123ª Sessão Ordinária - 10/11/1999
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - (Passa a ler)
"Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje, 10 de novembro, milhares de trabalhadores de todo o País estão mobilizados em protesto à política de FHC e em defesa do emprego e do Brasil. Essa paralisação, que foi definida pelo Fórum Nacional de Luta por Terra, Trabalho, Cidadania e Soberania, terá como eixos principais a luta por emprego, salário, previdência, reforma agrária, pelo não-pagamento das dívidas internas e externas do nosso País.
Este dia será marcado na história pelas manifestações que vêm denunciar a política neoliberal do Governo de FHC, que privilegia os ricos e os especuladores nacionais e internacionais, gastando somente neste ano mais de R$88 bilhões com juros de uma dívida pública criada, dentre outras, para socorrer bancos quebrados.
Desde que iniciou sua gestão, FHC promoveu um verdadeiro desmonte do patrimônio nacional e vendeu a preço de banana as grandes empresas de telecomunicações, mineração, petroquímica, siderurgia e concessões das rodovias, e ainda aumentou em 30% as tarifas públicas para garantir lucros maiores para os novos donos dessas empresas. E mais: em seu Governo houve recorde de falências e concordatas com mais de 23 mil micro, pequenas e médias empresas fechadas somente em 98."
E hoje de manhã, neste Plenário, discutíamos as questões das micro e pequenas empresas.
"O Governo FHC é responsável pelo mais alto índice de desemprego da história do Brasil. Já são mais de 18% da população economicamente ativa desempregada. Esta política de FHC, só em São Paulo, já jogou mais de 1,9 milhão de famílias na mais absoluta miséria.
O País encontra-se em absoluto abandono. A produção de alimentos não cresce há mais de três anos e mais de 400 mil famílias de agricultores foram expulsas de suas terras.
Este Governo esmaga os sonhos de nossas crianças. Cerca de cinco milhões de crianças em idade escolar estão no mercado de trabalho, na maioria das vezes realizando trabalho pesado.
É um Governo que não investe na educação, faltam vagas nas escolas públicas e universidades. Mais de 25 milhões de brasileiros e brasileiras não sabem ler e escrever; não investe na saúde, apesar de cobrar imposto compulsório (CPMF) para isso. São mais de 35 milhões de homens, mulheres, crianças e idosos vivendo na condição de pobreza absoluta.
Não tem política de promoção da igualdade de oportunidades. Negros, mulheres, portadores de deficiência, idosos, migrantes e jovens sofrem discriminação no mercado de trabalho. Um Governo que quer cortar ainda mais os direitos dos aposentados, como o novo projeto de lei enviado ao Congresso, que reduz as aposentadorias pela metade.
Não tem política ambiental. A população brasileira sofre com as constantes agressões ao meio ambiente, principalmente com as queimadas e os efeitos da seca e do desassoreamento dos rios.
O Brasil precisa de um novo rumo. Precisa retomar o crescimento com geração de emprego, combate à pobreza, incentivo da produção nacional, valorização dos serviços públicos e a defesa da soberania nacional.
Para que o Brasil retome o seu crescimento, para que os brasileiros recuperem sua dignidade, os trabalhadores de todo o País estão paralisando nesse dia apresentando as seguintes propostas para resolver esses problemas."
Embora o Governo teime em dizer que os Partidos de Oposição, que a sociedade não tem proposta e não tem rumo, estamos demonstrando, hoje, com essa paralisação, que temos propostas e que o nosso País tem rumo, sim.
"1. Suspensão da dívida externa e o fim do acordo com o FMI;"
Essa é uma bandeira que há muito o PT vem lutando e que o Governo não dá ouvidos, que a sociedade clama e que os reflexos dessa política de entreguismo do nosso País está refletindo dia a dia na casa e na mesa dos brasileiros.
"2. Redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, jornada máxima de 36 horas para a geração imediata de 3,6 milhões de empregos;
3. Aumento de 10% para todos os salários e um salário mínimo de R$180,00;
4. Contrato coletivo nacional para nacionalizar as conquistas dos trabalhadores;
5. Destinar os recursos dos bancos públicos (BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, etc.) para os setores que mais geram empregos, principalmente para as pequenas, médias e microempresas do campo e da cidade;
6. Reforma agrária de fato, garantindo o incentivo e crédito à população. Além da assistência técnica, políticas sociais e escoamento da produção. Assentamentos de dois milhões de famílias de trabalhadores rurais sem terra que já estão mobilizados;
7. Criação imediata de uma política agrícola que incentive a agricultura familiar. Ampliação dos recursos do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar;
8. Criação de um programa nacional para geração do primeiro emprego, com jornada especial de trabalho para estudantes;
9. Fim do trabalho infantil e adoção do programa nacional de bolsa-escola às famílias de baixa renda, para que seus filhos possam permanecer na escola;"
E, neste caso, já temos exemplo concreto no Brasil. Prefeituras e Estados já adotaram esse programa, só o Governo Federal não tem a sensibilidade de perceber o que significam essas mudanças para a sociedade brasileira.
10. Investimento em moradias populares através de um plano nacional de construção de casas populares, com subsídios para as famílias de baixa renda (citamos o exemplo das casas construídas nos assentamentos aqui no Estado a um custo de R$3.000,00 cada uma);"
Estivemos presentes na inauguração da agrovila, do assentamento no Município de Garuva, uma conquista, uma luta de dez anos, Sr. Presidente, dos trabalhadores assentados da Fazenda Carrapatinho.
No sábado estivemos participando da inauguração de 13 casas às famílias daquela fazenda que produzem coletivamente e que não estão mais inchando as cidades. E construíram suas casas de aproximadamente 80m² num custo menor que R$4.000,00. Isso foi possível porque o próprio material utilizado, os tijolos, foi fabricado pelos trabalhadores da própria comunidade.
Então, o MST está dando um exemplo para o País, para este Governo e para os Municípios.
Este País tem que ter vergonha na cara, tem que acreditar e tem que ter vontade de querer mudar! Mas o Governo que aí está, apoiado por todos os Partidos, pelos colegas Deputados, continua dando sustentação a esse modelo de morte, de exclusão e que deixa os brasileiros cada vez mais passando fome.
"11. Recuperação das escolas públicas (1º e 2º graus, técnicas e universitárias), com ampliação do número de vagas, limitação do número de alunos por classe, valorização e qualificação dos profissionais da educação;
12. Investimento na saúde pública, com melhoria do atendimento e o fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde);
13. Uma previdência pública de qualidade para todos, aliada a uma política de combate à sonegação;
14. Melhoria da qualidade dos serviços públicos com a valorização dos servidores públicos."
Sr. Presidente, li essas propostas aqui para mostrar que o nosso País tem saída. E quem critica, quem denuncia este Governo, tem proposta para apresentar à sociedade. Agora, o Governo tem que querer, acima de tudo, mudar! Mas este que aí está, infelizmente, com o apoio de todos os Partidos, não demonstra vontade de querer mudar. Está é a grande realidade. E esses discursos vazios realmente não interessam mais para a sociedade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)