23ª Sessão Ordinária - 05/04/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna na tarde de hoje para render minha solidariedade a dois ilustres administradores públicos do Estado de Santa Catarina.
Quero aqui lembrar o trabalho realizado pela nossa Prefeita Ângela Amin, que está vivenciando a experiência e a angústia que vive hoje seu marido, o Governador Esperidião Amin, para administrar este nosso querido Estado.
Quando a Sra. Ângela Amin assumiu o comando da Capital do Estado de Santa Catarina, há dois anos, enfrentou uma situação idêntica a que hoje enfrenta o Governador Esperidião Amin, ou seja, um Estado totalmente desorganizado, com uma dívida atrasada de mais de cem milhões de reais, além de mais de duas folhas de pagamento vencidas.
Bastaram dois anos de trabalho, de dedicação para vermos hoje a transformação da nossa Capital. Portanto, D. Ângela Amin merece a nossa solidariedade, o reconhecimento de sua competência em administrar. E estou impondo hoje ao Governador Esperidião Amin uma situação idêntica.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Nobre Deputado, comungo com o pensamento de V.Exa.
Eu não acreditava na Prefeita Ângela Amin quando ela venceu as eleições. Na minha avaliação, está sendo uma grande surpresa a sua administração. Ela não ficou chorando o leite derramado, mas achou alternativas e está fazendo uma boa administração. A Prefeita Ângela Amin deu essa grande lição à Nação.
Neste verão, Deputado, as praias deram um banho de limpeza e de organização. E a Capital hoje é um canteiro de obras; em todos os cantos verificam-se obras que a Prefeita Ângela Amin está fazendo.
E digo isso por uma questão até de descargo de consciência, porque não acreditava na administração da Prefeita Ângela Amin. Quero aqui reconhecer o grande trabalho que ela vem fazendo, e o que realmente me surpreendeu é que pegou a Prefeitura em péssimas condições mas não ficou reclamando, foi administrar.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Agradeço o seu aparte, Deputado Onofre Santo Agostini.
Fica evidente que com competência, com seriedade e com determinação pode-se fazer muito. Por isso a nossa esperança no Governo Esperidião Amin, que enfrenta um grande desafio, pois recebeu um Estado com mais de um 1,3 bilhão de dívidas empenhadas, vencidas. E só alguém com muita determinação, com muita capacidade, com muito conhecimento é que poderá vencer esse desafio.
Li na Gazeta Mercantil que a Deputada Ideli Salvatti iria apresentar hoje um projeto de decreto legislativo contrariando a decisão sábia, corajosa do Governo Esperidião Amin, que reduziu de forma corajosa o ICMS dos automóveis, incrementando a economia do Estado, porque Santa Catarina nunca vendeu tanto veículo quanto agora.
Eu pensei que a Deputada estava preocupada com as questões de Santa Catarina, mas apresentou um projeto de decreto legislativo hoje aqui querendo anular uma ação importante e corajosa do Governo Esperidião Amin.
Neste momento em que Santa Catarina clama e pede pela solidariedade dos seus quarenta Deputados, surpreende-nos que alguém aqui, que exerce a função de representar o povo de Santa Catarina, faça algo dessa natureza.
Acredito que a Deputada já deva ter sido aconselhada a retirar essa sua iniciativa, porque Santa Catarina tem um grande desafio pela frente e precisa de incremento, de receita. E nós temos que nos preocupar com o que é melhor para Santa Catarina. Se isso não fosse mudado, o povo de Santa Catarina estaria comprando veículo no Estado de São Paulo! Não podemos estar, de forma nenhuma, preocupados porque pessoas de São Paulo, do Paraná ou do Rio Grande do Sul estão vindo comprar aqui e, com isso, incrementando a receita do nosso Estado!
O Sr. Deputado Paulo Bornhausen - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Bornhausen - Deputado, estou ouvindo atentamente o seu pronunciamento, e realmente é incompreensível que neste momento em que procuramos sanear o Estado aumentando a arrecadação - baixar impostos também significa aumentar a arrecadação, e isso está sendo provado neste momento com a venda dobrada de automóveis, devido à baixa do ICMS em Santa Catarina-, o Procurador do Rio Grande do Sul, só porque é ligado a um Partido Político que não o do Governo do Estado de Santa Catarina, queira influenciar as decisões da Assembléia Legislativa através de representantes que se dão ao luxo de ser Deputados Estaduais por dois Estados. Ou defendem Santa Catarina ou defendem o Rio Grande do Sul!
Não queremos abrir briga na Federação, mas se há uma disputa, ela tem que ser a favor do nosso Estado, e não a favor do Rio Grande do Sul!
Eu não acredito que alguém tenha sido votado no Rio Grande do Sul para ser Deputado eleito por Santa Catarina! Portanto, acho que a Deputada Ideli Salvatti foi muito infeliz nas suas declarações. Parece que está recebendo ordens do Procurador do Rio Grande do Sul para entrar com a mesma medida que ele entrou no Supremo, um decreto legislativo, com o mesmo texto, com o mesmo embasamento. Eu fico pasmo por ver que isso ainda acontece aqui em Santa Catarina!
Por outro lado, quero também frisar que estaremos defendendo aqui uma PEC para coibir abusos na questão de aumentos, enquanto os funcionários de todos os Poderes não tiverem recebendo em dia o seu salário.
O Governador do Rio Grande do Sul, defendido por essa medida aqui, na Assembléia, que espero que nem entre, mas já foi noticiada nos jornais, mandou um plano plurianual para o Parlamento daquele Estado proibindo aumento aos funcionários pelos próximos cinco anos, mas foi denunciado pela filha de um outro Deputado, Líder do mesmo Partido do Governador.
É uma vergonha que aqui se tenha uma palavra e no Rio Grande do Sul tenha-se outra. Por isso fica o registro aqui, e acho que esse é um exemplo que ninguém deve seguir.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Agradeço o seu aparte, Deputado Paulo Bornhausen.
Srs. Deputados, vejam quanto tempo Santa Catarina está perdendo! Nós não vimos essa manifestação à nossa indústria farmacêutica. O País, em diversos Estados, tem diferenciação de alíquota de ICMS, prejudicando a nossa indústria farmacêutica. E cabe a nós pedir ao Governo, aos nossos Secretários, que tomem as medidas necessárias para que em Santa Catarina seja reduzida essa alíquota, para que sejamos também competitivos.
Nós temos uma indústria farmacêutica indiscutivelmente importante, mas fica prejudicada a sua competitividade porque não temos uma redução do ICMS. Portanto, quando o nosso Governo tem a coragem de tomar uma atitude que vem incrementar a receita do Estado de Santa Catarina, precisamos aplaudi-lo, porque isso é bom para Santa Catarina, e o que é bom para Santa Catarina, por certo, é bom também para nós, Deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)