apoio para que possamos contemplar esses estudantes do segundo grau, sobretudo estudantes carentes que estão distribuídos em todo o estado de Santa Catarina, isso será, no meu entendimento, de fundamental importância para esse segmento e para a educação do nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)